Lei prevê ações voltadas à terapia ocupacional - Foto: reprodução
23 de JUNHO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.214, que cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara no Estado. A norma sancionada, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.
De acordo com a publicação, entre os objetivos da lei estão contribuir com as medidas de prevenção de doenças em pessoas que possuam alguma deficiência ou doença rara, além de garantir a assistência e a reabilitação de saúde para esse público.
Fonte: Tribuna do Norte.
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