MPRN aciona Justiça para exigir fiscalização de acessibilidade em Mossoró

MPRN aciona Justiça para exigir fiscalização de acessibilidade em Mossoró e 

cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão. Foto: Reprodução.

19 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A iniciativa parte da 15ª Promotoria de Justiça e tem como base um inquérito civil instaurado em 2022, após a identificação de irregularidades em diversos prédios, incluindo escolas com alvarás válidos, mas sem condições adequadas para pessoas com deficiência.

Segundo o MP, o Município tem concedido e renovado alvarás de funcionamento sem verificar o cumprimento das exigências previstas na Lei Brasileira de Inclusão. A prática, de acordo com o órgão, contraria a legislação e perpetua barreiras de acesso.

Fonte: O Poti News.

Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano

© Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil

19 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara nova campanha sobre assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A data do lançamento oficial ainda não foi definida, mas o MPT já está compartilhando mensagens a respeito em seus perfis nas redes sociais, tendo em vista as eleições deste ano.

Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governo autoriza pagamento do Garantia-Safra para mais de 685 mil agricultores

O governo federal publicou portaria que autoriza o pagamento do benefício do 

programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025 - Foto: Valter 

Campanato/Agência Brasil

Por O Correio de Hoje

19 de MARÇO 2026 - O governo federal publicou, nesta quarta-feira 18, portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultores familiares serão contemplados em 934 municípios distribuídos entre o Amazonas, estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais.

O benefício será pago em parcela única de R$ 1,2 mil, com início previsto ainda em março. Os depósitos seguirão o calendário do Bolsa Família, conforme o número final do NIS dos beneficiários. O objetivo é assegurar renda mínima a produtores que sofreram perdas relevantes na produção agrícola.

Fonte: AgoraRN

Thabatta Pimenta se coloca à disposição para disputar Senado no lugar de Fátima

Vereadora Thabatta Pimenta (Psol) - Foto: Francisco de Assis/CMN

Redação

19 de MARÇO 2026 - A vereadora de Natal Thabatta Pimenta colocou publicamente seu nome à disposição para concorrer a uma vaga no Senado em 2026, em meio à reconfiguração do campo progressista do Rio Grande do Norte após a governadora Fátima Bezerra (PT) desistir de ir para a disputa. A parlamentar afirmou, no entanto, que a eventual candidatura dependerá de uma construção coletiva entre partidos de esquerda e da definição de uma estratégia unificada para a disputa majoritária.

Fonte: AgoraRN

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra filhos como forma de atingir a mãe

Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina — Foto: Bruna 

Bonfim/g1

19 de MARÇO 2026 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “homicídio vicário”, aquele praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

O projeto inclui este crime na lei de crimes hediondos e no rol de crimes de violência doméstica. As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta segue para a análise dos senadores.

A alteração foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres, como no caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças.

Por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

Homem é preso suspeito de cárcere privado e agressões após companheira pedir ajuda a vizinhos com bilhetes

Foto: Divulgação/PMRN

G1 RN

19 de MARÇO 2026 - Um homem foi preso suspeito de violência doméstica e cárcere privado nesta quarta-feira (18) no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, após a companheira dele pedir ajuda por meio de bilhetes a vizinhos do casal, que chamaram a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, de 30 anos, que não teve o nome divulgado, possuía outros oito inquéritos – em relação a outras cinco mulheres diferentes – por crimes semelhantes.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Norte (DEAM), Marília Ferreira, os policiais militares que atenderam a ocorrência apresentaram na delegacia uma situação que envolvia, além do cárcere privado agressões físicas e verbais e “um histórico de violência bastante longo”.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Pastor é preso suspeito de importunação sexual contra dentista durante atendimento na PB; VÍDEO

Suspeito de importunação sexual foi preso dentro de igreja — Foto: 

Divulgação/Polícia Civil

19 de MARÇO 2026 - Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (18) em Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba, suspeito de importunação sexual contra uma dentista durante um atendimento. A prisão ocorreu dentro de uma igreja evangélica, local onde o suspeito atuava como pastor. O nome do homem não fo divulgado pela Polícia Civil.

