Lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha no ensino fundamental é promulgada em Natal

porRedação Tribuna do Norte

Promulgação da lei foi divulgada nesta sexta-feira (3), através do Diário Oficial. Foto: 

Arquivo/Agência Brasil

03 de NOVEMBRO 2023 - Através da edição do Diário Oficial Municipal desta sexta-feira (3), a Câmara de Natal divulgou a promulgação da Lei Nº 712/2023, que obriga a implementação de planos de estudos sobre a Lei Maria da Penha para alunos do ensino fundamental em escolas públicas e privadas da capital potiguar.

De acordo com a publicação, a lei tem como objetivo impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180, bem como conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores.

Outro propósito é de também explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Fonte: Tribuna do Norte.

Saiba como deputados do RN votaram no PL que aumenta penas para furto, roubo e latrocínio

porRedação Tribuna do Norte

Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros 

crimes | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

03 de NOVEMBRO 2023 - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.

No total, 269 deputados votaram a favor, 87 foram contra e houve apenas uma abstenção. A bancada do Rio Grande do Norte, votaram a favor da matéria os deputados federais General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil), enquanto que, Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), foram contrários ao projeto de lei.

Fonte: Tribuna do Norte.

Câmara promulga lei que obriga espaços de cuidado infantil em estabelecimentos de Natal

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

03 de NOVEMBRO 2023 - A Câmara Municipal de Natal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (03), a Lei Promulgada Nº 720/2023, que torna obrigatório a instalação e adequação de espaços exclusivos para o cuidado infantil em locais de grande circulação de pessoas e estabelecimentos da capital. A medida passa a vigorar imediatamente.

Esses espaços podem ser definidos como ambientes reservados, que disponha de fraldários, bancadas de alimentação e lactação, de lavatórios e equipamentos para a higienização de mãos, instalados em condições suficientes e de acordo com a regulamentação.

Fonte: Tribuna do Norte.

Escola de árbitros do RN publica edital para curso de formação em árbitros de futebol

© Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

02 de NOVEMBRO 2023 - A Escola de Formação de Árbitros de Futebol do RN (EFAF-RN) publicou edital para o Curso de Formação de Árbitros de Futebol. O curso é destinado a pessoas de ambos os sexos, e aberto a todos os interessados em aprimorar os conhecimentos na área, desde árbitros que atuam no futebol amador, técnicos de futebol e profissionais de educação física, até cronistas esportivos, jornalistas especializados, e todos que buscam qualificação profissional no que se refere ao conhecimento das regras de futebol e suas diretrizes.

A participação no curso não garante vaga no quadro de arbitragem do RN ou da CBF. Para quem desejar ingressar no quadro profissional da Comissão de Arbitragem de Futebol do RN (CEAF-RN) os requisitos específicos estabelecidos pelas entidades serão descritos em editais voltados para este fim.

O início do curso está previsto para janeiro de 2024, com duração mínima de seis meses. As aulas acontecerão no período noturno, no formato semipresencial, com aulas teóricas nas terças e quintas, e aulas práticas aos sábados. Serão disponibilizadas 50 vagas para o módulo presencial e vagas ilimitadas para o módulo online. Entre os requisitos estão a idade mínima de 17 anos e ensino médio completo ou a completar em 2024.

Para participar, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$180. A mensalidade será de 6x R$380 com desconto de 20% para pagamentos em dia.

As inscrições estão abertas por meio de formulário disponível no site. A ficha preenchida e a documentação necessária deverão ser enviadas para o e-mail escoladearbitrosrn@fnf.org.br. O edital completo, com documentação necessária e estrutura curricular do curso, entre outros detalhes, estão disponíveis no site.

Maiores informações no telefone (84) 99955.0619 ou (84) 99208.0484 ou na Escola de Árbitros na sede da FNF.

Clique e confira:

EDITAL 001/23 – Curso para Formação de Árbitros

FICHA DE INSCRIÇÃO

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

02 de NOVEMBRO 2023 - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior.

A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prática atual

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), favorável à proposta. Para ele, a medida “é mais do que justa”.

Alencar Filho disse que a prática das distribuidoras de condicionar a religação da luz ao pagamento das dívidas em nome de terceiros ou a transferência da propriedade do imóvel não têm respaldo na Lei das Concessões de Serviços Públicos.

“Nós estamos separando o joio e do trigo. Aquele que tem a dívida, vai continuar com a dívida aonde ele for. Mas aquela pessoa de bem, que não tem dívida, vai poder alugar e vai poder ligar a energia”, disse Motta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: FATORRRH

PRF inicia a Operação Finados 2023 com fiscalizações nas rodovias federais que cortam o RN

FOTO: REPRODUÇÃO

02 de NOVEMBRO 2023 - A Polícia Rodoviária Federal está realizando desde 00h de ontem, no Rio Grande do Norte, a Operação Finados 2023; este trabalho vai até às 23h59 do próximo domingo (05), 

Durante os cinco dias da operação, a PRF reforçará a fiscalização nas rodovias federais em pontos de maior incidência de acidentes, para garantir a fluidez do trânsito e trazer mais segurança aos motoristas e pedestres que viajam nesse período.

