Maiores de 18 anos são obrigados a se alistar e votar
REPRODUÇÃO/TSEEssa também é a data final para que pessoas transexuais e travestis solicitem o uso do nome social no documento.
Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral e não será mais possível emitir título nem regularizar a situação do título para votar nas eleições 2022. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; o voto é facultativo para quem tem entre 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e os analfabetos.
O que acontece com quem não regulariza seu título?
Quem é obrigado a votar e não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral.
Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição.
Quem é obrigado a votar e não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral.
Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição.
Ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso, entre outras consequências.
Como deixar o título pronto para as eleições?
Não é preciso ir a um cartório eleitoral para deixar o título em ordem. É possível resolver tudo pelo sistema Título Net, acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não é preciso ir a um cartório eleitoral para deixar o título em ordem. É possível resolver tudo pelo sistema Título Net, acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: R7
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