Comissão da Câmara analisa situação de obras públicas paralisadas no Brasil.

24 de JUNHO de 2016 - A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do governo federal custeadas com recursos do orçamento da União realiza audiência pública, na próxima terça-feira (28), para debater a situação das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar mais prejuízos.

A audiência, inicialmente prevista para quinta-feira passada, foi proposta pelo presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG). O parlamentar aponta que o contraste entre os processos do setor privado e do setor público impacta diretamente na infraestrutura do País, o que dificulta o crescimento econômico.

“Estamos reféns de uma burocracia, por vezes, mais voltada para criar dificuldades do que para servir o bem comum, ao mesmo tempo em que assistimos atônitos ao pragmatismo chinês concorrer para a forte expansão econômica experimentada por aquele país nos últimos 30 anos”, afirma o deputado.

Fonte: Blog do Robson Pires.

RN é o maior gerador de energia eólica do Brasil, aponta IBGE

RN é responsável por mais de 30% da energia eólica 

produzida no Brasil (Foto: Canindé Soares)

24 de JUNHO de 2016 - O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil. É o que aponta o estudo ‘Logística de Energia 2015 – Redes e fluxos do território’ do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o estado é responsável por mais de 30% da energia eólica produzida no país. O estudo também revela que o RN também é o maior produtor de petróleo de toda a região nordeste.

Segundo o IBGE, a região nordeste é responsável pela maior parte da produção eólica no país. O RN, com 31,3% é seguido pelo Ceará (23,4%) e o interior da Bahia (16,9%). Ainda de acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira (23), apesar de ter crescido 461% entre 2010 e 2014, a energia eólica representa apenas 2,1% da matriz energética brasileira.

Além de informações do IBGE, o estudo utilizou dados do Ministério de Minas e Energia,
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional
de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Natural
(ABEGÁS) e das Agências Reguladoras de Energia dos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro.

Petróleo
O estudo também apresentou dados sobre a produção nacional de petróleo. O Rio Grande do Norte foi apontado como o maior produtor na região Nordeste e 4º maior produtor do Brasil, com 20.961,95 barris produzidos, o que representa 2,55% do total brasileiro. A produção potiguar de petróleo só fica atrás de Rio de Janeiro (68,44%), Espírito Santo (16,28%) e São Paulo (7,20%).

Além do destaque na produção geral, o Rio Grande do Norte também acumula os postos de 2º maior produtor de óleo combustível do país, atrás apenas da Bahia e possui o maior número de poços produtores de petróleo terrestres do Brasil, com 47,2% da média nacional.

Do G1 RN

Refrigerante ‘proibido’ nas escolas.

24 de JUNHO de 2016 - As principais empresas de refrigerantes – Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil – fecharam acordo para não vender refrigerantes nas cantinas das escolas para crianças de até 12 anos.

O colunista Anselmo Gois, do jornal O Globo, explica que as empresas dizem entender que as crianças, nesta faixa de idade, não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo.

As empresas combinaram apenas irão comercializar apenas água mineral, suco 100% da fruta, água de coco e alguns lácteos. Segundo a publicação, os produtos que lançarem no futuro só entrarão na lista se seguirem “determinados critérios nutricionais”.

Anselmo Gois recorda que a proibição da venda de refrigerantes em escolas, é objeto de projetos no Congresso e nas assembleias estaduais, não apenas no Brasil como em vários países do mundo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

'Abraçaço' visa apoiar ações da Liga de Combate ao Câncer.

24 de JUNHO de 2016 - Com um abraço simbólico à sede da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró e Região (LMECC), será lançada neste sábado, 25, a campanha “Doar Dá Mais Cores à Sua Vida”. A iniciativa, intitulada “Abraçaço”, será às 8h30, na Rua Dona Isaura Rosado, Abolição III (zona oeste).

O ato reunirá representantes dos segmentos da sociedade, pacientes e apoiadores. O médico Geison Freire, coordenador do evento, diz que o “Abraçaço” visa despertar a sociedade para a campanha de doações, criada para arrecadar recursos para o funcionamento da LMECC e do Hospital da Solidariedade.

“Só com manutenção de máquinas e peças de reposição, a Liga gasta R$ 30 mil mensais”, diz Geison Freire, enfatizando a importância da adesão de toda a comunicação ao “Abraçaço” à LMECC.

