Mossoró: 38 escolas da rede passarão por inspeção de acessibilidade.

25 de Fevereiro de 2013 - A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró instaurou inquérito civil para inspecionar a acessibilidade das instalações de escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, tanto na zona urbana quanto rural do município, serão visitadas por equipe técnica do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) 38 escolas.
O inquérito civil público n° 06.2012.002716-9 na verdade é um desdobramento de um inquérito anterior (n° 06.2005.000079-0), conforme explicações do Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro. "O novo inquérito tem a finalidade de averiguar as escolas excedentes que não foram inspecionadas durante a condução do primeiro inquérito", reforçou.
O Promotor de Justiça titular de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ainda lembrou que após essa fase inicial e com base nos laudos que forem feitos pela equipe técnica, é que a Prefeitura Municipal de Mossoró será acionada.
Das 38 escolas, quatro serão inspecionadas por terem mudado de endereço após a realização de inspeção anterior. As demais, sendo seis delas na zona urbana e 28 na zona rural, ainda não haviam sido inspecionadas quanto à questão da acessibilidade.

Acessibilidade

O direito à acessibilidade no ambiente educacional está amparado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei n° 7.853/89. A Unesco, em cooperação com a Conferência Mundial de Educação Especial, reafirmou o compromisso da educação para todos, sendo resguardado o acesso à escola regular – adotando-se o princípio de educação inclusiva – para todas as crianças com necessidades educacionais especiais.



O Blog Ideias & Fatos diz: Parabéns por este trabalho de inspeção na área da educação, porém acho que quando se trata da acessibilidade em Mossoró uma longa estrada se abre à nossa frente, quero dizer que falta muito para que a Acessibilidade se torne realidade. Esta inspeção tem que ser estendida em todas as direções. Em Mossoró a falta de consciência por parte dos donos de estabelecimentos comerciais é gritante. Dá desgosto contemplar a estrutura física da cidade. Prédios e Praças sem rampas, as calçadas são imorais. O deficiente é parte desta Sociedade, temos direitos e exigimos que sejam cumpridos.