Fátima Bezerra e governadores acionam STF para revogar lei que fixa ICMS dos combustíveis

30 de JUNHO 2022 - Governadores de 11 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte (RN), acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (22). A Ação Direta de Inconstitucionalidade é contra a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá uma alíquota uniforme para todos os territórios estaduais do país.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte (RN), está entre um dos chefes do Poder Executivo estadual que assinou a ação. Ao lado da petista, está os governadores de Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Maranhão (MA), Piauí (PI), Bahia (BA), Mato Grosso do Sul MT), Sergipe (SE), Alagoas (AL), Ceará (CE) e Rio Grande do Sul (RS).

Fonte: Blog Robson Pires.