Segundo a polícia, o crime aconteceu no final da tarde de terça-feira (17), durante um atendimento odontológico na clínica particular da vítima. De acordo com o relato feito pela mulher, o paciente se aproximou da profissional de forma indevida, abraçou-a à força e tentou beijá-la sem consentimento, além de proferir um comentário inapropriado.

Por g1 PB

Gestores devem evitar gastos excessivos com atrações de festas juninas

Crédito da foto: Reprodução

Mossoró Cidade Junina é uma festa com atrações caras

Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato

19 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC) publicaram uma nota técnica conjunta com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos. O documento embasou ainda uma cartilha informativa sobre o tema.

Em 2025, as cidades potiguares gastaram mais de R$ 192 milhões com shows, de acordo com os dados do Painel de Festejos do TCE/RN. No total, foram firmados 2.363 contratos de festas.

Fonte: DeFato.com

Bolsonaro: STM nega pedido para suspeição de ministro e mantém julgamento após eleições

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Presidente do STM rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro sobre suspeição de ministro 

da Corte

Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

19 de MARÇO 2026 - A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elisabeth Rocha, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar suspeito o vice-presidente da Corte, o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo.

O processo envolve a possível perda de patente e expulsão de Bolsonaro e de outros militares do Exército. A análise deve ocorrer após o período eleitoral. A ação tem como base condenação ligada à trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte: R7

Anvisa apreende dispositivos médicos, cosméticos e alimentos irregulares em centro logístico do Mercado Livre

Produtos irregulares apreendidos pela Anvisa — Foto: Reprodução/Anvisa

19 de MARÇO 2026 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu produtos irregulares durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (18) em um centro logístico do Mercado Livre, em Cajamar, na Grande São Paulo. A ação mirou itens vendidos com pronta entrega pela plataforma e identificou problemas que vão de falta de registro sanitário a irregularidades na rotulagem.

Segundo a agência, os fiscais encontraram dispositivos médicos, cosméticos e alimentos sendo comercializados sem autorização ou em desacordo com as regras sanitárias. Parte dos produtos também tinha anúncios com alegações não permitidas.

Por Redação g1

O que diz estudo que associa as canetas emagrecedoras à redução da ansiedade e da depressão

Canetas utilizadas para o tratamento do diabetes e para o combate à obesidade podem 

trazer benefícios também para a saúde mental. — Foto: Freepik

19 de MARÇO 2026 - As canetas utilizadas para o tratamento do diabetes e, mais recentemente, para o combate à obesidade podem estar associadas a benefícios também para a saúde mental. O mecanismo por trás da redução da ansiedade e da depressão tem semelhança o verificado também sobre o efeito desses medicamentos no combate a vícios.

A conclusão de que o medicamento pode estar associado a uma menor incidência de quadros de saúde mental é de um estudo envolvendo quase 100 mil participantes, publicado nesta quarta-feira (18) na revista científica "The Lancet Psychiatry". Do total, mais de 20 mil realizaram tratamentos com análogos de GLP-1.

Esses medicamentos são conhecidos dessa forma por simularem o funcionamento do hormônio GLP-1 no corpo. Originalmente, foram desenvolvidos para o tratamento da diabetes. A semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, por exemplo, é um deles e ganhou popularidade por ser efetiva também na perda de peso.

Por Júlia Carvalho, g1

ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

18 de MARÇO 2026 - A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em setembro e tinha prazo de seis meses para começar a vigorar.

As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o ECA Digital cria um marco jurídico para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas voltadas à segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e práticas abusivas.

Por Ana Clara Alves, Lígia Vieira, TV Globo

Mais da metade das grandes cidades do Brasil investe menos de R$ 100 por habitante em saneamento

— Foto: Prefeitura de Capitólio/Divulgação

18 de MARÇO 2026 - Mais da metade dos 100 municípios mais populosos do Brasil investe menos de R$ 100 por habitante por ano em saneamento básico.

O valor é considerado muito abaixo do necessário para ampliar o acesso aos serviços e alcançar as metas de universalização previstas para a próxima década.

Os dados fazem parte da edição de 2026 do levantamento anual sobre saneamento nas grandes cidades brasileiras, elaborado com base nas informações mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2024.

Segundo o estudo, 51 municípios registraram investimento inferior a R$ 100 por habitante no setor.

O número representa pouco menos da metade do valor considerado necessário para universalizar os serviços no país.

Por Roberto Peixoto, g1