Fiscais poderão determinar retiradas compulsórias
Divulgação/Funai/Arquivo
03 de FEVEREIRO 2025 - O governo federal publicou o decreto que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai (Fundação Nacional do Índio) em terras indígenas. Conforme o texto, a medida é necessária para prevenir ou enfrentar ameaças à violação dos direitos das comunidades, além de combater ocupações ilegais em terras demarcadas. Em casos de risco iminente, a publicação estabelece que a Fundação poderá restringir o acesso ao território, expedir notificações de medidas cautelares a infratores e determinar a retirada compulsória de terceiros das terras indígenas.
Fonte: R7
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