Diretor de Penitenciária no RN não aceita preso sem passaporte vacinal

23 de FEVEREIRO 2022 - O Promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo da Comarca de Natal (RN), recomendou ao diretor da ala masculina do Complexo Penal Dr. João Chaves, que se abstenha de exigir passaporte vacinal para ingresso de preso no referido estabelecimento prisional.

A recomendação do Ministério Público Estadual, se baseia em declaração expedida pelo Diretor do Complexo Penal, dando conta de que preso compareceu aquela unidade prisional para dar início ao cumprimento de pena em regime semiaberto, mas teve o atendimento negado, pela não apresentação de passaporte vacinal, nos termos dos Decretos 30.940/2021 e 31.265/2022

Em sua narrativa o Promotor de Justiça Vitor Emanuel, afirma que tal negativa é evidentemente absurda, haja vista que a restrição à liberdade, por força de execução penal, independentemente do regime prisional, é sempre oriunda de Ordem Judicial, que não pode ser contrastada por ato administrativo, bastando ao indivíduo, para evitar a prisão não tomar a vacina contra a COVID-19.

Fonte: Blog Robson Pires.

Justiça dá prazo de 72 horas para governo do RN responder sobre supostas irregularidades no concurso para oficiais da Saúde na PM

Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis 

Roussos/Governo do RN

23 de FEVEREIRO 2022 - A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para o governo do estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública Estadual.

O despacho publicado nesta terça-feira (21) foi assinado pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação civil pública aberta no último dia 17 de fevereiro, a Defensoria pediu a concessão de tutela provisória de urgência para que a Justiça determine a retificação e exclusão de regras do edital, além da prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias. Também pediu a ampliação do período de solicitação da isenção da taxa de inscrição.

Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a banca contratada, o Instituto Consulplan.

Irregularidades

Segundo a Defensoria, a identificação das supostas irregularidades no edital foi feita por meio de reclamações formalizadas por candidatos. Uma delas é que o edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que seria contrário a norma da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

O edital também prevê limitação de idade e estabelece que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso. Ainda exige altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. As restrições, segundo a DPE, não têm qualquer relação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde e contraria a uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto atacado pela Defensoria foi a lista com 180 tipos de doença que gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo. Dentre elas, a diabetes, por exemplo.

“Limitações estas que não estão previstas em lei e que não necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da Polícia Militar”, registra a ação.

O concurso

O concurso anunciado em janeiro, pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), teve as inscrições encerradas na última quinta-feira (17), às 16h. Ao todo, o edital oferece 78 vagas para oficiais na área de saúde, com salários iniciais de R$ 9.392,35 para todos os profissionais.

As vagas são para médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, veterinários e biomédicos.

Reuniões extrajudiciais

Na ação, a Defensoria afirmou que realizou reuniões extrajudiciais com membros da Comissão do Concurso e com a Procuradoria Geral do Estado, mas não houve consenso sobre as mudanças solicitadas, porque os organizadores consideraram que os militares possuem regime próprio na Constituição federal.

Porém, a Defensoria argumenta na ação que editais para ingresso na Polícia Militar de outros estados da federação já foram adaptados para contemplar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, como o da PM do Amazonas em 2017.

“O que não se pode admitir é que os promovidos justifiquem a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência com base em uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, discriminatória, fundada na alegativa genérica de incompatibilidade de qualquer tipo de deficiência para os cargos, sem ao menos considerar que existem diversos graus de deficiência que possibilitam o desempenho da atribuição dos cargos em questão e que essa possibilidade deve ser avaliada por uma equipe multidisciplinar que avalie critérios biopsicossociais”, registra a ação.

A ação também pede a promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso. Entre as medidas, estaria a necessidade de designação de uma equipe multidisciplinar para realização da avaliação dos candidatos com deficiência durante as fases do certame. A equipe seria também responsável por avaliar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato esteja inscrito.

