RN: Lei Seca autuou 809 e prendeu 156 condutores nos quatro meses de 2024

Foto: Divulgação/CPRE

29 de ABRIL 2024 - O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, divulgou nesta segunda-feira (29), o balanço parcial das atividades desenvolvidas no período dos quatro primeiros meses de 2024.

Foram notificados administrativamente 809 condutores por dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, enquanto que 156 receberam voz de prisão por estarem em estado de embriaguez. Apenas na tarde do domingo (28), em fiscalização na Zona Leste, foram 10 autuados e um homem de 46 anos preso.

O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, além de multa.

Fonte: Tribuna do Norte.

Maio terá bandeira verde de energia; confira dicas para economizar

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

29 de ABRIL 2024 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou no final da semana passada que não haverá cobrança extra nas contas de luz em maio, com a manutenção da Bandeira Verde. Há mais de dois anos, os brasileiros não enfrentam mudança na bandeira tarifária. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.

A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Fonte: Tribuna do Norte.

TJRN decide e plano de saúde deve custear Canabidiol para criança com epilepsia no RN

Foto: Frolopiaton Palm/Freepik

29 de ABRIL 2024 - Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos da prescrição médica, para uma criança residente em Parnamirimm, na região metropolitana de Natal, que sofre de epilepsia refratária, ou seja, que é resistente a tratamentos convencionais.

O voto para conceder tutela de urgência ao pedido, inicialmente indeferido em primeiro grau, ainda que tenha decidido pelo fornecimento por parte do plano de saúde, foi redigido pelo relator Eduardo Pinheiro, juiz convocado atuando em substituição ao desembargador Amaury Moura Sobrinho.

A criança está passando por investigação genética para comprovação da Síndrome de Lennox–Gastaut, por parte da médica especialista que receitou o uso de Canabidiol. De acordo com a responsável pela criança, nenhum dos medicamentos anti-crises utilizado apresentou eficácia.

Fonte: Tribuna do Norte.

PM denuncia ter sido torturado por colegas no Batalhão de Choque, no DF

29 de ABRIL 2024 - Um policial militar denunciou ter sido torturado por colegas da corporação dentro do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Setor Policial Sul, em Brasília. Segundo o soldado Danilo Martins, ele foi agredido para que desistisse de um curso de formação.

O soldado ficou internado no hospital por seis dias. Ele diz que foram 8h dentro do batalhão sendo torturado, até que ele resolveu assinar o termo de desistência do curso, mesmo sem entender o motivo das agressões.

A PMDF disse que a corregedoria abriu um inquérito para apurar o caso e informou que o tenente apontado como o responsável por liderar as agressões se desligou da coordenação voluntariamente, enquanto o caso é investigado. Mas, em nota, a corporação negou que o policial tenha sido forçado a assinar a desistência e disse que "não há que se falar em tortura".

Por Gabriel Buosi, Maria Ferreira, TV Globo

Abono salarial: governo estima que 25,8 milhões têm direito em 2025; Tesouro quer 'aprimorar' benefício

Fila em agência da Caixa, em imagem de arquivo — Foto: MARCELO 

CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

29 de ABRIL 2024 - O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

Para receber, é preciso que o trabalhador:

tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;

estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 — Brasília

ABAIXO-ASSINADO PEDE PRISÃO PARA QUEM MALTRATA ANIMAIS

26 de ABRIL 2024 - O deputado estadual eleito, Bruno Ganem, criou um abaixo-assinado cobrando punições mais severas, como a prisão em regime fechado, para quem maltrata animais. Acesse o link para assinar: http://bit.ly/PrisaoMausTratosAnimais

Objetivos

O abaixo-assinado tem o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a aprovar projetos de lei que criminalizam condutas que atentem contra a vida, a integridade física e a saúde de animais domésticos, principalmente cães e gatos.

Esses projetos de lei já existem e estão parados no Congresso há anos. Por isso, é necessário unir forças de todos os defensores da causa animal para pressionar deputados federais e senadores.

Legislação Vigente

Hoje, a pena para maus-tratos e abandono de animais pode variar de três meses a um ano. Porém, mesmo os flagrantes em atos violentos contra os animais sempre acabam com os agressores livres da cadeia. os artifícios encontrados são o pagamento de fiança ou prestação de serviços à comunidade.

Endurecimento de penas

Com a aprovação do projeto de lei, as penas podem chegar de 3 a 5 anos de prisão em regime fechado, com aumento da pena em caso de reincidência. Se o crime for cometido de forma cruel, a pena será aumentada em um terço. A punição também precisa se estender para os inúmeros casos de abandono de animais nas ruas.

Chega de impunidade em casos de violência e maus-tratos contra os animais, vamos unir forças!

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI

Fonte: RN Política em Dia.

Lei que cria salas exclusivas no SUS para mulheres vítimas de violência é publicada

 
Proposta foi sancionada por Lula nessa quinta

(RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL)

26 de ABRIL 2024 - A lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou no próprio SUS (Sistema Único de Saúde) foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta (25).

