Santinhos de candidatos nas eleições passadas
Da Redação
24 de MAIO 2024 - Está liberada a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entende que distribuição do material não se configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.
O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).
Fonte: DeFato.com
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