STF derruba lei do Rio Grande do Norte que proibia apreensão de motos com IPVA atrasado

Motocicletas em pátio do Detran no RN — Foto: 

Divulgação/Detran-RN

01 de DEZEMBRO 2022 - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual sancionada em julho de 2021, no Rio Grande do Norte, que proibia a apreensão de motos com dívidas de IPVA.

A lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) impedia a apreensão de motocicletas e motonetas com até 155 cilindradas que tivessem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

No entanto, os ministros do STF classificaram a lei estadual como inconstitucional. A votação foi unânime.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que a lei estadual invadiu uma competência da União, que é legislar sobre transporte e trânsito e alterou regras previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Procurada para comentar o caso, a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte informou que ainda não foi notificada da decisão.

Por Inter TV Cabugi

Transição: Lula se reúne com representantes de centrais sindicais em Brasília

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acena para 

jornalistas no CCBB, sede do governo de transição em Brasília 

— Foto: Alexandro Martello/g1

01 de DEZEMBRO 2022 - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta quinta-feira (1º) representantes de centrais sindicais no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo.

De acordo com a assessoria do petista, outras reuniões estão previstas para a tarde desta quinta no CCBB.

Lula chegou a Brasília na noite de domingo (27) para avançar na composição do novo governo e para destravar a articulação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso Nacional.

Essa PEC permitirá o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família a partir de janeiro. A proposta será analisada primeiro por senadores e, caso seja aprovada, será votada pelos deputados federais.

Por Guilherme Mazui e Alexandro Martello, g1 — Brasília

Bolsonaro recebe integrantes da bancada do PL para tratar da eleição para presidência do Senado

O presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento no 

Palácio da Alvorada em novembro de 2022 — Foto: Eraldo 

Peres/AP

01 de DEZEMBRO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira (1º) integrantes da bancada do PL para tratar da eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro do ano que vem. O partido estuda a indicação de um integrante da sigla para a disputa.

Na eleição de outubro deste ano, o PL elegeu oito senadores e terá a maior bancada do Senado na próxima legislatura. A legenda ocupará 15 das 81 cadeiras.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ), atual líder do partido no Senado.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e senador eleito por Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) é um dos nomes cotados para ser o representante do partido na eleição. Uma possível candidatura de Carlos Portinho também é ventilada.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

Deslizamento na BR-376: Equipes afirmam ter avançado na retirada de terra de pista e diminuem estimativa do número de vítimas

Equipes avançam em retirada de terra de pista e diminuem 

estimativa do número de vítimas — Foto: Divulgação/Governo 

do Paraná

01 de DEZEMBRO 2022 - Uma parte da terra que deslizou na BR-376 em Guaratuba, no litoral do Paraná, foi retirada por equipes que atuam nas buscas por vítimas e, assim, os trabalhos começaram nesta quinta-feira (1º) na área onde a terra deslocou e soterrou alguns veículos.

As informações foram confirmadas pelo Governo do Paraná em boletim na manhã desta quinta.

Com o avanço, o número estimado de desaparecidos foi reduzido para menos de 30 pessoas. Antes, o Corpo de Bombeiros trabalhava com pelo menos 30 vítimas.

O governo estadual afirmou que a nova estimativa leva em consideração dados como redução de veículos encontrados em relação às projeções iniciais.

Até a publicação desta reportagem, duas mortes haviam sido confirmadas no local. Seis pessoas foram resgatadas com vida.

Para esta quinta, a força-tarefa (que conta com cães dos bombeiros) avalia condição atmosférica mais estável e, com isso, avanço na realização dos serviços de limpeza, de busca e de resgate.

Por g1 PR e RPC Curitiba

Lula se reúne com Arthur Lira em Brasília nesta quarta-feira

• BRASÍLIA | Renato Souza, do R7, em Brasília

Arthur Lira e Lula durante encontro em Brasília no começo do mês

RICARDO STUCKERT

30 de NOVEMBRO 2022 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta quarta-feira (30) com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). O encontro ocorre no hotel em que Lula está hospedado em Brasília. A conversa acontece em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute alterações no orçamento previsto para 2023.

