31 de OUTUBRO 2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A provada pelo Congresso Nacional, a nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado:
obstrução de ações contra o crime organizado e
conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
Os crimes foram descritos com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.
Por Aline Freitas, g1 — São Paulo
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