Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial | Foto: Arquivo TN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada, projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Tribuna do Norte.

Extrema pobreza no RN reduz quase à metade em 2023

Em 2023, 43,5% da população estavam vivendo abaixo da linha da pobreza no estado | 

Foto: Alex Régis

5 de DEZEMBRO 2024 - Em 2023, o Rio Grande do Norte registrou índice de 6,3% da população vivendo em situação de extrema pobreza, uma redução de quase metade do que foi registrado em 2018 (11,6%). É a menor proporção desde 2014, cujo índice era de 8,5%. Os dados são da pesquisa “Síntese dos Indicadores Sociais”, divulgados na última quarta-feira (4) pelo IBGE e indicam que houve redução também no índice de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Em 2014, 45,8% da população do Estado estavam nesta condição. O índice subiu para 47,3% em 2018 e agora está em 43,5%, o menor entre os nove estados da região Nordeste.

Fonte: Tribuna do Norte.

Sesap anuncia processo seletivo com 226 vagas para profissionais da saúde no RN; veja oportunidades

Leitos no Hospital João Machado no Rio Grande do Norte Natal RN — Foto: 

Divulgação/Governo do RN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado com 262 vagas para profissionais da saúde e segurança do trabalho.

A data inicial de inscrição não foi informada, mas a pasta informou que será on-line e gratuita, através do sistema de seleção disponível no site https://selecao.saude.rn.gov.br/.

Segundo a Sesap, a seleção será baseada na análise de currículo, com pontuação para escolaridade e tempo de experiência profissional.

As oportunidades são para os seguintes cargos:

118 enfermeiros

91 técnicos de enfermagem

17 médicos do trabalho

17 técnicos de segurança do trabalho

7 engenheiros de segurança do trabalho

4 fisioterapeutas

4 fonoaudiólogos

4 terapeutas ocupacionais.

Por g1 RN

UERN receberá mais de R$ 2,3 milhões para melhoria de laboratórios

Foto: Agecom Uern

5 de DEZEMBRO 2024 - A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) receberá R$ 2.340.261,77, no início de 2025, para implementar melhorias em três laboratórios dos programas de pós-graduação em Física e de Ciências Naturais, Campus Mossoró. A verba é decorrente da aprovação em um edital conjunto, de 2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são condenados por improbidade administrativa

Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves — Foto: Fabio Rodrigues 

Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil

5 de DEZEMBRO 2024 - O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governadora defende candidatura do Lajedo de Soledade à lista de Patrimônio Mundial da UNESCO

Foto: Sandro Menezes

5 de DEZEMBRO 2024 - A governadora Fátima Bezerra recebeu, na última quarta-feira (4), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para tratar da candidatura do Lajedo de Soledade, em Apodi, ao título de Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Durante o encontro, a governadora reafirmou o compromisso com o reconhecimento do sítio arqueológico, destacando sua relevância para a proteção da área e para o fomento do turismo sustentável, alinhado às necessidades da comunidade local.

Fátima Bezerra propôs a realização de um fórum estadual em 2025 para discutir o tema. “Minha sugestão é ampliar o debate, envolvendo instituições de ensino, entidades de turismo e representantes dos governos estadual e federal”, afirmou.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

IPVA: Taxação de carros elétricos é aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia do RN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira passada, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.

Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).

Fonte: Blog Robson Pires.

Mulheres poderão portar spray de pimenta e armas de choque no DF

5 de DEZEMBRO 2024 - Deputados distritais aprovaram, na última quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei 945 e 946 que garantem, respectivamente, acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.

O PL 945, de autoria do parlamentar Hermeto (MDB), determina que a venda de spray de extrato vegetal, com concentração máxima de 20%, fique restrito a mulheres maiores de 16 anos.

A comercialização, contudo, deve seguir os seguintes ritos:

A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
A venda do spray não necessita de receita médica, sendo limitada a 2 unidades por pessoa por mês.
O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, setenta gramas.

Fonte: Blog Robson Pires.

Duas cidades do RN registram chuva de granizo nesta quarta-feira

5 de DEZEMBRO 2024 - No final da tarde da última quarta-feira (4), moradores do município de Paraná, na região do Alto Oeste potiguar, registraram uma inesperada chuva de granizo. A precipitação, acompanhada de fortes ventos, durou cerca de 10 minutos, surpreendendo a população local.

Também em Serra Negra do Norte, na região do Seridó, o fenômeno foi observado, juntamente com uma forte chuva que acumulou mais de 79 milímetros. A ocorrência de granizo em duas cidades do Rio Grande do Norte no mesmo dia é um fenômeno raro e chamou a atenção dos moradores.

Fonte: Blog Robson Pires.

Tráfico de pessoas deve ser crime hediondo, decide CCJ

5 de DEZEMBRO 2024 - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.558/24, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que inclui o tráfico de pessoas no rol de crimes hediondos. A proposta altera a Lei nº 8.072/1990, a fim de garantir penas mais severas e regime prisional mais rigoroso para os envolvidos nesse crime.

Fonte: Blog Robson Pires.

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

5 de DEZEMBRO 2024 - O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Blog Robson Pires.

Pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estuprar crianças, está foragido há um mês

Pediatra Fernando Cunha Lima é suspeito de estuprar uma paciente de 9 anos de 

idade durante uma consulta, em João Pessoa — Foto: TV Câmara/Reprodução

5 de DEZEMBRO 2024 - O médico Fernando Paredes Cunha Lima, de 81 anos, completa nesta quinta-feira (5) um mês foragido. A Polícia Civil tentou cumprir um mandado de prisão contra o pediatra no dia 5 de novembro, mas ele não foi encontrado em casa e, desde então, é considerado foragido. O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças.

Segundo a delegada Andrea Lima, a Polícia Civil continua investigando para tentar descobrir o paradeiro do pediatra, mas não é possível adiantar o que está sendo feito para não comprometer o andamento das investigações. Ainda de acordo com ela, a situação é delicada e a inteligência segue em campo para localizar o médico.

Por g1 PB

Pacote fiscal do governo Lula gera desgaste com Judiciário

5 de DEZEMBRO 2024 - A PEC da contenção de gastos apresentada pelo governo Lula nesta semana abriu um flanco de desentendimentos também com o Judiciário. Com previsão para limitar penduricalhos remuneratórios ao teto do funcionalismo público, a proposta pegou de surpresa magistrados, que acusam o Executivo de populismo.

A PEC 45/2024 prevê que verbas remuneratórias ou de caráter indenizatório só poderão exceder o teto do funcionalismo, hoje em R$ 44.008,52, se expressas especificamente em lei complementar. Na prática, cria mais uma barreira para o pagamento de benefícios extra-teto e submete ao Congresso Nacional a aprovação.

Interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam que a medida não foi debatida previamente. Na quarta-feira (4), conselhos de presidentes de tribunais de Justiça, da Justiça Militar, do Trabalho e da Justiça Federal soltaram uma nota criticando a medida, afirmando carecer de "estudos técnicos" e ser "imprescindível" o diálogo do governo com os setores afetados.

Por Juliana Braga