MPRN recomenda vigilância a prefeitos e vereadores quanto à Lei das Eleições

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do 

RN — Foto: MPRN/Divulgação

20 de JUNHO 2024 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações destinadas a prefeitos e vereadores de municípios potiguares para que respeitem rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e se destinam as cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha buscando evitar a prática de condutas vedadas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Fonte: Jornal O Mossoroense.