Além dos custos com a manutenção, outra conta da Liga, segundo Geison Freire, diz respeito ao pagamento de um financiamento, junto a uma instituição de crédito sueca, contraído pela entidade para o pagamento de seus equipamentos. “Nesse caso, são mais R$ 50 mil por mês”, cita o médico-radioterapeuta.

De acordo com Geison Freire, a organização espera um grande engajamento na campanha. Além do apoio das instituições e das pessoas, a Liga de Combate ao Câncer espera pela ajuda dos entes públicos, como, por exemplo, Estado e as Prefeituras de Mossoró e da região (a instituição atende a pacientes de 62 cidades).

Todas as doações feitas durante a campanha vão ajudar no tratamento e no acompanhamento dos pacientes que lutam contra o câncer.

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) mantém o Hospital da Solidariedade, que tem como missão o combate ao câncer, oferecendo uma assistência humanizada aliada à alta qualidade de seus profissionais e ao uso da mais moderna tecnologia na área.

O Hospital da Solidariedade é referência em serviços de radioterapia, além de prestar atendimento complementar, através de uma equipe multidisciplinar, que conta com psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, entre outros profissionais da saúde.

Fonte: Jornal De Fato.

Câmara de Comércio zera por 3 meses imposto de importação de feijões preto e carioquinha.

24 de JUNHO de 2016 - Em reunião, ontem, presidida pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação para os feijões preto e carioquinha pelo período de três meses.

A medida foi assinada pelo ministro e será publicada amanhã no DOU. A tarifa para importação dos feijões de países fora do Mercosul até então era de 10%.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Promotor diz que conjunção carnal é ‘a melhor parte’ de estupro.

24 de JUNHO de 2016 - Um promotor do Ministério Público do Estado do Rio fez um comentário polêmico ao exemplificar um caso de estupro durante a prova de um candidato em um processo de seleção da instituição. Alexandre Joppert, promotor encarregado de entrevistar o candidato, decidiu descrever uma situação hipotética de estupro coletivo e se referiu ao responsável por forçar o ato sexual como aquele que “fica com a melhor parte, dependendo da vítima”.A Folha teve acesso à arguição de Joppert, gravada por um dos presentes no processo de seleção. Ao apresentar o caso de estupro coletivo que seria avaliado pelo candidato, o promotor disse: “Estupro praticado por cinco homens contra uma mulher. Mediante violência física e grave ameaça também. Um segura, o outro aponta a arma, o outro guarnece a porta da casa, o outro mantém a conjunção… fica com a melhor parte, dependendo da vítima, mantém a conjunção carnal, e o outro fica com o carro ligado para assegurar a fuga (…)”.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Estudo mostra que anticorpo da dengue é capaz de neutralizar zika.

24 de JUNHO de 2016 - Dois novos estudos sobre os vírus da zika e da dengue mostram que dois anticorpos específicos contra a dengue se mostraram capazes de, potencialmente, também neutralizar o zika, indicando a possibilidade de desenvolvimento de uma vacina capaz de proteger contra as duas doenças simultaneamente. Por outro lado, viu-se que muitos dos outros anticorpos gerados nas pessoas infectadas com dengue acabam, na verdade, favorecendo a replicação do zika.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Servidor público tem que se desincompatibilizar até 02 de julho.

23 de JUNHO de 2016 - Com a reforma eleitoral, mudou também o prazo de desincompatibilização do servidor público, seja ele municipal, estadual e federal. É necessário se desvincular das suas funções até o dia 02 de julho, portanto três meses antes do pleito eleitoral.

Para isso, o servidor entregará com requerimento junto ao seu órgão de origem, juntando a declaração do partido de que ele é pré-candidato a cargo eletivo. No caso dos comissionados, o afastamento já foi efetivado.

Em tempo: Eleito ou derrotado, no dia 03 de outubro esse servidor terá que retornar às suas funções.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Aos 99 anos, idoso renova CNH e surpreende agentes do Poupatempo.

Wilson faz a renovação da CNH
dele
(Foto: Divulgação/Poupatempo)

23 de JUNHO de 2016 - Um idoso de 99 anos chamou a atenção dos funcionários do Poupatempo de Penápolis(SP) depois de ir até a unidade para renovar a carteira de habilitação. O atendimento foi realizado na terça-feira (14) e o aposentado Wilson Monteiro saiu de lá com a carteira renovada por mais três anos, até 2019.

Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (22), Wilson afirma que sempre costuma renovar a carteira de habilitação, mas que não costuma mais dirigir por causa da idade avançada. “Tenho carro, mas tenho poupado em andar de carro, tenho parentes na cidade e eles me levam porque já estou com 99 anos e não convém andar muito de carro. Renovei a carta porque se por acaso não tiver parente ou amigo que possa me levar, tenho carro na garagem e posso pegar caso precise em alguma urgência”, afirma o aposentado.

Wilson nasceu no dia 8 de maio de 1917 e disse que tem a carteira de habilitação há 80 anos. Ele afirma que sempre gostou de dirigir, mas sabe que agora a idade pode prejudicar na hora de pegar o volante. Ele foi aprovado nos exames feito para renovar a carteira. "Sempre quando saio e preciso de carro ou algum familiar ou vizinho me ajuda. Estou lúcido ainda, mas sei que como a idade passa, a agilidade no trânsito diminui. Só pego o carro quando é muito necessário e vou devagar", diz.

Fabiana afirma que o mais surpreendente neste caso foi a lucidez de Wilson na hora de confirmar os dados para atualizar a carteira de habilitação. “É uma pessoa muito esperta, sabia o endereço, o telefone dele de cabeça, chamou muito a atenção. Ele ainda fez questão de escrever na ficha de manifestação o agradecimento pelo atendimento”, diz Fabiana.Para a administradora do Poupatempo em Penápolis, Fabiana Trombeli de Almeida, o fato de uma pessoa com 99 anos ir renovar a carteira de habilitação é curioso, pois não acontece com muita frequência. “Já tivemos várias pessoas nessa idade ou próxima a renovar o RG, mas a carteira de habilitação é a primeira vez desde que inauguramos a unidade, em dezembro de 2014”, diz.

Wilson com a CNH na mão ao lado de funcionária 

do Poupatempo (Foto: Divulgação/Poupatempo)

Marcos Lavezo

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

Vírus da zika provoca infecção ocular em adultos ligada a glaucoma, diz USP

Estudo da USP de Ribeirão Preto relaciona inflamação 

ocular ao zika vírus (Foto: Fábio Júnior/EPTV)

Pesquisadores da USP em Ribeirão Preto (SP) descobriram que o vírus da zika causa a uveíte, uma inflamação ocular grave em adultos associada a complicações como o glaucoma – lesão no nervo óptico que pode provocar cegueira - e a catarata.

A conclusão está em um estudo publicado este mês no periódico The New England Journal of Medicine. O grupo aponta que a doença não tem tratamento próprio, mas o uso de anti-inflamatórios se mostrou eficaz contra a evolução do quadro clínico.


“O principal achado é que agora a gente viu que, mesmo em um adulto, o zika vírus é capaz de atravessar as barreiras para chegar dentro do olho, o que não é uma coisa muito fácil”, explica João Marcello Fortes Furtado, professor do departamento de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia da Cabeça e Pescoço da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP).

A manifestação do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti em adultos até então só era relacionada a uma conjuntivite passageira, além de sintomas como febre, coceira e dores musculares.

Com 49,8 mil casos confirmados em todo o país este ano, segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 17 de junho, o vírus da zika também é associado à microcefalia em recém-nascidos – que em todo o território nacional chegam a 1.616 confirmações -, além da possibilidade de relação com a síndrome de Guillain-Barré.

Diante da proximidade da Olimpíada no Rio de Janeiro, a infestação tem repercutido em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde recomendou que mulheres grávidas estrangeiras não viajem ao Brasil durante a competição devido aos riscos de infecção.

Vírus da zika causa infecção ocular
O estudo começou com a avaliação de um paciente de 40 anos com histórico de infecção do zika que também havia apresentado vermelhidão e inflamação ocular - que em geral pode ser causada por vírus, bactérias e doenças autoimunes.

Na sequência, o material genético do vírus foi isolado, em um procedimento tido como inédito, a partir de amostras retiradas do humor aquoso, substância retirada de dentro do olho do paciente.

"O quadro clínico e epidemiológico associado ao isolamento desse material genético do zika confirma que a inflamação intraocular foi causada pelo vírus", afirma Furtado.

