Recurso de Flávio Bolsonaro ao STJ para interromper investigação sobre ‘rachadinhas’ ‘não possui lógica’, diz MPRJ

07 de ABRIL 2020 - O Ministério Público do Rio contestou no Superior Tribunal de Justiça o pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para interromper a investigação sobre a suposta prática de "rachadinha" no gabinete dele quando era deputado estadual.

Segundo o MPRJ, o recurso “não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica”.

Advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, tentar interromper as investigações, sustentando que documentos foram obtidos de modo ilegal. A informação foi publicada pelo jornal O Globo .

O MPRJ contesta a tese. Segundo apurou o G1, no recurso, promotores garantem que o argumento da defesa “não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.

A réplica do MPRJ ao recurso de Flávio no STJ assegura que “não houve qualquer ilegalidade nas diligências realizadas”. “As Comunicações de Operações em Espécie e as Comunicações de Operações Suspeitas são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por intermédio de um sistema eletrônico”, detalha.

O G1 entrou em contato com a defesa de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

TJ liberou investigação

Hoje, investigadores podem avançar no caso. Uma decisão do Tribunal de Justiça do RJ do dia 23 liberou o trabalho de apuração.

O MPRJ afirma que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa na época em que era deputado estadual na Alerj.

O ex-PM Fabrício Queiroz, que trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro, é apontado pelo MP como operador do esquema.

A estimativa de investigadores é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de “rachadinha”. Segundo o MP, alguns servidores eram fantasmas. Ou seja, constavam na folha de pagamento, mas não apareciam para trabalhar. Parte do salário, de acordo com a investigação, era devolvido.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Por G1 Rio