Por g1 RN

Mulher é morta a tiros pelo namorado no interior do RN

Segundo a polícia, por volta das 20h30 a vítima, identificada 

como Damiana Williane da Silva/ de 27 anos, estava em um bar 

junto com o companheiro quando ele atirou nela. — Foto: Redes 

Sociais

23 de FEVEREIRO 2022 - Uma mulher foi morta a tiros pelo namorado na noite desta terça-feira (22) na cidade de Portalegre, no Alto Oeste potiguar.

Segundo a polícia, por volta das 20h30 a vítima, identificada como Damiana Williane da Silva/ de 27 anos, estava em um bar junto com o companheiro quando ele atirou nela.

Ainda segundo informações da PM, testemunhas contaram o casal estava no bar e, sem que houvesse qualquer tipo de discussão, o homem se levantou e atirou na namorada. Foram pelo menos 3 tiros.

Logo após cometer o crime, o homem fugiu. Damiana chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O comandante do policiamento da região informou que Damiana morava na cidade de Apodi e o namorado em Portalegre. A polícia também informou que eles haviam namorado um tempo atrás, tinham terminado o relacionamento e recentemente voltaram.

A PM faz buscar pelo criminoso. Segundo o comandando eles receberam algumas informações falsas sobre a localização do suspeito e até o momento ele não foi localizado.

Por g1 RN

Mulheres vítimas de agressão e ameaça podem pedir apoio da polícia para retirar bens de casa; veja como ter acesso ao serviço no RN

Violência doméstica — Foto: Reprodução/EPTV

23 de FEVEREIRO 2022 - Mulheres vítimas de ameaça e violência doméstica podem pedir apoio da polícia para buscar seus pertences ou de seus filhos na casa do agressor. A medida é prevista na Lei Maria da Penha e ocorre rotineiramente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio Grande do Norte, segundo a delegada Paoulla Maués, que coordena o serviço na Polícia Civil.

Esse pedido de ajuda poderia ter resguardado a vida da publicitária Kalina de Azevedo Marques, de 43 anos, que foi morta a tiros pelo homem de quem estava se separando, nesta quarta-feira (22), mas ainda é desconhecido por muitas pessoas.

O crime aconteceu em um condomínio de Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, na Grande Natal. Para tirar as coisas de casa, Kalina chamou uma das filhas para lhe fazer companhia, acreditando que assim estaria segura. Por volta das 11h, Maurício Rocha de Farias Neto, de 39 anos, chegou ao local, mandou a filha de Kalina sair do apartamento e se trancou com a mulher no local. Ele atirou em Kalina e se matou em seguida.

Segundo a coordenadora das Deam, o auxílio para retirada de bens é uma obrigação dos órgãos de segurança pública.

"É uma previsão legal da Lei Maria da Penha, portanto, uma obrigação e dever da polícia acompanhar a vítima quando ela for procurar a delegacia e manifestar que quer se mudar para um local seguro e quer retirar seus pertences, ou dos seus filhos. Nas Deam, nós fazemos isso todos os dias", afirma a delegada.

Por Igor Jácome, g1 RN

Policiais do Rio Grande do Norte terão câmeras em uniformes no 1º semestre

Policiais da Rocam passarão por um treinamento que deverá durar de cinco a sete dias

23 de FEVEREIRO 2022 - O projeto-piloto que prevê a instalação de 15 câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares do Rio Grande do Norte deverá ser colocado em prática no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O processo licitatório foi finalizado no último dia 20 de janeiro e o próximo passo é a assinatura do contrato com a empresa Advanta, que será a responsável por fornecer os equipamentos, treinar os agentes e prestar assistência técnica por três anos após a entrega dos itens. Cada câmera – junto com os softwares de gerenciamento – custa cerca de R$ 33 mil.