Entre as medidas pretendidas pela próxima gestão do Executivo está a retirada dos recursos do programa Bolsa Família do teto de gastos, que limita investimentos do governo federal durante o ano. Além de Lira, durante a tarde, Lula deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta já recebeu as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado e deve ser tema de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, Lula disse a Lira que ambos deveriam esquecer as divergências do passado e manter um diálogo cada vez mais forte e consolidado.

Arthur Lira, por sua vez, disse que a tendência é que a PEC seja aprovada rapidamente pela Câmara, sem grandes dificuldades.

Ao todo, a proposta retira R$ 195 bilhões do teto de gastos, a maioria dos recursos destinados a manter o Bolso Família em R$ 600, mais R$ 150 por filho.

Fonte: R7

Governo monitora pandemia e avalia abrir mais leitos covid-19

Adriano Abreu

Na Unidade de Saúde São João, no bairro do Tirol, a procura 

pela vacina contra a covid-19 aumentou cerca de 200%. 

Explicação é o aumento do número de casos

30 de NOVEMBRO 2022 - Basta ir a um ponto de vacinação em Natal para constatar o quanto a procura por vacinas contra a covid-19 aumentou. Parte dessa demanda vem da liberação da 5ª dose para os idosos acima de 80 anos e da 1ª para crianças de seis meses a 2 anos de idade, sem comorbidades, bem como a intensificação para aquelas entre 3 e 4 anos, que havia sido interrompida pela falta de doses. A outra razão da procura pode ser explicada pelo aumento no número de casos que, durante esse mês, saiu da média de 3 para mais de 400. Nesse contexto, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) monitora as internações e avalia abrir mais leitos na rede.

“A gente está avaliando essa tendência para tomar uma decisão, no momento oportuno, se vai habilitar mais leitos específicos para covid. A gente tem que organizar essa assistência, dentro dos leitos gerais, trabalhando com o isolamento”, disse o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Fonte: Tribuna do Norte.

STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA

Polícia Militar/ Cedida

A norma ofende a competência privativa da União para 

estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte

30 de NOVEMBRO 2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. O plenário votou nessa terça-feira (29) e a decisão foi unânime.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. No seu entendimento, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possui entendimento contrário ao legislado no Estado.

"A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria."

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado.

Com informações do site Migalhas

Fonte: Tribuna do Norte.

Paxlovid: Rede pública do RN recebe 750 unidades de remédio para Covid-19

Paxlovid é o medicamento usado em casos leves de Covid-19 — 

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - O Rio Grande do Norte recebeu o primeiro lote do paxlovid, remédio composto pelos antivirais nirmatrelvir e ritonavir, para casos leves de Covid-19. O medicamento foi enviado pelo Ministério da Saúde e começou a ser distribuído na semana passada aos municípios potiguares.

As informações foram confirmadas nesta quarta-feira (30) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que classificou a quantidade como insuficiente, diante do número de casos da doença no estado. O primeiro lote recebido contou com 750 tratamentos.

Com a distribuição de acordo com o percentual da população, a maioria dos municípios recebeu apenas uma caixa, suficiente para um paciente. Pelo menos três cidades - Viçosa, Ipueira e Monte das Gameleiras - sequer receberam.

O uso da medicação desenvolvida pela Pfizer no país foi aprovado de forma emergencial em março. No último dia 21 de novembro, a Anvisa também liberou a venda do medicamento em farmácias, com necessidade de prescrição médica. O medicamento é de uso adulto.

O paxlovid também foi o primeiro medicamento incluído no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de pacientes com quadro leves e moderados da Covid-19.

Por Igor Jácome, g1 RN

'Situação é muito grave', diz reitor da UFRN após bloqueio de R$ 3,8 milhões no orçamento

Reitoria Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN 

fachada sede — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - As instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte informaram que sofreram uma perda no orçamento após o bloqueio de R$ 244 milhões feito pelo governo federal e anunciado pelas entidades ligadas ao ensino superior na segunda-feira (29).

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que foram retirados dos recursos da universidade R$ 3,8 milhões. Já o Instituto Federal do RN (IFRN) comunicou o estorno de R$ 10,9 milhões.

O reitor da UFRN disse que após o novo corte a situação da instituição ficou ainda mais crítica - outros cortes já haviam sido anunciados ao longo do ano. Ele pediu a reversão do bloqueio.

