Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições


27 de SETEMBRO 2023 - O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

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