"a gente viu que, mesmo em um adulto, o zika vírus é capaz de atravessar as barreiras para chegar dentro do olho"
João Marcelo Furtado,
pesquisador da USP Ribeirão

Para o pesquisador, a descoberta agrega elementos de avaliação de pacientes em diferentes contextos. Diante de uma pessoa com suspeita de zika, o clínico geral deverá também levar em consideração sintomas na região dos olhos.

Por outro lado, um oftalmologista que atender um paciente com inflamação ocular deverá suspeitar de sua ligação com o zika vírus.

Uso de anti-inflamatório
Furtado explica que ainda não existe um medicamento específico para combater a inflamação causada pelo zika.

Entretanto, o uso de um medicamento a base de corticoide, padrão para uveítes, se mostrou eficaz contra o problema no paciente avaliado. "A gente usou um colírio anti-inflamatório que obteve sucesso no controle", afirma.

Material do vírus da zika foi encontrado em substância 

dentro de olho de paciente de 40 anos em Ribeirão Preto 

(Foto: Fábio Júnior/EPTV)

No caso em questão, o grupo registrou que, apesar de ter sido encontrado no olho direito, o vírus não foi localizado no lado esquerdo. "A possível explicação pra essa segunda amostra vir negativa é de que o próprio organismo deu conta de combater aquela infecção viral", diz.

Furtado alerta que a falta de tratamento pode causar consequências mais graves aos pacientes eventualmente infectados.

"Inflamações intraoculares persistentes podem levar a um aparecimento de catarata mais cedo do que o normal e também pode levar ao aumento da pressão do olho que pode também tardiamente levar o paciente ao glaucoma, potencialmente causador de danos mais graves."

O médico João Marcello Fortes Furtado, professor 

e pesquisador da USP de Ribeirão Preto 

(Foto: Fábio Júnior/EPTV)

Do G1 Ribeirão e Franca

Justiça condena pai a pagar R$ 50 mil a filho por 'abandono afetivo' no DF

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal 

(Foto: TJDFT/Divulgação)

23 de JUNHO de 2016 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou um pai pagar R$ 50 mil ao filho por “abandono afetivo”. De acordo com a ação, o homem nunca fez questão visitar o rapaz; marcava de encontrá-lo e não aparecia; telefonava bêbado e na companhia de “mulheres estranhas”; transferiu bens para não deixar herança ao garoto; e tratava de forma diferente os dois filhos que teve no atual casamento. A sentença foi mantida após recurso.

Para a juíza que analisou o caso em primeira instância, não há dúvidas de que o pai falhou com o rapaz e que a postura gerou danos. “Ele detalha as muitas vezes que esperou pelo pai e ele não apareceu; a sempre alegada falta de tempo; o fato de o pai achar ruim sua aproximação da família paterna e tantas outras desfeitas, como: nunca ligar no seu aniversário; nunca estarem juntos em datas festivas; nunca ter ido na casa do pai etc.”O filho afirma que, por causa da situação, desenvolveu doença pulmonar de fundo emocional e problemas de comportamento. O pai negou o abandono e disse que sempre esteve presente. Ele também afirmou que as visitas não eram feitas regularmente porque a mãe do menino impunha dificuldades e que a “instabilidade da ex” gerou situações desagradáveis com a atual mulher.

“Com efeito, independentemente de amar um filho, os pais são obrigados a cuidarem, a dar-lhes o necessário para sua criação e educação, até se tornarem maiores, salvo nos casos de perda do poder familiar. É de se distinguir, portanto, o dever de cuidar do dever de amar. Assim, não é a falta de amor ou a falta de afeto, como dito alhures, que gera o ato ilícito e o dever de indenizar, pois o amor e afeto não são e não podem ser impostos pelo ordenamento jurídico, por serem sentimentos. A conduta que pode ser caracterizada como ilícita e eventualmente ensejar o dever de indenizar é a falta do dever de cuidado, não qualquer um, mas aquele que decorre da legislação civil e que é imposto a todos os pais, como dever inerente ao poder familiar”, diz.

Do G1 DF

CAERN do RN poderá ser privatizada.

22 de JUNHO de 2016 - Uma das contrapartidas dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União será a privatização de empresas estatais.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concordou em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Goiás, por sua vez, aceitou vender a Celg, a distribuidora de energia do Estado.

É o caso de indagar: o RN concordará em vender a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do RN)?

O acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União prevê que os governos estaduais terão que restringir por 24 meses os aumentos salariais de servidores, como contrapartida à renegociação das dívidas.

