Lei de proteção de dados prevê multa de até R$ 50 milhões em casos de invasão de celulares

Rafaela Soares, do R7, em Brasília

PF investiga monitoramento ilegal de autoridades

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

05 de FEVEREIRO 2024 - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê sanções para empresas de telefonia, caso elas tenham conhecimento de dispositivos eletrônicos monitorados ilegalmente. A norma, de 2018, prevê multa de até R$ 50 milhões, além de suspensão parcial do funcionamento do banco de dados pelo período de seis meses, e proibição total dos exercícios de atividades. 

Na quarta-feira (1º), a Anatel confirmou que investiga se as operadoras sabiam do possível monitoramento ilegal de cidadãos por meio de software espião da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O caso também é investigado pela PF (Polícia Federal).

Fonte: R7

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida anual

05 de FEVEREIRO 2024 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, desde o início de 2023, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, detalhou o INSS.

Fonte: Mossoró Hoje.

Comissão de Segurança Pública analisa projeto que acaba com ‘saidão’ de presos

Sérgio Petecão é presidente e Jorge Kajuru, vice-presidente da CSP. Foto: Edilson 

Rodrigues/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

05 de FEVEREIRO 2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.

Além de acabar com o chamado saidão, o PL 2.253/2022 prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A CSP analisa ainda o substitutivo da Câmara ao PL 2.204/2022, que prevê o fornecimento de dispositivo móvel para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Conhecido como “botão do pânico”, o equipamento é conectado a uma unidade policial e deve emitir um alerta imediato no caso de risco a medidas protetivas.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Ministro e governadora defendem a mecanização da agricultura familiar na zona rural de Apodi

Crédito da foto: Humberto Sales

Comitiva conheceu tecnologia na zona rural de Apodi

05 de FEVEREIRO 2024 - O ministro da do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e a governadora Fátima Bezerra (PT), inauguraram nesta sexta-feira, 2, o Centro de Testagem de Máquinas Agrícolas no município de Apodi, distante 78 quilômetros de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

A iniciativa é parte da parceria Brasil-China dentro do processo de mecanização da agricultura familiar. Além dos equipamentos doados por empresas chinesas, o processo envolveu seminários e capacitações voltadas para a modernização da produção rural.

O centro de testagem foi criado a partir de uma parceria entre Governo do Estado, Consórcio Nordeste, Universidade Agrícola da China (UAC), Instituto Internacional Para Cooperação Popular (IAPC – BAOBAB) e indústrias chinesas. A ação objetiva promover o avanço da agricultura familiar e, por consequência, garantir qualidade de vida ao trabalhador rural.

O centro de testagem, na comunidade de Baixa Fechada, vai receber mais de 30 máquinas. Os equipamentos serão utilizados por pequenos produtores agrícolas pelo período mínimo de um ano. A iniciativa deve beneficiar cerca de 150 famílias.

Fonte: DeFato.com 

Distribuição da vacina contra a dengue começa nesta semana

porRedação Tribuna do Norte

Incorporação de vacina contra dengue ao SUS deve sair ainda este ano | Foto: 

Fernando Frazão/Agência Brasil

05 de FEVEREIRO 2024 - A distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo governo federal começa nesta semana. O anúncio foi feito na última quinta-feira (1) pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília.

A pasta aguardava a tradução para o português da bula do imunizante Qdenga, uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao fabricante, o laboratório japonês Takeda.

Na quarta-feira (31), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a questão seria resolvida por meio do envio do arquivo em formato digital.

Em razão de uma quantidade limitada de doses a serem fornecidas por parte do próprio laboratório, a vacinação contra a dengue vai priorizar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações depois dos idosos.

Fonte: Tribuna do Norte.

Rede estadual do RN é a última do Nordeste a iniciar as aulas em 2024

porRedação Tribuna do Norte

 
Justificativa do Estado para “atraso” no retorno das aulas é a greve do ano passado, 

realizada pelos professores. Sinte diz que categoria não pode ser culpada – Foto: Alex 

Régis/ Tribuna do Norte

05 de FEVEREIRO 2024 - A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte será a última a iniciar as aulas do ano letivo de 2024 no Nordeste. Os estudantes só devem voltar às salas de aulas no dia 04 de março, enquanto outros estados nordestinos, como Ceará e Pernambuco, já iniciam as atividades nesta segunda-feira (05). A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) aponta que o “atraso” no calendário é devido à greve dos professores realizada no ano passado para implantação do reajuste no piso salarial. Contudo, outros estados nordestinos também tiveram greves e ainda assim irão retomar as aulas antes do RN. Especialista aponta que o “atraso” prejudica os alunos.

Fonte: Tribuna do Norte.

Dengue faz três estados e DF decretarem situação de emergência

porRedação Tribuna do Norte

Crise também foi decretada hoje na cidade do Rio. Foto: Arquivo/Agência Brasil

05 de FEVEREIRO 2024 - A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.

