Brasília
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
19 de MAIO 2026 - O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país.
A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais.
proteção integral à criança e ao adolescente;tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento;
respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;
privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade;
equidade e não discriminação;
responsabilidade compartilhada (família, sociedade e Poder Público);
garantia de acessibilidade e inclusão.
As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização.
As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização.
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