Ao todo, a iniciativa foi orçada em R$ 500 mil e é viabilizada por uma emenda parlamentar federal do senador Styvenson Valentim (Podemos). Neste projeto-teste, as câmeras serão acopladas nos uniformes dos militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). “A Rocam tem uma mobilidade maior, visibilidade maior, a abordagem é diferente. No futuro, se a gente conseguir recursos para alugar ou fazer aquisição dessas câmeras, claro que vamos estender para as demais viaturas”, ressalta o coronel Francisco Araújo, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Após a entrega das câmeras, o treinamento deve durar entre cinco e sete dias, tanto para o efetivo que utilizará os equipamentos quanto para o pessoal responsável pelo gerenciamento da plataforma, retirada de imagens e análise de informações. “É nessa média porque o ‘treinador’ pode formar o multiplicador que vai ensinar o pessoal que vai operar as câmeras”, explica o major Leonardo Araújo, subcoordenador de Projetos e Convênios da Sesed.

A pasta preestabelece ainda um período entre seis meses e um ano para avaliar os resultados do uso das câmeras corporais no efetivo da Rocam. A ideia é fazer um balanço para definir a aplicação do projeto em outras tropas da Polícia Militar. “Com a instrução desse procedimento operacional padrão, vai ser desenvolvido esse plano estratégico de quanto será o tempo mínimo necessário de avaliação de viabilidade. Eu acredito que o período mínimo de seis meses a um ano seria necessário para verificar uma oscilação de números referentes a ocorrências. Anterior a isso, não há condições de produzir algo que seja cientificamente palpável para subsidiar ações posteriores”, detalha major Araújo.

As câmeras corporais são equipamentos acoplados à farda dos agentes e podem fazer registros em áudio e vídeo, além de transmissões ao vivo e fornecer localização em tempo real. Esse tipo de câmera também permite o monitoramento remoto e o armazenamento do conteúdo em nuvem. A tecnologia é fixada junto ao uniforme do policial militar com o objetivo de registrar as operações das quais o agente participa para evitar excessos por parte dos agentes e resguardar o próprio policiais de falsas acusações, por exemplo.

As imagens podem ser acessadas a qualquer momento pelos superiores dos profissionais. O uso dos equipamentos segue uma experiência internacional, como a implementada no Reino Unido e nos Estados Unidos. No Brasil, o método já está sendo utilizado nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rondônia. “São câmeras de altas tecnologias, que nos informam, por exemplo, se a câmera foi desligada manualmente ou por falta de bateria”, acrescenta Leonardo Araújo.

No ano passado, no Rio Grande do Norte, até outubro, foram registradas 143 mortes por intervenção policial, o que corresponde a um aumento de 13,5% em comparação com o mesmo período de 2020, quando foram contabilizados 126 óbitos em decorrência de operações da polícia. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine/Sesed). A reportagem da TRIBUNA DO NORTE solicitou informações sobre o número de mortes por intervenção de policiais nos últimos cinco anos ao órgão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A tecnologia proporciona uma segurança a mais para o cidadão, segundo o secretário da Sesed. “Ela tem o objetivo de dar uma segurança maior à população porque o policial no atendimento ao cidadão vai ter os devidos cuidados e devida cautela na abordagem e o cidadão vai se sentir mais seguro, já que ele vai estar sendo abordado por um agente público que tem um equipamento que grava toda a abordagem. Tem o lado da proteção ao policial para o cidadão não o acusar de uma violência e tem o lado do cidadão vai se sentir mais confortável com um atendimento mais transparente e mais seguro”, comenta Francisco Araújo.

Especificações

A câmera “grava tudo” que será instalada na tropa da Rocam potiguar é fabricada pela empresa estadunidense Axon Enterprise, Inc. Os dispositivos – modelo Axon Body 3 – são capazes de gravar tudo de forma automática e ininterrupta, sem que o policial precise acioná-los, por até 12 horas, que é o período de um turno da ronda com motocicletas. Os vídeos são registrados em 1080p (full HD) ou 720p (HD) e prometem capturar movimentos em situações de pouca luz.

