Governo libera quase R$ 1 bilhão em recursos bloqueados da Lei Rouanet, diz Ministério da Cultura

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante entrevista 

no Palácio do Planalto em janeiro de 2023 — Foto: WALLACE 

MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO 

CONTEÚDO

19 de JANEIRO 2023 - O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro.

De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos.

O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões.

Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade.

"Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura identificou 1.800 projetos [da Lei Rouanet] que já tinham sido captados, mas que estavam bloqueados pela administração passada. Isso significa um montante de R$ 1 bilhão que estamos liberando até 30 de janeiro", disse a ministra em vídeo publicado pelo MinC.

De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023.

Além disso, o ministério informou que publicou no "Diário Oficial" desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos.

Novas extensões de prazo serão publicadas na quinta-feira (19), disse o MinC. Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pelo governo Bolsonaro.

Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

Sob cobrança de Lula, militares tentam 'virar a página' em relação aos atos golpistas

19 de JANEIRO 2023 - Comandantes das Forças Armadas se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (20) para apresentar relatórios de trabalho.

Na reunião, pretendem também se desvincular, no plano institucional, dos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes no último dia 8.

A ideia dos comandantes, segundo interlocutores, é passar o recado de que "as Forças Armadas têm mais coisas para dizer".

A tentativa ocorre em meio à cobrança e às pressões públicas de Lula – que já disse que as portas do Planalto foram abertas aos terroristas.

Dentro das Forças Armadas, a intenção é se desvincular desse movimento golpista e mostrar que eventuais colaboradores não representam todos os militares — ou seja, que foram casos isolados e serão punidos.

A frase corrente no meio militar é: "Temos que virar a página do dia 8 de janeiro".

Desde os ataques golpistas, apenas o próprio presidente Lula tem dado declarações públicas sobre militares. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, não tem dado entrevistas – uma estratégia para evitar desentendimentos e desarmonia no discurso.

Múcio tem dito a interlocutores que os militares querem virar a página dos atos golpistas, apesar de, no cenário jurídico militar, ainda haver muito caminho pela frente para punir esses "colaboradores" do terrorismo.

Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília

Governo exonera 26 dos 27 chefes regionais da PRF e troca direção da PF em 18 estados

19 de JANEIRO 2023 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite da última quarta-feira (18) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.

As exonerações foram publicadas em uma edição extra do "Diário Oficial da União". O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima.

O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do "Diário Oficial da União", o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados.

A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;

Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;

Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;

Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;

Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;

Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;

Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.

Pará: José Roberto Feres;

Paraíba: Christiane Correa Machado;

Paraná: Rivaldo Venâncio;

Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;

Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;

Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos 

Perdigão;

Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;

Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;

São Paulo: Rogério Giampaoli;

Sergipe: Aline Marchesini Pinto;

Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista;

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente "influência político-ideológica" nas corporações.

Por Guilherme Mazui e Isabela Camargo, g1 e GloboNews — Brasília

Lula cria GT interministerial para política de valorização do salário mínimo

Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

18 de JANEIRO 2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um despacho que cria um grupo de trabalho interministerial para formular, em até 90 dias, uma política de valorização do salário mínimo. O ato ocorreu em cerimônia com lideranças de centrais sindicais, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto.

O GT envolverá pastas como a da Fazenda, Trabalho, Planejamento, Previdência, Secretaria-Geral, Casa Civil e Indústria e Comércio. Segundo o despacho, o grupo terá 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar a política.

O governo discute qual será o novo valor do salário mínimo deste ano, que atualmente está em R$ 1.302, conforme orçamento de 2023 que foi elaborado pelo governo Bolsonaro, mas será executado pela gestão de Lula.

inicialmente, o reajuste seria para R$ 1.320, o que geraria custo anual de R$ 7,016 bilhões para os cofres federais.

O presidente, no entanto, estuda atualmente aumentar o valor para acima disso. As centrais sindicais defendem R$ 1.343.

Fonte: Tribuna do Norte.

Anderson Torres fica em silêncio durante depoimento à PF, em Brasília

Anderson Torres, que foi ministro de Bolsonaro, chegou da 

Flórida ao Brasil neste sábado (14) e foi preso — Foto: Getty 

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18 de JANEIRO 2023 - Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, ficou em silêncio durante depoimento à Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (18).

Pouco antes das 10h30, uma equipe da corporação chegou ao 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Guará, onde ele está preso. No entanto, o ex-ministro disse que não tinha declarações a dar aos investigadores. Os servidores deixaram o local pouco antes das 12h.

