Alteração no Código de Trânsito pode aliviar punição a donos que compartilham o
carro
Reprodução/Inteligência Artificial ChatGPT
30 de JULHO 2026 - Um projeto de lei que protege os donos de veículos e locadoras das multas tomadas por outras pessoas ou locatários avançou no Congresso e foi aprovado, em caráter conclusivo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara agora em 15 de julho. Se aprovado, o texto mudará o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Na prática, as infrações serão desvinculadas do veículo e serão associadas a pessoas físicas e jurídicas. A desvinculação também vai valer para quando a administração pública (órgãos de trânsito federais, estaduais ou municipais) tomar o bem por algum motivo.
30 de JULHO 2026 - Um projeto de lei que protege os donos de veículos e locadoras das multas tomadas por outras pessoas ou locatários avançou no Congresso e foi aprovado, em caráter conclusivo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara agora em 15 de julho. Se aprovado, o texto mudará o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Na prática, as infrações serão desvinculadas do veículo e serão associadas a pessoas físicas e jurídicas. A desvinculação também vai valer para quando a administração pública (órgãos de trânsito federais, estaduais ou municipais) tomar o bem por algum motivo.
Fonte: R7
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