“A Axon Body 3 não é apenas uma câmera: é um dispositivo robusto de comunicação que assume um papel central em todos os chamados policiais. Com nossa nova tecnologia Axon Aware e conexão LTE, que viabiliza suas funções em tempo real, como transmissões ao vivo, a Body 3 fornece aos policiais apoio avançado, instantaneamente. Juntamente com o desempenho aprimorado em situações de pouca luz e menos desfoque do movimento, a câmera gera um sinal de gravação mais claro em tempo real, processos acionados por IA mais eficientes após o fato e, o mais importante, propiciando maior segurança às comunidades em longo prazo”, diz a descrição no produto no site da fabricante.

O protocolo de utilização, com a definição de horário de ativação da câmera, será definido pela própria Polícia Militar. “Se a câmera vai ser ligada das 8h às 22h ou quando iniciar o serviço, isso ainda vai ser definido. A Rocam tem uma jornada de 24 horas, que é dividida em turnos de 12h, então como o policial fica em cima de uma motocicleta, ele não tem condições de cumprir as 24 horas. Então até o tempo de ligar a câmera vai ser de acordo com os turnos de trabalho porque as câmeras têm essa autonomia de 12 horas de bateria”, pontua o coronel Francisco Araújo.

Redução de letalidade chegou a 45% em SP
O estado de Santa Catarina foi a primeira unidade federativa do País a adotar esse tipo de equipamento, em 2019. Também em 2019, meses após a adoção dos equipamentos em Santa Catarina, foi a vez de Rondônia aderir ao uso do dispositivo. Em 2020, São Paulo passou a usar 500 câmeras corporais. Em junho do ano passado, mais 2,5 mil unidades chegaram a 18 batalhões do Estado paulista, a um custo de R$ 1,2 milhão.

Em SP, houve redução de 45,1% na quantidade de mortes em confronto policial. Conforme dados da PM paulista, a média de janeiro de 2019 a maio de 2020 foi de 65 mortes por mês. Já no período de junho de 2020 a janeiro de 2022, a média mensal foi de 35,7 óbitos. Já em SC, a queda foi de 19,6% em 2021 no comparativo com o ano anterior. Com a redução na letalidade – morte por 100 mil habitantes – de 1,19 em 2020 para 0,95 no ano passado, foram registrados 21 óbitos a menos.

Foi ainda no estado de São Paulo, em São José dos Campos, que policiais do Batalhão de Ações Especiais foram flagrados pelas câmeras corporais executando um suspeito desarmado e rendido, de acordo com perícia feita pela corregedoria da PMSP, que também concluiu que os policiais tentaram modificar a cena do crime. Na ocasião, os agentes utilizam a Axon Body 3, a mesma que será instalada na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas da PM do Rio Grande do Norte.

O Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) deve encaminhar nas próximas semanas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta de procedimento padrão para o uso das câmeras a ser adotado em todo o país. A minuta foi apresentada aos secretários no dia 10 de fevereiro, mas, na reunião, surgiram demandas novas, segundo o presidente Júlio Danilo Souza Pereira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. “Uma das questões é a fonte de financiamento. São sistemas caros e precisamos ver como será custeado”, disse.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN sanciona recomposição salarial dos servidores com 30 vetos

23 de FEVEREIRO 2022 - O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar nº 698, que dispõe sobre a recomposição salarial de servidores estaduais. A matéria passou pela Assembleia Legislativa (ALRN) - entregue pelo governo em dezembro passado - e foi aprovada pelo poder executivo com 30 vetos. A sanção foi oficializada em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23). Segundo cálculo do governo, a lei garante a recomposição de perdas salariais em 15% a 15 mil servidores, da ativa e aposentados, com implantação no mês de março. Eles estavam com as tabelas congeladas desde 2010.

