Decisão judicial garante devolução de R$ 3,5 milhões pagos por respiradores

Alex Régis

Secretários afirmam que os recursos recuperados não correm 

risco de disponibilidade à empresa, porque estão em conta 

judicial

01 de JUNHO 2022 - Por determinação do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, está disponível em conta judicial para o Governo do Rio Grande do Norte o valor de R$ 3,56 milhões, correspondentes a 73% dos recursos transferidos em abril de 2020 para o Consórcio Nordeste, que intermediou a aquisição de 30 respiradores para tratamento de pacientes acometidos de coronavírus durante a pandemia, mas não entregues ao Estado.

O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que os recursos em espécie encontrados nas contas de empresas e seus sócios e bloqueados judicialmente, não poderão mais voltar às mãos dos fornecedores, embora se aguarde autorização judicial para que os recursos voltem definitivamente à conta única do Estado, a chamada Fonte 100: "Desde o momento que os estados sentiu a caracterização do golpe, que foi dado contra o Consórcio Nordeste, o estado também tomou as suas próprias iniciativas de recuperação dos valores".

Raimundo Alves disse que o Rio Grande do Norte foi o primeiro dos nove estados do Nordeste a conseguir a recuperação de parte dos R$ 4,9 milhões empregados na tentativa de compra dos respiradores - "são valores efetivamente bloqueados e já retirados das contas dos dos estelionatários e que estão numa conta sobre o controle do juiz. Então já pertencem ao Estado, agora vamos em cima dos valores dos bens das empresas".

Fonte: Tribuna do Norte.