Anvisa suspende selante capilar e álcool em gel do mercado.

19 de JULHO de 2016 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender a venda de todos os lotes do selante térmico capilar "Fine Hair", fabricados pela empresa Keros Indústria de Cosméticos Ltda. A resolução foi editada depois que a Anvisa comprovou que o produto era vendido sem registro, o que é proibido.

A falta de registro junto à agência motivou a suspensão de venda de outros itens, como o álcool em gel 70% da Pilares da empresa Pilares Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Cosméticos Ltda. Nesse caso, a distribuição, a divulgação, a venda e o uso foram suspensos por não possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Com isso, as empresas devem promover o recolhimento do estoque existente no mercado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Propaganda Irregular

A Anvisa ainda determinou a suspensão de todas as publicidades dos produtos fabricados pela empresa Flora Verde Cosméticos Naturais. As propagandas atribuem alegações de propriedades funcionais, de saúde ou terapêuticas não comprovadas e não permitidas pela Agência.

Fonte: Jornal De Fato.

Grupo empresarial diz que é dono e invade com construção o Corredor Cultural de Mossoró.

Construção de muro na Avenida Rio Branco, área pública, descaracteriza o Corredor Cultural de Mossoró

19 de JULHO de 2016 - Um dos projetos mais audaciosos da história de Mossoró está ameaçado. O Corredor Cultural pode não ser concluído em sua totalidade. Motivo foi um acordo feito pela Prefeitura de Mossoró na gestão da ex-prefeita Cláudia Regina, em 2013, em que o Município abriu mão de boa parte da Avenida Rio Branco para um grupo de empresários.

O acordo envolveu a Prefeitura de Mossoró, o advogado Diógenes da Cunha Lima e a empresa Central Park Incorporadora Ltda., dos empresários Genivan Josué Batista e Wilson Rodrigues Fernandes, e pôs fim a uma disputa judicial que se arrastava havia mais de uma década, mas decretou também, e principalmente, a "morte" do projeto original do Corredor Cultural, que previa a construção de novos espaços temáticos ao longo da Avenida Rio Branco, incluindo em parte das áreas cedidas.

O acordo foi assinado em 15 de abril de 2013 e envolve ainda a empresa AeC e foi chancelado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro Júnior, vindo ao conhecimento público depois que o empresário Genivan Josué Batista começou a murar uma área de quase 7,5 mil metros quadrados que, segundo ele, lhe pertence.

O Município assinou um Instrumento Particular de Transação de Direitos com o advogado Diógenes da Cunha Lima e a empresa Central Park. Nele, a Prefeitura de Mossoró abriu mão de uma área de mais de 26 mil metros quadrados em favor do advogado.

Por sua vez, Diógenes da Cunha Lima abriu mão de pedir indenização ao Município pela área da Avenida Rio Branco que já se encontra com edificações públicas. Ele tenta há mais de uma década provar que essa área é sua.

Parte da área que a Prefeitura de Mossoró abriu mão foi transferida para Genivan Josué Batista, que, por meio da Central Park, cedeu outro terreno de 10 mil metros quadrados para instalação da AeC. A principio, a empresa de cal center ergueria sua sede em Mossoró na Avenida Rio Branco, justamente em parte da área que agora pertence ao advogado e empresários.

Genivan Josué Batista não dá entrevista à imprensa, mas confirmou ao JORNAL DE FATO que está murando uma área de mais de 9 mil metros quadrados na Avenida Rio Branco que lhe pertence. Segundo ele, o terreno está totalmente legalizado. O empresário apresentou cópia do registro do terreno e de uma decisão judicial, do juiz Pedro Cordeiro Júnior, determinando que a Prefeitura de Mossoró retire os comerciantes instalados na área em questão. Pelo acordo feito em 2013, o Município seria responsável por entregar os imóveis livres e sem dívidas tributárias.

A ex-prefeita Cláudia Regina não quis comentar o acordo feito na gestão dela que permutou parte da Avenida Rio Branco e colocou em risco o projeto do Corredor Cultural. Cláudia disse ser impossível comentar um ato administrativo “depois de tanto tempo longe da Prefeitura” e sem ter documentos em mão. "Não posso ficar no achismo", argumentou, negando-se a comentar sobre um documento assinado por ela.

Prefeito Silveira trocou Praça das Oiticicas 

por pórtico
Se a gestão de apenas nove meses de Cláudia Regina entregou parte do Corredor Cultural a empresários, o prefeito Silveira Júnior (PSD) não fez qualquer esforço para reverter o acordo feito por ela.

Muito pelo contrário, o atual prefeito de Mossoró ajudou no processo de desvalorização do Corredor Cultural. Além de abandonar a manutenção dos equipamentos já instalados ao longo da Avenida Rio Branco, Silveira ainda permutou com a empresa AeC a construção da Praça das Oiticicas pelo pórtico do Parque da Cidade.

A desvalorização do Corredor Cultural contou com o apoio da bancada governista na Câmara Municipal, que, liderada pela vereadora Izabel Montenegro (PMDB), aprovou o projeto enviado por Silveira Júnior.

Corredor Cultural de mossoró foi arrematada por apenas R$ 240 mil

Qual o valor de uma área de mais de 70 mil metros quadrados no coração de Mossoró? Com certeza, um imóvel desse tamanho e com essa localização custaria milhões de reais. Mas um grupo arrematou toda a Avenida Rio Branco por apenas R$ 248.160,00 em leilão realizado pela extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) em 2001, em Recife (PE).

Desde então, o advogado Diógenes da Cunha Lima contava com ação na Justiça pedindo reintegração de posse de praticamente toda a Avenida Rio Branco, incluindo as áreas onde estão construídos o Teatro Dix-huit Rosado e a Praça da Convivência, num total de mais de 72 mil metros quadrados.

Ministério Público abre procedimento e ouve a AeC hoje
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu procedimento para apurar o acordo envolvendo a Avenida Rio Branco e a doação de terreno para a empresa AeC. A iniciativa foi do promotor Fábio Souza Carvalho Melo, da 19.ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Entre as medidas já adotadas, estão o envio de ofício à Câmara Municipal e à AeC, solicitando informações em torno do processo de doação do terreno e da aprovação de projeto no Legislativo mossoroense.

Na tarde desta terça-feira (19), o promotor vai ouvir a empresa AeC e fazer análise de documentos que serão apresentados por seus representantes.

MAGNOS ALVES - Editor de Política do Jorna lde Fato (magnos.alves@gmail.com)

Fonte: Jornal De Fato.