O decreto do estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (2). Dados da Secretaria de Saúde indicam que, este ano, foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes no estado – um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.

Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública no último dia 27. Até o dia 29, foram registrados 64.724 casos prováveis e 23.389 casos confirmados da doença, além de um óbito confirmado e 35 em investigação.

Já o Distrito Federal publicou seu decreto no último dia 25. O boletim epidemiológico mais recente aponta 29.492 casos prováveis de dengue nas primeiras quatro semanas do ano, além de seis mortes pela doença.

Agência Brasil

Fonte: Tribuna do Norte.

Mais de 50 estupros por mês: Paraíba registra 618 casos em 2023

Mais de 50 estupros por mês: Paraíba registra 618 casos em 2023 — Foto: Reprodução

05 de FEVEREIRO 2024 - A Paraíba registrou uma média de 51 estupros por mês em 2023. Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicam que, em 2023, a 618 pessoas foram estupradas na Paraíba.

Além do número alto - representando, em média, 2 estupros por dia, também indica um aumento de 23,11% em relação a 2022, quando 502 estupros foram registrados na Paraíba.

Conforme os dados, dos 618 casos, 565 foram com vítimas do sexo feminino, 51 com vítimas do sexo masculino e 2 sem informação. A taxa de estupro, na Paraíba, em 2023, foi de 15, 08 por 100 mil habitantes.

Por g1 PB

Bolsa Família: governo prevê revisar dados de 7 milhões de famílias em 2024

Programa Bolsa Família — Foto: Roberta Aline/MDS

05 de FEVEREIRO 2024 - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou nesta segunda-feira (5) à GloboNews que pretende revisar ao longo deste ano os dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família.

Principal programa do governo Lula na área social, o Bolsa Família tem passado desde o ano passado por um processo de revisão cadastral. O objetivo, segundo o governo, é evitar que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantir que quem precisa tenha acesso.

Além do Bolsa Família, o governo também tem revisado os dados do Cadastro Único (CadÚnico), considerado a principal porta de entrada para os programas sociais porque permite às famílias de baixa renda acessar, além do próprio Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.

Por Filipe Matoso, GloboNews — Brasília

RN é o estado que mais reduziu o número de crimes contra a vida em 2023

FOTO: DIVULGAÇÃO/SESED

02 de FEVEREIRO 2024 - Com a consolidação de dados de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de todo o Brasil em 2023, o Rio Grande do Norte foi o estado que mais reduziu o número de crimes contra a vida no comparativo com o ano de 2022.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), apontam que o RN, ao final de 2023, reduziu 190 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em comparação ao ano anterior, o que representa uma redução de 15,63%, a maior diminuição do Brasil.

Fonte: Mossoró Hoje.

UFERSA forma trinta e a UERN vinte e cinco novos médicos em Mossoró-RN

Fotos: Bruno Soares/Agecom

02 de FEVEREIRO 2024 - Em uma solenidade de colação de grau inédita e histórica no estado potiguar, 25 formandos do curso de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) receberam, ao mesmo tempo, os tão sonhados diplomas e as carteiras de registro profissional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern).

Motivo de festa em dobro para formandos(as), familiares e amigos(as), no Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró, na tarde de ontem, 01. Os agora médicos e médicas são oriundos da Turma 18 da Faculdade de Ciências da Saúde (Facs) e já estão aptos a ingressar no mercado de trabalho.

Outros 30 se formaram na UFERSA esta semana

Fonte: Mossoró Hoje.

Banco do Nordeste abre inscrições para concurso com 410 vagas de nível médio; salário é de R$ 3,7 mil

Banco do Nordeste do Brasil (BNB) — Foto: Camila Lima/SVM

02 de FEVEREIRO 2024 - As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) começaram nesta sexta-feira (2), a partir das 10h. O processo seletivo vai preencher 410 vagas imediatas, de nível médio.

O processo seletivo tem como objetivo contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário. O salário inicial é de R$ 3.788,16.

Além da remuneração, os aprovados vão receber de benefícios:

Auxílio-refeição;

Auxílio Cesta Alimentação;

13ª Cesta Alimentação;

Auxílio-creche;

Seguro de vida em grupo;

Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Possibilidade de participação em plano de previdência 

complementar, de forma contributiva;

Oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Para se candidatarem, os interessados precisam ter concluído o ensino médio. Após a contratação, os selecionados terão jornada de trabalho de seis horas diárias, com um total 30 horas semanais.

Das vagas ofertadas, 82 estão reservadas para pessoas negras e 21 para candidatos com deficiência. Além disso, o edital prevê mais 300 oportunidades para formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 9 de março pelo site da Fundação Cesgranrio – a banca responsável pela organização do processo seletivo.

A taxa de inscrição é de R$ 65. Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento.

Por g1

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

Crédito da foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

Aplicativo Meu INSS, Central 135 são formas de regularizar situação

Da Agência Brasil

02 de FEVEREIRO 2024 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

Fonte: DeFato.com