Os reajustes ficarão limitados à revisão geral anual, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que costuma repor a inflação.

Por Ney Lopes
Fonte: Blog do Robson Pires.

Coca-Cola, Ambev e PepsiCo mudam política para refrigerante em escolas.

Empresas anunciam que deixarão de vender refrigerante à escolas para crianças de até 12 anos. (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)

22 de JUNHO de 2016 - As gigantes de bebidas Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil anunciaram nesta quarta-feira (22), em comunicado conjunto, um acordo para mudar a política de venda de refrigerantes em escolas.

Segundo as empresas, a partir de agosto, as fabricantes deixarão de vender refrigerantes diretamente às cantinas de escolas "para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade)".

Pelo acordo, elas passarão a vender "apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos".


A diretora de Categorias da Coca-Cola Brasil, Andrea Mota, explicou, em entrevista, que as empresas envolvidas na ação não têm poder para fiscalizar as vendas dentro das escolas, mas que podem sugerir as mudanças por meio da campanha.No caso de grandes escolas, que contemplem crianças e adolescentes de diversas idades, o trabalho será feito pela conscientização do cantineiro e da diretoria - que determinam as regras internas.

Outra novidade, de acordo com a diretora, é que a Coca-Cola vai comercializar apenas latas em versão mini dos seus refrigerantes nas escolas, com 250 ml (100 ml a menos que a lata convencional). A medida será adotada para tentar reduzir o consumo mesmo entre os mais velhos.

Mota falou também que não foram feitos cálculos sobre o impacto financeiro da ação e que não tinha a estimativa de quantas escolas deixarão de receber os produtos. "Não temos esse estudo porque não foi uma decisão comercial", explicou.

A proibição da venda de refrigerantes em escola tem sido uma cobrança crescente e alvo de diversos projetos de lei pelo país em razão do aumento da preocupação com a obesidade infantil e da defesa de uma alimentação mais saudável.

A mudança da política de venda de refrigerantes em escolas será tema do programa Bem Estar desta quinta-feira (23).

Consumo e maturidade
No comunicado conjunto, as empresas reconhecem que "crianças abaixo de 12 anos ainda não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo".

Desde março, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) passou a recomendar às indústrias que suspendessem a propaganda de seus produtos voltados para crianças até 12 anos, "seguindo uma tendência mundial".

Com o mercado de refrigerantes em baixa – em 2015, a produção no país caiu 5,9% na comparação com o ano anterior – e sob a mira das campanhas contra a obesidade, o setor tem apostado na diversificação do portfólio para garantir a manutenção das receitas. Neste ano, no acumulado até maio, a produção de refrigerantes acumula queda de 3,68%, segundo dados da Abir.

Confira o comunicado conjunto divulgado pelas empresas:

"A obesidade é um problema complexo, causado por muitos fatores, e as empresas de bebidas reconhecem seu papel de ser parte da solução. A partir de agosto, a Coca-Cola Brasil, a Ambev e a PepsiCo Brasil vão ajustar o portfólio de bebidas vendidas diretamente às cantinas de escolas no país. A principal mudança é que as empresas venderão às escolas para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade) apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos.

O novo portfólio tem como referência diretrizes de associações internacionais de bebidas. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências.

No momento do recreio, os alunos têm acesso às cantinas escolares sem a orientação e a companhia de pais e responsáveis, e crianças abaixo de 12 anos ainda não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo. Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil entendem que devem auxiliar os pais ou responsáveis a moldar um ambiente em escolas que facilite escolhas mais adequadas para crianças em idade escolar, assim como estimular a hidratação e a nutrição, contribuindo para uma alimentação mais equilibrada.

A escolha do portfólio no Brasil também foi baseada em conversas com especialistas em saúde pública, alimentação e nutrição, além de profissionais e instituições ligadas aos direitos das crianças. A política valerá para as cantinas que compram diretamente das fabricantes e de seus distribuidores. Em relação às demais, aquelas que se abastecem em outros pontos de venda (supermercados, redes de atacados e adegas, por exemplo), haverá uma ação de sensibilização desses comerciantes por meio da qual todos serão convidados a se unir à iniciativa.

As três companhias também estão trabalhando com a ABIR (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) para que essas diretrizes de venda de bebidas a escolas sejam um compromisso de todo o setor."

Do G1, em São Paulo