A lei, além da recomposição salarial, atualiza critérios de promoção, dentre outras providências, do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. De acordo com o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a decisão terá um impacto de R$ 7 milhões na folha mensal. Os valores estão dentro da programação financeira do Governo do Estado.

As 11 categorias contempladas são dos seguintes órgãos: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria-Geral do Estado (Control), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), Junta Comercial do Estado (Jucern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar Estadual n° 432/2010.

A pauta de recomposição dos servidores era demanda antiga dos sindicatos das diferentes categorias, que pleiteavam, ainda, a realização de promoções represadas. De acordo com o governo, só neste mês de fevereiro, foram publicadas três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando quase 4.000 servidores da administração direta, do Gabinete Civil do Governo e da PGE.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil.

Veja a publicação da Lei Complementar clicando aqui.

Fonte: Tribuna do Norte.

Mãe inventa câncer no filho para arrecadar dinheiro na internet

22 de FEVEREIRO 2022 - A Polícia Civil de São Paulo investiga uma mulher de 35 anos por suposto crime de estelionato depois que ela teria inventado um diagnóstico de câncer cerebral no seu filho, de apenas 4 anos, para arrecadar dinheiro por meio de uma vaquinha virtual.

O inquérito policial foi aberto na sexta-feira (18) em Panorama, no interior de São Paulo. A mulher, que não teve o nome divulgado, usou as redes sociais para divulgar a foto da criança, dizendo que ela estaria com um câncer e a família estaria precisando de dinheiro para custear as despesas com o tratamento médico. Todas as publicações são acompanhadas com um número de chave Pix e um link que direciona as pessoas para uma página de campanha de arrecadação

– Ele foi diagnosticado com câncer na cabeça (no cérebro) e está fazendo seções de quimioterapia. Há cerca de dois meses, esse câncer passou para o osso. Precisamos da ‘vakinha’ para a compra de remédios. Começamos seu tratamento em Presidente Prudente (SP) e hoje tratamos em Barretos (SP) – dizem as postagens.

Os policiais, junto com os agentes do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde, suspeitaram do golpe quando analisaram os exames médicos da criança e perceberam que não havia diagnóstico da doença. Os exames haviam sido solicitados para que a criança fosse incluída nos programas sociais do município.

A mulher também havia informado que ela e o filho estavam se mudando para Três Lagos, no Mato Grosso do Sul. No entanto, ela foi à Delegacia para confessar o crime. De acordo com a polícia, a mulher alegou que a farsa fora inventada para vender um “vale-pizza”. Ela afirmou que acreditava ter vendido, pelo menos, 7 cupons no valor de R$25,00.

Até este sábado (19), a campanha virtual havia arrecadado pouco mais de R$ 1.100. A mulher foi liberada após prestar depoimento e vai aguardar a conclusão da investigação em liberdade. A conclusão do caso está prevista para daqui a 30 dias.

Fonte: Blog do João Moacir.

População do Nordeste é a que mais vive em casas no Brasil e ter imóvel próprio é o principal sonho da maioria dos moradores, diz pesquisa

Casas coloridas em Buenos Aires, cidade com 13.224 habitantes 

na Zona da Mata de Pernambuco — Foto: Katherine Coutinho / 

G1

22 de FEVEREIRO 2022 - A população do Nordeste é a que mais vive em casas no Brasil e ter um imóvel próprio é o principal sonho da maioria dos moradores. No Brasil, os nordestinos são os que passam mais tempo dentro das residências. É o que aponta o Censo QuintoAndar de Moradia, estudo inédito realizado em parceria com o Instituto Datafolha e divulgado nesta terça-feira (22).

De acordo com o levantamento, o sonho de ter a casa própria no Nordeste atinge a nota 9.8, em uma escala de 0 a 10. Essa é uma das maiores médias do país.

Na região, outras prioridades são: ter uma profissão (9.7), estabilidade financeira (9.5), constituir família (9.4), negócio próprio (9.3), religião e plano de saúde (9.2), carro (8.4), ter filhos (7.8) e casar (6.8).