Torres é alvo de investigação por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais nas sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Na data, ele chefiava a segurança pública do DF. Ele nega conivência com os atos.

Por José Vianna e Isabela Camargo, TV Globo e GloboNews

Bebê de 2 meses, com oito costelas quebradas e marcas de mordida pelo corpo, morre em Mauá (SP)

• SÃO PAULO | Edilson Muniz, da Agência Record

 

Bebê de 2 meses não resistiu aos machucados e morreu na madrugada desta quarta-feira (18)

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18 de JANEIRO 2023 - Um bebê de 2 meses morreu após possivelmente ter sofrido agressão na região do Jardim Zaíra, no município de Mauá, em São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (18).

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 2h, um bebê deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Zaíra. Após prestarem atendimento, os médicos constataram a morte da criança.

Desconfiados, os funcionários do local acionaram a Polícia Militar. O motivo das desconfianças foi porque a criança apresentava cerca de oito costelas quebradas, marcas de mordidas pelo corpo e o ânus possivelmente violado.

A mãe da criança e o companheiro, que não é o pai, apresentaram versões desconexas sobre o que havia acontecido, e ambos foram levados presos em flagrante para o 1º DP de Mauá, onde serão interrogados e o caso será investigado.

Fonte: R7

Governo investe 19 milhões na construção do Complexo de Perícia Criminal do RN

18 de JANEIRO 2023 - A tão sonhada nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte está cada vez mais próxima de se tornar realidade.

A empresa vencedora da licitação já começou a cercar o terreno no bairro de Felipe Camarão, onde o prédio será erguido.

A nova sede do órgão, denominada Complexo de Perícia Criminal do RN, compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística – IC e de Medicina Legal – IML.

O complexo será construído em área própria do Estado, localizada no entroncamento da Rua dos Campos com a Rua das Peixadas, no Bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal. A empresa que executará a obra é a Engevac Engenharia Ltda.

O valor licitado é de R$ 19.643.899,37 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).

O prédio atual, localizado no bairro da Ribeira, zona leste da capital potiguar, é da década de 30 e a mudança é uma demanda antiga dos servidores do Instituto e da sociedade que contará com uma nova sede moderna, com a estrutura adequada para atender a população com mais qualidade e eficiência.

“Este é um momento muito importante e histórico para o Itep. Finalmente a sociedade contará com uma nova sede moderna, com estrutura adequada para atender bem à população e onde os servidores poderão bem desempenhar as suas atribuições", disse o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

Fonte: Mossoró Hoje.

Polícia Civil prende suspeito por pedofilia em operação na região Agreste do RN

Júnior Santos

18 de JANEIRO 2023 - A Polícia Civil de Nova Cruz deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação “Perversione”. Segundo as autoridades, um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão foi cumprido contra um suspeito pelo crime de pedofilia. A polícia suspeita que ele abusava de sua enteada, uma criança com deficiência mental.

As investigações da polícia apontam que o investigado obrigava, fazendo graves ameaças, que a vítima mandasse imagens de pornografia e fotos despidas antes de abusá-la.

Durante as diligências, também foi constatado, inicialmente, que o detido enviava diversas fotografias pornográficas para criança exigindo que a ela fizesse as mesmas poses e fotografasse enviando-as em seguida.

A Polícia Civil de Nova Cruz desconfia que o suspeito pode integrar alguma rede de exploração infantil pela internet. Pelo fato de que o rapaz já havia sido preso após forçar e filmar o filho de 14 anos mantendo relações sexuais com uma criança de 11 anos. O alvo da operação está em liberdade condicional. Ou seja, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

Fonte: Tribuna do Norte.

Enfermeira é acusada de criar plantões falsos e obrigar funcionárias a repassar gratificações, na PB

Ministério Público da Paraíba - MPPB — Foto: Ascom/MPPB

18 de JANEIRO 2023 - Uma enfermeira que atuava no Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, no Sertão paraibano, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), acusada de articular e se beneficiar de um esquema de desvio de dinheiro público entre os anos de 2018 e 2019. Segundo a denúncia, a enfermeira se utilizou do cargo de chefia que exercia para inserir plantões falsos na folha de pagamento e receber o dinheiro das plantonistas que não trabalhavam nas datas. O nome da enfermeira não foi divulgado pelo órgão.

