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14 de MAIO 2026 - O Governo do RN sancionou a Lei Nº 12.729 que detalha a oferta de terapia para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública Estadual de ensino. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (13), com o objetivo de garantir atendimento terapêutico multidisciplinar.
A medida garante o suporte aos estudantes do espectro em horários contrapostos aos das aulas, entrando em vigência a partir da data de publicação. As atividades ofertadas são restritas àqueles que possuem laudos médicos comprovando a condição e o consentimento dos pais ou responsáveis para a participação.
Fonte: Tribuna do Norte.
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