O pró-reitor de administração do IFRN, Juscelino Cardoso, reforçou que o novo corte vai dificultar o funcionamento da instituição.

Por g1 RN

'Fuzis de guerra' apreendidos no RN seriam usados em assalto a banco, diz delegado

Fuzis, munições, coletes balísticos e explosivos foram 

apreendidos nesta quarta-feira (30) no RN — Foto: Vinícius 

Marinho/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - O arsenal com quatro "fuzis de guerra", além de outras armas, explosivos e coletes balísticos, apreendido nesta quarta-feira (30) em Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar, seria usado em um ataque a banco em São Paulo do Potengi, segundo afirmou o delegado Luciano Augusto, responsável pela investigação.

A operação conjunta da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Deicor) e da Polícia Rodoviária Federal resultou em um confronto com os criminosos na zona rural.

"Hoje a gente conseguiu impedir que o Banco do Brasil de São Paulo do Potengi fosse explodido. Chegou ao nosso setor de inteligência a informação de que eles agiriam nessa madrugada. Nós rapidamente montamos nossa equipe e nos dirigimos ao local em que eles estariam homiziados. Eles perceberam a nossa aproximação, fomos recebidos com diversos disparos de arma de fogo de grosso calibre", afirmou o delegado.

Durante o tiroteio, a maioria dos suspeitos conseguiu fugir pela mata ao redor do imóvel onde eles estavam. No entanto, um dos investigados foi atingido e morreu no local. Nenhum policial ficou ferido.

Ainda de acordo com o delegado Luciano Augusto essa foi a segunda fase da operação Moenda, que havia sido deflagrada no dia 10 de novembro, visando cumprir oito mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.

De acordo com ele, já foram identificados 23 integrantes da organização criminosa.

Por Vinícius Marinho e Igor Jácome, Inter TV Cabugi e g1 RN

Órgãos de criança que morreu após cair em cacimba, na PB, serão doados para outros estados

Órgãos de menino que morreu após cair em cacimba, na PB, 

serão doados para outro estado — Foto: Reprodução/TV Cabo 

Branco

30 de NOVEMBRO 2022 - Os órgãos da criança que morreu na noite desta segunda-feira (28), após cair em uma cacimba, na cidade de Sapé, na Mata Paraibana, serão doados para outro estado. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a família decidiu pela doação, mas na Paraíba não há receptores compatíveis com os órgãos do menino.

Os rins foram aceitos pela Central de Transplantes de Pernambuco. O rim direito será doado para uma adolescente de 13 anos, e o esquerdo para uma adolescente de 16 anos. Segundo a SES, ainda não há data marcada para as cirurgias.

A Central Nacional de Órgãos está fazendo o monitoramento em busca de receptores em outros estados.

O acidente aconteceu na tarde do sábado (26). O menino foi encaminhado para o Hospital Regional Dr. Sá Andrade, em Sapé em estado grave, mas precisou ser transferido para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

A criança permaneceu internada na UTI pediátrica do Trauma de João Pessoa e, devido ao grave estado de saúde, foi aberto o protocolo de morte encefálica durante o dia e encerrado no início da noite de segunda (28), e a família da criança decidiu doar os órgãos da vítima.

Por g1 PB

Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro; relator vê verba insuficiente para saúde e educação

30 de NOVEMBRO 2022 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado "Orçamento Secreto".

O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.

Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.

Entre outros pontos, a chamada PEC da Transição também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

Inpe: desmatamento na Amazônia passa de 11 mil km² entre agosto de 2021 e julho de 2022

Sobrevoo mostra desmatamento em área da floresta amazônica 

em Manaus, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno 

Kelly/File Photo

30 de NOVEMBRO 2022 - A área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar), de acordo com números oficiais do governo federal divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Quando comparado o último levantamento do Inpe, houve uma queda de 11% da taxa.

Os números são do relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais - e que já sinalizava recordes no aumento da devastação nos últimos meses.

Na edição anterior, o número foi de 13.038 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021.

De acordo com o Observatório do Clima, apesar de apontar uma queda nesse último levantamento, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,5% durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) - é a maior alta percentual num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

Por g1