de 2021 (Arquivo) — Foto: Anna Alyne Cunha / Intertv Cabugi
18 de MAIO 2022 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Nortre (DPE/RN) entraram na justiça com uma ação civil pública que pede a suspensão atos de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Natal.
Na ação, os órgãos alegam que o Supremo Tribunal Federal determinou que atos de remoção, desocupação e reintegração de posse coletivas devem permanecer suspensos até o dia 30 de junho de 2022.
Também pedem a condenação do Município do Natal a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil por ter ralizado "remoção forçada" nos anos de 2020 e 2022, que teriam violado direitos e garantias das pessoas em situação de rua.
O Ministério Público e a Defensoria ainda relataram que desde 2020, a DPE/RN receberam notícias de ações realizadas por agentes da prefeitura no Viaduto do Baldo, na região do “Suvaco da cobra”, próximo ao Passo da Pátria, e nas imediações do prédio do INSS do bairro da Ribeira.
"Tais ações resultaram, segundo comprovado na ação, em episódios de graves violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua, com realização de remoções forçadas", informou o MP.
Ao todo, a ação detalha seis ações de remoção na região do Viaduto do Baldo realizadas entre 2020 a 2022. Na última delas, realizada no dia 11 de abril, um relatório psicossocial apresentado pelos órgãos aponta relatos de que os agentes municipais praticaram atos de agressão psicológica, moral e física.
A ação pede que o Município se abstenha de “promover remoções de pessoas em situação de rua de logradouros e espaços públicos sem prévia notificação escrita das pessoas afetadas, efetivação de auto de apreensão individualizada dos bens pessoais, concessão de prazo para defesa administrativa, bem como de elaboração de plano de remoção”.
Pede ainda que a Guarda Municipal não realiza as ações sem ordem judicial.
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