"A gente tinha a ideia de que esse sonho de casa própria era de gerações antigas e a pesquisa veio para romper isso. Se você pega as faixas mais jovens, de 21 a 24 anos, elas também consideram a casa própria um sonho, inclusive é um percentual até maior", destacou o gerente de dados do QuintoAndar, Thiago Reis.

Também chama a atenção no levantamento o índice de pessoas que moram em apartamentos no Nordeste, com apenas 8%, enquanto 92% vivem em casas, maior percentual do país.

Por g1 PE

Empresária viraliza na web após fazer campanha e comprar carro em menos de 24h para jardineiro que teve veículo queimado

Empresária Gabriela Coutinho viralizou após fazer campanha 

para comprar carro para jardineiro Alcione Galvão de Oliveira, 

em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/Redes 

Sociais

22 de FEVEREIRO 2022 - A empresária Gabriela Coutinho, de 21 anos, viralizou na web após fazer uma campanha e conseguir comprar um carro para um jardineiro que teve o veículo queimado. Menos de 24 horas após postar o caso nas redes sociais, ela conseguiu arrecadar mais de R$ 6 mil e adquiriu o presente. Emocionado, Alcione Galvão de Oliveira, de 52 anos, disse que ainda não consegue acreditar.

“Tem hora que eu paro e fico pensando: ‘Aconteceu mesmo?’. Eu me emociono até agora. Eu fiquei maravilhado com aquilo. Glória a Deus”, disse o jardineiro.

Alcione teve o carro queimado na madrugada da última sexta-feira (18), em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, em uma oficina onde estava para ser consertado.

No dia, como a garagem estava cheia, o veículo dele ficou do lado de fora durante a noite. Um vídeo de uma câmera de segurança registrou quando uma pessoa ateou algo dentro do automóvel e, tempo depois, ele pegou fogo.

“O mecânico me ligou de manhã me contando o que tinha acontecido e ele me pediu para ir lá para a gente ver como faria para ele acertar comigo. Ele também é batalhador igual a mim e eu falei para ele: ‘Irmão, não se preocupa. Graças a Deus que o fogo não entrou na sua oficina. Eu te perdoo, pode ficar tranquilo’”, disse.

No mesmo dia, como tinha compromissos de trabalho, Alcione avisou os clientes, por volta de 12h, que não poderia cumpri-los no prazo combinado, pois estava sem veículo. Ao ficar sabendo, por volta de 13h30, Gabriela iniciou uma campanha nas redes sociais.

“O Alcione é muito querido e trabalhador. Faremos um movimento para conseguir um carro novo para ele. Ele merece muito. Qualquer valor é bem-vindo”, escreveu Gabriela no post na web.

Por Danielle Oliveira, g1 Goiás

Menina que morreu após levar choque em extensão estava com corpo molhado, diz mãe à polícia

Hospital Santa Efigênia, em Niquelândia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

22 de FEVEREIRO 2022 - A menina Juliana Ferreira de Jesus, de 6 anos, que morreu após tomar um choque elétrico em uma extensão estava com o corpo molhado no momento do acidente, em Niquelândia, norte de Goiás. A mãe da vítima disse à Polícia Civil que a filha tinha acabado de sair do banho quando encostou no fio.

O caso foi registrado na polícia inicialmente como morte acidental, sendo considerado que, a princípio, não houve nenhum tipo de crime. Ainda é necessário que os laudos da perícia fiquem prontos para que a investigação seja concluída.

Em depoimento na delegacia, a mãe da menina disse que foi a uma casa para lavar roupas no sábado (29) e levou a filha junto. Ela, então, ligou a televisão na extensão para que a criança pudesse assistir.

A menina, então, foi tomar banho e, com o corpo ainda molhado, voltou à sala e acabou encostando na extensão. Com o choque, Juliana gritou e caiu no chão. A mãe disse à polícia que chegou a puxar o fio da tomada, mas a filha já estava em estado muito grave.

