28 de SETEMBRO 2023 - O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:
um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)
Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.
Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:
compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
proibição de candidaturas coletivas
transporte público gratuito nas eleições
flexibilização do uso de recursos públicos
impacto nas candidaturas de negros e mulheres
vagas de mulheres e negros no Legislativo
menos tempo de inelegibilidade
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
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