Governo do RN implanta política salarial permanente para servidores públicos
28 de ABRIL 2026 - O Governo do Rio Grande do Norte começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.
A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025. Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.
Com a medida, a governadora Fátima Bezerra consolida uma iniciativa inédita de valorização dos servidores, criando uma política estável que assegura reajustes anuais dentro da capacidade financeira do Estado.
Confira a Lei complementar
Nenhum comentário:
Postar um comentário