O projeto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, na parte em que estabelece as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. O texto incluiu um parágrafo e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.

No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, “em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes”.

Fonte: R7

PM afasta policiais por disparo de spray de pimenta na cara de homem rendido e que ligou 190

Letícia Assis, Augusta Ramos e Laura Lourenço, da Agência Record 
PMs são afastados das ruas após disparo de spray de pimenta no rosto de homem rendido em São 

Paulo(REPRODUÇÃO/RECORD – 26.04.2024)

26 de ABRIL 2024 - A PM (Polícia Militar) tirou das ruas dois agentes que dispararam um jato de spray de pimenta na cara de um homem negro, que estava imobilizado pelo pescoço durante a abordagem, na zona norte de São Paulo, na última terça-feira (23). A vítima dos agentes, supostamente, teria sido o autor da chamada para a polícia para pedir ajuda.

As primeiras informações indicam que o homem foi ameaçado com uma faca, pelo ex-marido da dona de um imóvel. O motivo da discussão seria a cobrança de um aluguel que já estava pago. Diante dos fatos, a vítima acionou os policiais.

Em nota, a PM informou que “conduta dos policiais contraria os protocolos operacionais” e que “instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos”. O comunicado ainda diz que “a instituição não compactua com desvios de conduta ou excessos de seus agentes”.

Fonte: R7

Governo lança programa para investir na preparação de jovens talentos esportivos

Foto: Reprodução

26 de ABRIL 2024 - Investir na preparação de jovens atletas para impulsionar o desempenho esportivo do Brasil. Esse é o foco principal do Programa Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento, criado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte. A Portaria Nº 48, que institui a iniciativa, foi publicada na última quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União.

O programa, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte, tem como público-alvo jovens atletas de até 21 anos e está embasado em três objetivos:

1. Promover e apoiar a formação de jovens atletas no nível da prática esportiva de excelência

2. Apoiar e fomentar a competitividade esportiva em todas as regiões brasileiras

3. Estimular a produção científica e o desenvolvimento tecnológico alinhados ao aprimoramento das práticas e modalidades esportivas.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Caos na saúde: fiscalização interdita 4 consultórios de UBSs de Mossoró

Fiscal do CRO-RN interdita consultório de UBS em Mossoró

Por César Santos – Jornal de Fato

26 de ABRIL 2024 - O caos na rede municipal de e saúde de Mossoró se tornou mais exposto esta semana, quando o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) divulgou resultado de uma fiscalização realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no mês de março. Pelo menos quatro consultórios foram interditados, diante de um cenário de irregularidades de estrutura e de falta de materiais, medicamentos e profissionais.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN visitou 43 unidades de saúde na cidade, incluindo a rede privada. Foram fiscalizadas 19 UBSs que culminaram com interdições éticas em consultórios. Já no setor privado foram 24 visitas às clínicas, consultórios e laboratórios de próteses.

Fonte: DeFato.com

Inmet publica novo alerta com chuvas de até 50mm para 63 cidades do RN

Foto: Adriano Abreu

26 de ABRIL 2024 - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta com risco de chuvas intensas para 63 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso iniciou às 10h25 desta sexta-feira (26) e segue até às 10h do sábado, apontando chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Com legenda amarela, o menor grau de severidade na escala do Inmet, o alerta aponta baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Mais informações devem ser obtidas junto à Defesa Civil, através do telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, através do telefone 193. A ligação é gratuita.

Fonte: Tribuna do Norte.

Policiais civis e servidores da saúde decidem encerrar greves

Sinpol e Sindsaúde decidiram ontem colocar um fim nas greves iniciadas neste mês. 

Assembleias foram nesta quinta-feira | Foto: Divulgação Sinpol

26 de ABRIL 2024 - As greves dos policiais civis e dos servidores estaduais da saúde foram encerradas após decisões tomadas em assembleias realizadas na última quinta-feira (25), em Natal.

Os policiais civis, em Assembleia Geral, aceitaram uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial, decidindo pelo retorno ao expediente regular nas delegacias. Entretanto, o acordo foi condicionado à implantação do auxílio-alimentação, exigência que as outras forças da Segurança Pública já recebem. As Diárias Operacionais de serviço extraordinário permanecerão paralisadas até que o acordo com o Executivo seja efetivado e assinado.

Já os servidores estaduais da saúde decidiram encerrar a greve da categoria, iniciada no último dia 3 de abril, durante assembleia do Sindsaúde, também realizada na última quinta-feira (25) em Natal. Com isso, os servidores voltam ao trabalho nesta sexta-feira (26).

Fonte: Tribuna do Norte.

Feira dos Municípios começa nesta sexta-feira

26 de ABRIL 2024 - A 10ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) começou hoje (26) e vai até o sábado (27), com a expectativa de reunir cerca de 12 mil participantes no Centro de Convenções de Natal, das 14h às 22h. A entrada no evento – o maior de turismo do Estado – é gratuita e livre para todas as idades. Ao todo, aproximadamente 50 municípios estarão apresentando seus atrativos e estimulando o turismo local para que o potiguar viaje pelo Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte.