22 de MAR 2013 - O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremese), José Júlio Seabra Santos informou ser contrário ao aborto ou de sua descriminalização, a exemplo de 400 mil médicos brasileiros representados pelo Conselho Federal de Medicina.
De acordo com ele, os 27 Conselhos Regionais de Medicina se posicionaram a favor da autonomia da mulher em caso de interrupção da gestão. Baseado em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime.
“As entidades entendem que a lei deve rever o rol de situações onde há
exclusão de ilicitude [somente nas situações previstas no projeto da
Reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional,
que a interrupção da gestação não configurará crime]”, ressalta.
Ele explicou que um dos fatores que levou o Conselho Federal de
Medicina a defender mudanças no Código Penal, diz respeito ao princípio
da justiça. “Isso porque as mulheres de classe média e alta conseguem
interromper suas gravidezes com segurança, enquanto as de classe baixa
se arriscam e sofrem as conseqüências de abortos [quinta causa da
mortalidade materna]”, enfatiza.
Segundo análise dos Conselhos de Medicina, a interrupção da gravidez
pode ser adotada sem ilicitude “quando houver risco à vida ou à saúde da
gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do
emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for
comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis
anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos
atestado por dois médicos e se por vontade da gestante até a 12ª semana
de gestação”.
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