Servidor usa carro da prefeitura e abandona cães em terreno baldio em Juazeiro do Norte

 
O homem chegou ao terreno baldio em um veículo da Secretaria da Agricultura de
Juazeiro do Norte — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

03 de NOVEMBRO 2023 - Um servidor público abandonou, nesta quinta-feira (2), dois cachorros em um terreno baldio no Bairro Aeroporto, em Juazeiro do Norte, a 491 km de Fortaleza. Imagens registradas por moradores flagraram o servidor da prefeitura numa área de mata e abandonando os animais.

O servidor chegou ao local em um veículo da Secretaria Municipal de Agricultura. Os moradores que testemunharam o crime ambiental registraram um boletim de ocorrência.

A prefeitura de Juazeiro do Norte afirmou que vai apurar a denúncia, e um procedimento interno vai ser aberto. Já a Polícia Civil iniciou as investigações e usará as imagens feitas pelas testemunhas.

Os animais estão no Centro de Zoonoses e devem passar por avaliação veterinária.

Uma lei recente que ganhou nome de Lei Sanção aumentou a pena para crimes contra animais como abandono. O crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos.

Por g1 CE

Lei garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Natal

Vítima de violência doméstica — Foto: Bruna Bonfim/g1

03 de NOVEMBRO 2023 - Uma lei que garante auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Natal foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município.

Poderão receber o auxílio as vítimas em extrema situação de vulnerabilidade, como: mulheres com medida protetiva atendidas pela Lei Maria da Penha e mulheres que foram obrigadas a abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência.

O auxílio-aluguel poderá ser concedidos a famílias compostas por até quatro membros, com renda mensal de até R$ 2.400. No caso de famílias com cinco membros ou mais, a renda fica limitada a R$ 500 por pessoa. O valor a ser concedido não foi divulgado.

Por g1 RN

Amapá: sete pessoas ficam cegas após contaminação por fungo em mutirão de cirurgias de catarata

por Agência Estado

104 foram contaminadas pelo fungo Fusarium

FREEPIK/WIRESTOCK

03 de NOVEMBRO 2023 - Pelo menos sete pessoas ficaram cegas após terem participado de um mutirão de cirurgias contra catarata em Macapá, capital do Amapá. Ao todo, 104 dos 141 pacientes submetidos ao procedimento apresentaram alguma complicação que teria sido causada por um fungo, de acordo com a Secretaria de Saúde estadual (Sesa). Os Ministérios Públicos Federal e Estadual investigam o caso.

O mutirão de cirurgias foi realizado em 4 de setembro e fazia parte do programa Mais Visão, que recebe emenda parlamentar e é executado por uma empresa contratada para prestação do serviço por meio de convênio entre o estado e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (Capuchinhos).

De acordo com a Sesa, do total de 141 pessoas atendidas, 104 foram contaminadas pelo fungo Fusarium, que provocou um quadro de endoftalmite, tipo raro de infecção produzido pela ação de microrganismos que penetram na parte interna do olho, como tecidos, fluidos e estrutura. Entre os pacientes com complicações, sete deles precisaram passar por evisceração, processo em que o globo ocular é removido do crânio.

Fonte: R7

RN oficializa comitê que cuidará do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

03 de NOVEMBRO 2023 - A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte formalizou a constituição do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC) como parte da adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A iniciativa visa melhorar a alfabetização das crianças no estado e é baseada na Lei Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa que busca promover a alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental, com foco na colaboração entre estados e municípios. Sua governança é coordenada pelo Comitê Estratégico Nacional (CENAC), composto pelo Ministro da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Fiscalização da Lei Seca autua 41 motoristas no interior do RN

03 de NOVEMBRO 2023 - Uma fiscalização realizada pela Operação Lei Seca entre a noite de quarta-feira (1) e início da madrugada desta quinta-feira (2) resultou na autuação de 41 condutores – 24 deles por dirigir sob efeito de álcool. A ação aconteceu em Santa Cruz, na região do Agreste potiguar.

A blitz foi realizada na área central da cidade. Além das autuações, três veículos irregulares foram removidos ao depósito.

Em Natal, uma fiscalização também ocorreu no bairro de Cidade Alta. Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), responsável pelas ações, os militares foram surpreendidos por condutores a bordo de motocicletas em alta velocidade, em um “rolezinho”.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha no ensino fundamental é promulgada em Natal

porRedação Tribuna do Norte

Promulgação da lei foi divulgada nesta sexta-feira (3), através do Diário Oficial. Foto: 

Arquivo/Agência Brasil

03 de NOVEMBRO 2023 - Através da edição do Diário Oficial Municipal desta sexta-feira (3), a Câmara de Natal divulgou a promulgação da Lei Nº 712/2023, que obriga a implementação de planos de estudos sobre a Lei Maria da Penha para alunos do ensino fundamental em escolas públicas e privadas da capital potiguar.

De acordo com a publicação, a lei tem como objetivo impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180, bem como conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores.

Outro propósito é de também explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Fonte: Tribuna do Norte.

Saiba como deputados do RN votaram no PL que aumenta penas para furto, roubo e latrocínio

porRedação Tribuna do Norte

Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros 

crimes | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

03 de NOVEMBRO 2023 - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.

No total, 269 deputados votaram a favor, 87 foram contra e houve apenas uma abstenção. A bancada do Rio Grande do Norte, votaram a favor da matéria os deputados federais General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil), enquanto que, Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), foram contrários ao projeto de lei.

