Lei obriga divulgação de informações sobre câncer em estabelecimentos de saúde no RN

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

30 de OUTUBRO 2024 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei 12.732/12 nesta quarta-feira (30), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os direitos de pacientes com neoplasia maligna (câncer), com foco especial no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação determina que hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, afixem cartazes informativos sobre os prazos de atendimento e tratamento. As informações constam no Diário da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN).

Fonte: Tribuna do Norte.