CMN libera R$ 800 milhões para microcrédito a pessoas com deficiência

porJessyanne Bezerra

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

22 de DEZEMBRO 2023 - Pessoas com deficiência terão R$ 800 milhões a mais de microcrédito para a compra de bens e de serviços de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monetário Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista que devem ser destinados ao microcrédito.

Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito produtivo orientado. Desse total, 20% devem ser cumpridos por meio de microcrédito para tecnologia assistida. O CMN aumentou para 30% esse sublimite.

Fonte: Tribuna do Norte.

Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

22 de DEZEMBRO 2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil.

Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília

Motoristas com CNH nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para renovar exame toxicológico

21 de DEZEMBRO 2023 - Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categorias C, D e E, têm até o dia 28 de dezembro deste ano para renovar o exame toxicológico.

A nova Lei 14.599, adverte que os motoristas com CNH nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem fazer o exame.

O Diretor Executivo de Trânsito, Luis Correia, disse que o exame é exigido no momento da renovação desse documento ou para mudança de categoria C, D e E, devendo ser atualizado de acordo com a indicação da própria CNH.

“Todas as pessoas com categoria C, D e E, é obrigatória o exame toxicológico, esta é uma informação importantíssima. Se o motorista for pego em uma fiscalização e o exame estiver vencido, o motorista será notificado e sujeito a pagar multa”, explica.

Fonte: Mossoró Hoje.

RN abre matrículas na rede pública para ensino médio em tempo integral e educação profissional nesta quinta (21); confira prazos

Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do 

Norte do Norte cadeiras Macau RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

21 de DEZEMBRO 2023 - O prazo para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 começou nesta quinta (21). As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.

Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

Por g1 RN

Detran intensifica fiscalização a empresas de desmonte

O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas - Foto: 

divulgação Detran

21 de DEZEMBRO 2023 - A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.

A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Entra em vigor lei que estabelece a Política Nacional de Controle do Câncer

Agência Câmara de Notícias

21 de DEZEMBRO 2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.758/23, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A nova legislação entra em vigor em 180 dias.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2952/22 de autoria da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa ações de combate ao câncer no País. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto, e no Senado, em novembro.

A política nacional de prevenção do câncer, até então prevista numa portaria do Ministério da Saúde, tem como objetivos:

diminuir sua incidência;

garantir acesso ao cuidado integral;

contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados; e

reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.

A lei inclui no cuidado integral a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, assim como o apoio psicológico ao paciente e a seus familiares.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Homem é preso suspeito de bater na própria mãe no interior do RN

porRedação Tribuna do Norte

Homem é preso suspeito de bater na própria mãe no interior do RN | Foto: 

Reprodução

21 de DEZEMBRO 2023 - Um homem foi preso em flagrante, suspeito de violência doméstica contra a mãe na cidade de Macau, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo o inquérito, a vítima compareceu à delegacia especializada para denunciar diversos crimes que foram cometidos contra ela. A mulher relatou ter sofrido violência física pelo seu próprio filho, que é usuário de drogas. Além de vender objetos da residência para comprar drogas.

Ele foi encontrado e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal com incidência da lei Maria da Penha.

O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A vítima foi levada ao hospital municipal para atendimento médico.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN registra chuvas de até 29 mm em 24h, diz Emparn

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu

21 de DEZEMBRO 2023 - A cidade de Felipe Guerra, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registrou um volume de 29.9 mm de chuvas em 24h. O volume foi o maior registrado pelo boletim da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) dentro do período. Ao todo, o Estado somou 294 estações ativas, 58 com chuvas e apenas 5 sem registros de precipitações. Os dados correspondem ao período entre às 7h da quarta-feira (20) até às 7h desta quinta-feira (21).

Segundo a Emparn, os maiores volumes de chuvas foram registrados na região Oeste do Estado. Além de Felipe Guerra, também aparecem Pendências (27mm), Martins (18mm), Ipanguaçu (15.6mm), Alexandria (15.2mm) e Portalegre (14.4). Outros municípios como Umarizal, Olho d’água dos Borges e Caraúbas apresentaram precipitações entre 7 e 11 mm.

Fonte: Tribuna do Norte.

Caern prorroga prazo de inscrições para concurso público; confira nova data

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu

21 de DEZEMBRO 2023 - A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou nesta quinta-feira (21) um Aditivo ao Edital nº 01 de 15 de novembro de 2023, do Concurso Público. A publicação amplia o prazo de inscrições, que se estende até o dia 08 de janeiro de 2024, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Os salários variam de R$ 4.198,11 a R$ 8.746,10.

Os cargos disponibilizados no concurso são de Advogado (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Eletricista (2), Engenheiro Mecânico (2), Engenheiro Químico (2), Técnico de Controle Ambiental (6), Técnico de Edificações (6), Técnico de Mecânica (6), Técnico de Instrumentação (6).

Fonte: Tribuna do Norte.

Dona e professora de creche são condenadas por torturas de ao menos 19 crianças em SC

Crianças foram vítimas de crime que começou a ser investigado em 2022
FREEPIK

21 de DEZEMBRO 2023 - A dona de uma creche particular de Florianópolis, em Santa Catrina, e uma professora da instituição foram condenadas por tortura física e psicológica de crianças, maus-tratos e submissão de menor a situação de vexame e constrangimento. Somadas, as penas chegam a 19 anos e três meses, entre reclusão e detenção.
Segundo o Ministério Público, os abusos aconteceram contra ao menos 19 crianças entre os anos de 2016 e 2022. Os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades em julho de 2022, por conta de denúncias anônimas de outros profissionais da creche, inclusive com vídeos.

Fonte: R7

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

© Joédson Alves/Agência Brasil

Agência Brasil

21 de DEZEMBRO 2023 - A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para os riscos dos cigarros eletrônicos. A organização sugere aos países que tratem esses dispositivos eletrônicos de fumar da mesma forma que o tabaco é tratado. Com adoção de medidas de controle e a proibição dos dispositivos com sabor.
Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil desde 2009, cerca de 2,2 milhões de pessoas usam esses dispositivos para fumar, conforme pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria. A maior parte, jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

RN tem mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa: 'A tendência é piorar', diz secretário

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio
Henrique Santos/Inter TV Cabugi

21 de DEZEMBRO 2023 - Somado, o número de servidores aposentados e de pensionistas do Rio Grande do Norte ultrapassa a quantidade de trabalhadores da ativa no serviço público estadual. São mais de 58,8 mil beneficiários da previdência estadual contra pouco mais de 53 mil trabalhadores em exercício.

Os dados foram registrados no Caderno de Gestão de Pessoas referente ao mês de novembro de 2023, publicado pela Secretaria Estadual de Administração e consultado pelo g1. O gasto mensal com pessoal ultrapassa R$ 770 milhões, no estado.

Por Igor Jácome, g1 RN

Suspeitos de aplicar golpes em familiares de servidores públicos do RN por WhatsApp são presos em 4 estados

Suspeitos de aplicar golpes em familiares de servidores públicos do RN por WhatsApp
são presos em SP, BA, PR e SC — Foto: Foto: Divulgação/MPRN

21 de DEZEMBRO 2023 - Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de aplicar golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no WhatsApp. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

De acordo com a investigação, os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos do RN em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

Ainda segundo o MP, o grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica:

Primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotos das pessoas pelas quais pretendiam se passar;

Em seguida, colocava a imagem em um falso perfil do WhatsApp, vinculado a um número gerido pelos golpistas.

A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do suposto parente e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Por g1 RN