Fonte: Tribuna do Norte.

Câmara promulga lei que obriga espaços de cuidado infantil em estabelecimentos de Natal

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

03 de NOVEMBRO 2023 - A Câmara Municipal de Natal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (03), a Lei Promulgada Nº 720/2023, que torna obrigatório a instalação e adequação de espaços exclusivos para o cuidado infantil em locais de grande circulação de pessoas e estabelecimentos da capital. A medida passa a vigorar imediatamente.

Esses espaços podem ser definidos como ambientes reservados, que disponha de fraldários, bancadas de alimentação e lactação, de lavatórios e equipamentos para a higienização de mãos, instalados em condições suficientes e de acordo com a regulamentação.

Fonte: Tribuna do Norte.

Escola de árbitros do RN publica edital para curso de formação em árbitros de futebol

© Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

02 de NOVEMBRO 2023 - A Escola de Formação de Árbitros de Futebol do RN (EFAF-RN) publicou edital para o Curso de Formação de Árbitros de Futebol. O curso é destinado a pessoas de ambos os sexos, e aberto a todos os interessados em aprimorar os conhecimentos na área, desde árbitros que atuam no futebol amador, técnicos de futebol e profissionais de educação física, até cronistas esportivos, jornalistas especializados, e todos que buscam qualificação profissional no que se refere ao conhecimento das regras de futebol e suas diretrizes.

A participação no curso não garante vaga no quadro de arbitragem do RN ou da CBF. Para quem desejar ingressar no quadro profissional da Comissão de Arbitragem de Futebol do RN (CEAF-RN) os requisitos específicos estabelecidos pelas entidades serão descritos em editais voltados para este fim.

O início do curso está previsto para janeiro de 2024, com duração mínima de seis meses. As aulas acontecerão no período noturno, no formato semipresencial, com aulas teóricas nas terças e quintas, e aulas práticas aos sábados. Serão disponibilizadas 50 vagas para o módulo presencial e vagas ilimitadas para o módulo online. Entre os requisitos estão a idade mínima de 17 anos e ensino médio completo ou a completar em 2024.

Para participar, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$180. A mensalidade será de 6x R$380 com desconto de 20% para pagamentos em dia.

As inscrições estão abertas por meio de formulário disponível no site. A ficha preenchida e a documentação necessária deverão ser enviadas para o e-mail escoladearbitrosrn@fnf.org.br. O edital completo, com documentação necessária e estrutura curricular do curso, entre outros detalhes, estão disponíveis no site.

Maiores informações no telefone (84) 99955.0619 ou (84) 99208.0484 ou na Escola de Árbitros na sede da FNF.

Clique e confira:

EDITAL 001/23 – Curso para Formação de Árbitros

FICHA DE INSCRIÇÃO

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

02 de NOVEMBRO 2023 - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior.

A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prática atual

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), favorável à proposta. Para ele, a medida “é mais do que justa”.

Alencar Filho disse que a prática das distribuidoras de condicionar a religação da luz ao pagamento das dívidas em nome de terceiros ou a transferência da propriedade do imóvel não têm respaldo na Lei das Concessões de Serviços Públicos.

“Nós estamos separando o joio e do trigo. Aquele que tem a dívida, vai continuar com a dívida aonde ele for. Mas aquela pessoa de bem, que não tem dívida, vai poder alugar e vai poder ligar a energia”, disse Motta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: FATORRRH

PRF inicia a Operação Finados 2023 com fiscalizações nas rodovias federais que cortam o RN

FOTO: REPRODUÇÃO

02 de NOVEMBRO 2023 - A Polícia Rodoviária Federal está realizando desde 00h de ontem, no Rio Grande do Norte, a Operação Finados 2023; este trabalho vai até às 23h59 do próximo domingo (05), 

Durante os cinco dias da operação, a PRF reforçará a fiscalização nas rodovias federais em pontos de maior incidência de acidentes, para garantir a fluidez do trânsito e trazer mais segurança aos motoristas e pedestres que viajam nesse período.

Fonte: Mossoró Hoje.

Companhia de energia vai monitorar em tempo real os locais de prova do Enem no RN

02 de NOVEMBRO 2023 - Cerca de 107,7 mil estudantes em todas as regiões do Rio Grande do Norte deverão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos dias 5 e 12 de novembro.

Para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico e o fornecimento de energia nos 257 locais de provas distribuídos em 40 municípios potiguares, a Neoenergia Cosern realizou um trabalho de manutenção preventiva nos circuitos elétricos e, para os dias do Exame, garantirá o reforço nas equipes de plantão e sobreaviso.

“A Operação Enem é uma das maiores executadas pela Neoenergia Cosern todos os anos. Para garantirmos que todos os locais de provas tenham energia de qualidade ao longo da realização do Exame, montamos um planejamento com ações que são desenvolvidas ao longo do ano, com manutenções preventivas da rede e, nos dias das provas, com o monitoramento em tempo real através do nosso Centro de Operações Integradas, o COI”, afirma o engenheiro eletricista Daniel Burgos, supervisor do COI.

Fonte: Mossoró Hoje.

Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial

Crédito da foto: Agência Brasil

O benefício será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data 

do óbito de mãe a

02 de NOVEMBRO 2023 - Os filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320. A decisão está na Lei 14.717 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Fonte: De Fato.com