Profissionais cobram a realização de concurso
público e estruturação da carreira.
22 de NOVEMBRO de 2016 - Os peritos criminais e peritos médico-legistas que atuam no Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) paralisaram as atividades nesta terça-feira, 22 de novembro, em todo o estado como protesto reivindicando a realização de concurso público e estruturação da carreira.
Os profissionais cobram a aprovação do anteprojeto de lei que regulamenta a carreira, como estabelecido pela lei 571/2016. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do RN (Sindperitos/RN), Otávio Domingos, explica que o governo já dispõe de minuta de lei aprovada consensualmente pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Civil (SESED), pela diretoria geral do ITEP e pelos servidores, em comissão criada para esta finalidade.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o Estado não pode aumentar as despesas criando novos cargos e carreiras, salvo em caso de decisão judicial. Há uma decisão judicial obrigando a realização do concurso pelo Governo do Estado. Nós queremos que o concurso seja realizado já com as carreiras e que seja estabelecido um plano de progressão para os profissionais que já atuam no ITEP”, explica o presidente.
Em todo o RN, são apenas 23 peritos criminais e sete peritos médico-legistas, o que, ressalta Otávio Domingos, prejudica as investigações de crimes no Estado.
Com a paralisação, somente serão realizados os exames de perícia em ocorrências com mortes e as necropsias até as 18h. Já os exames periciais em equipamentos de informática, de adulteração de veículos, exames grafotécnicos, balística e ocorrências sem mortes violentas estão paralisados até a quarta-feira.
Na quarta-feira 23, o presidente do Sindperitos conta que irá se reunir com representantes do Governo do Estado para discutir as pautas da categoria.
Ana Paula Cardoso
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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