Fonte: Mossoró Hoje.

Companhia de energia vai monitorar em tempo real os locais de prova do Enem no RN

02 de NOVEMBRO 2023 - Cerca de 107,7 mil estudantes em todas as regiões do Rio Grande do Norte deverão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos dias 5 e 12 de novembro.

Para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico e o fornecimento de energia nos 257 locais de provas distribuídos em 40 municípios potiguares, a Neoenergia Cosern realizou um trabalho de manutenção preventiva nos circuitos elétricos e, para os dias do Exame, garantirá o reforço nas equipes de plantão e sobreaviso.

“A Operação Enem é uma das maiores executadas pela Neoenergia Cosern todos os anos. Para garantirmos que todos os locais de provas tenham energia de qualidade ao longo da realização do Exame, montamos um planejamento com ações que são desenvolvidas ao longo do ano, com manutenções preventivas da rede e, nos dias das provas, com o monitoramento em tempo real através do nosso Centro de Operações Integradas, o COI”, afirma o engenheiro eletricista Daniel Burgos, supervisor do COI.

Fonte: Mossoró Hoje.

Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial

Crédito da foto: Agência Brasil

O benefício será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data 

do óbito de mãe a

02 de NOVEMBRO 2023 - Os filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320. A decisão está na Lei 14.717 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Fonte: De Fato.com

Enem: Itep terá plantão para estudantes que precisam resgatar RG nesta sexta (3)

porRedação Tribuna do Norte

Enem: Itep-RN terá plantão para estudantes que precisam resgatar RG nesta sexta 

(3) | Foto: Foto: Suzie Chagas

02 de NOVEMBRO 2023 - O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou, por meio de suas redes sociais, que irá promover atendimento especial para entrega de carteiras de identidade aos estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os guichês do instituto estarão em funcionamento nas Centrais do Cidadão, nesta sexta-feira (3), das 7h às 13h.

De acordo com a publicação, embora o governo do estado tenha decretado ponto facultativo nessa data, conforme o Decreto Nº 33.102, de 30 de outubro de 2023, é importante ressaltar que o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que não podem ser paralisados ou interrompidos.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN tem 34 crianças aguardando por cirurgia cardíaca; Justiça Federal é acionada

porRedação Tribuna do Norte

Ação na Justiça requer o deferimento de tutela de urgência para restabelecimento 

imediato dos serviços de assistência cardiológica no Estado | Foto: Divulgação

02 de NOVEMBRO 2023 - Em virtude da suspensão da assistência cardiológica de média e alta complexidade, 34 crianças com problemas graves de coração esperam por uma cirurgia de urgência no RN. Além disso, 71 adultos, dentre eles 49 idosos, precisam de cateterismos de urgência e 180 pessoas aguardam cirurgias eletivas. Os serviços foram suspensos porque o teto de financiamento já foi alcançado. A situação mobilizou os Ministérios Públicos Estadual e (MPRN) Federal (MPF), além das Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), para ingressarem com uma ação civil pública na Justiça Federal, nessa terça-feira (31), com pedido de tutela de urgência para garantir o atendimento desses e outros pacientes prioritários.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo da PB sanciona lei que proíbe pessoas condenadas por racismo de assumir cargos públicos no estado

Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba — Foto: Arquivo/Jornal da Paraíba

02 de NOVEMBRO 2023 - Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão ser nomeadas a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba. Nesta quinta (2), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

O Governo da Paraíba sancionou a lei proposta pelo deputado estadual George Morais que veta a nomeação para cargos públicos — de forma direta ou indireta — dos condenados.

De acordo com a lei, as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.

Por g1 PB

Lei cria o Dia da Mulher Sertaneja na Paraíba, em homenagem a Elba Ramalho

Elba Ramalho no São João 2023 de Campina Grande — Foto: Erickson Nogueira/g1

02 de NOVEMBRO 2023 - Entrou em vigor nesta quinta-feira (2) uma nova lei na Paraíba que institui anualmente o dia 24 de junho como o Dia da Mulher Sertaneja. A lei, de autoria da deputada estadual Dra. Paula, ainda homenageia a cantora Elba Ramalho.

A lei estadual Nº 12.866 tem o objetivo de promover a igualdade de gênero, o acesso à educação e à saúde, o empoderamento econômico e o reconhecimento do trabalho rural das mulheres na sociedade sertaneja.

A data escolhida para a comemoração anual do Dia da Mulher Sertaneja, 24 de junho, também marca as comemorações do Dia de São João, festividade amplamente comemorada na região Nordeste do Brasil, incluindo o sertão paraibano.

Por g1 PB

300 mil pessoas que estão no CadÚnico poderão renegociar dívida do Fies, diz MEC

02 de NOVEMBRO 2023 - Uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1º) vai permitir que cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana.

Além disso, outros 900 mil pessoas que têm dívidas com o Fies também poderão renegociar o saldo.

A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023.

Por Ana Clara Alves, TV Globo — Brasília