A mãe e o dono da casa onde as duas estavam foram de carro em busca de socorro médico. No meio do caminho, encontraram uma viatura da Polícia Militar e pediram ajuda. A criança, no entanto, chegou ao hospital sem vida.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

Fachin assume por seis meses presidência do TSE

22 de FEVEREIRO 2022 - O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.

A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.

Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.

Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.

Fonte: Blog Robson Pires.

90,7% das famílias de Natal estão endividadas, diz levantamento da CNC

90,7% das famílias de Natal estão endividadas, diz levantamento 

da CNC — Foto: Igor Jácome/G1

22 de FEVEREIRO 2022 - Dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que o percentual de famílias natalenses endividadas voltou a subir em fevereiro. De acordo com o levantamento, 90,7% das das famílias da capital potiguar possuem dívidas - este número representa 239.080 famílias.

A alta foi de 1,1 ponto percentual sobre o número de janeiro, 89,6% - eram 236.061 famílias.

A CNC destaca ainda que o percentual das famílias inadimplentes também subiu 1,7 ponto percentual: 39,1% em janeiro e 40,8% em fevereiro (alta de 1,7 ponto percentual).

A pesquisa também diz que 9,6% dos natalenses alegam que não terão condições de pagar suas dívidas e 55,2% têm dividas que se estenderão por mais de um ano.

Em fevereiro, a CNC registrou a terceira alta seguida da Intenção de Consumo das Famílias, com 70,6 pontos em fevereiro, 3,9 pontos a mais do que em janeiro.

Por g1 RN

Policiais civis decidem não se voluntariar para serviço extra nos plantões do carnaval no RN

Central de Flagrantes de Natal, Polícia Civil RN (Arquivo) — 

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

22 de FEVEREIRO 2022 - Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que não serão voluntários para serviços extraordinários nos plantões de carnaval em 2022, segundo o sindicato que representa a categoria.

De acordo com o comunicado, os servidores vão recusar trabalhar nos horários de folga, em troca de diárias operacionais, para suprir a falta de efetivo em delegacias de plantão e em serviços extras como a Operação Verão.

A decisão dos policiais sobre o carnaval foi tomada durante uma assembleia realizada nesta segunda-feira (21), por causa da falta de avanço das negociações da categoria com o governo do estado em relação ao adicional por tempo de serviço dos policiais civis.

“A categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por não se voluntariar para nenhum tipo de serviço extra, seja nas delegacias de plantão, seja na Operação Verão ou em qualquer outra atividade que não esteja na escala ordinária de serviço”, comentou a presidente do Sinpol-RN, Edilza Faustino.

A recusa de serviços extras ocorre desde o fim da paralisação dos policiais civis iniciada no dia 7 de fevereiro e encerrada no dia 11, quando a categoria decidiu cumprir uma decisão do desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pela suspensão do movimento.

A presidente do sindicato ainda ressalta que os policiais civis não são obrigados a trabalhar no horário de folga e, por isso, muitas delegacias estão com funcionamento afetado.

No início da tarde do último domingo (20), por exemplo, a Delegacia Regional de Caicó, no Seridó potiguar, só contava com um delegado e uma escrivã de plantão.

Negociações

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores dizem que poderão ter redução de salário de até 35%.

Por essa razão, os policiais começaram a pressionar o governo do estado por uma alternativa à perda dos vencimentos. Nesta segunda-feira (21), o governo apresentou a quarta proposta à categoria, mas ela foi rejeitada pelo policiais ainda na mesa de negociação.

Em nota, o governo afirmou que a proposta de incorporação do adicional por tempo de serviço "assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal".

"A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado. A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011", disse o governo.

Após a recusa, as entidades que representam os policiais civis aprovaram a construção de uma proposta alternativa que será apresentada ao governo do estado.

Por g1 RN