De acordo com o MPPB, além da denúncia também foi ajuizada uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ambas as ações surgiram a partir de um inquérito civil instaurado pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima. A investigação apontou que entre novembro de 2018 e novembro de 2019, a enfermeira obrigava que as funcionárias entregassem, em espécie, ou por transferência bancária, os valores dos plantões extraordinários que eram criados pela própria enfermeira. Conforme o promotor, não foi evidenciada conduta omissiva por parte da diretora do hospital, e que por isso não houve denúncia por coautoria ou participação.

Por g1 PB

Desmatamento no Cerrado cresce 20% em 2022, diz Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Área de Cerrado desmatada no Cerrado em imagem de 2020 — 

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

18 de JANEIRO 2023 - O desmatamento no Cerrado cresceu 20% em 2022 na comparação com o ano anterior, mostram dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

As informações são do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), uma ferramenta desenvolvida pelo Ipam em parceria com rede MapBiomas, LAPG e Universidade Federal de Goiás (UFG).

No total, foram 815.532 hectares desmatados no ano – uma área maior que a do Distrito Federal. Em 2021, foram cerca de 680 mil hectares desmatados.

No mês de dezembro, o último da gestão Jair Bolsonaro (PL), o avanço do desmatamento acelerou ainda mais: cresceu 89% em relação ao mesmo mês de 2021.

No total, foram 83.998 hectares devastados no mês em 2022, contra 44.486 hectares em dezembro de 2021.

Através da ferramenta, foi possível medir que as áreas de savana foram as mais afetadas, concentrando 65% da área desmatada no período.

O Maranhão se manteve como o estado que mais desmata. Só em Balsas (MA) foram mais de 24 mil hectares desmatados, contra 14 mil no ano anterior, alta de quase 60%.

Em 2022, cerca de 80% da área desmatada foi identificada em propriedades privadas, seguida de vazio fundiário (13,5%), assentamentos (4,5%) e áreas protegidas (3,6%).

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

Prefeitura de SP sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por Lei Maria da Penha

Mulheres realizam um memorial em praça pública em 

homenagem às vítimas de feminicídio. — Foto: Coletivo 

Mulheres a Bessa

18 de JANEIRO 2023 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos.

A medida vale também para postos do Legislativo e na administração direta e indireta da cidade.

"Fica vedada a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta".

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de dezembro do ano passado.

De acordo com a proposta, a medida vale para casos com condenação em decisão transitada em julgado e se extingue com o cumprimento integral da pena.

Por g1 — São Paulo

Foragido por atentado a bomba no DF foi autuado por violar caixão e publicar foto de cadáver

Wellington Macedo foi autuado na Justiça cearense após 

divulgar foto de mulher morta em fake news sobre o primeiro 

óbito por Covid em Sobral. — Foto: Reprodução/Fantástico

18 de JANEIRO 2023 - O blogueiro Wellington Macedo de Souza, 47 anos, foi autuado na Justiça cearense por violar um caixão e expor o cadáver de uma mulher em Sobral. Ele usou a foto de uma mulher morta, sem autorização da família da vítima, em uma fake news divulgada por ele sobre a primeira pessoa morta por Covid-19 na cidade de Sobral.

Wellington Macedo é apoiador radical do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve um cargo no ministério de Damares Alves. Ele está foragido pelos atentados a bomba ocorridos na véspera do Natal em Brasília. Outros dois suspeitos de envolvimento no caso estão presos.

Por g1 CE

Governadora de Pernambuco ganha aumento de 126% no salário

16 de JANEIRO 2023 - A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), “ganhou” um reajuste salarial de 126%. A chefe do Executivo estadual “deixou” vencer o prazo de 15 dias para sancionar ou revogar o projeto que aumenta os vencimentos dela, da vice, além de secretários e deputados estaduais. Com isso, a lei foi sancionada automaticamente, com a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PSB).

Com as normas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, o salário da governadora passará de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil. A remuneração da vice, Priscila Krause (Cidadania), e secretários estaduais vai para R$ 18 mil.

O salário dos deputados também terá um incremento. O reajuste foi escalonado: passará de R$ 25 mil para R$ 29,4 mil a partir deste mês. Em abril vai para R$ 31,2 mil. Em fevereiro de 2024, o valor será de R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.

O reajuste terá um impacto de R$ 25 milhões de no orçamento do Estado neste ano. Quando a proposta foi aprovada, a governadora afirmou que havia sido uma iniciativa da Assembleia, não do Executivo.

Fonte: Blog do Robson Pires.