João de Deus é condenado a mais 48 anos de prisão por crimes sexuais

Crédito da foto: Reprodução

João de Deus foi condenado por violação sexual mediante fraude, estupro de
vulnerável e posse
ilegal

O Globo

06 de FEVEREIRO 2023 - O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informou, na última sexta-feira (3), que o médium João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão por crimes sexuais. O processo é referente a crimes cometidos entre os anos 2015 e 2016 contra cinco pessoas. As vítimas serão indenizadas em R$ 60 mil.

João de Deus segue em prisão domiciliar determinada pelo tribunal, em substituição à prisão preventiva decretada pela comarca de Abadiânia. Ele foi condenado por violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo.

A última condenação do médium aconteceu em dezembro do ano passado, por crimes sexuais contra 13 vítimas, em três processos distintos. Ele recebeu uma pena de 109 anos e 11 meses de prisão. Seis processos contra o réu ainda aguardam julgamento no TJGO.

Ao G1, o advogado Anderson van Gualberto de Mendonça, que representa João Teixeira de Faria, disse que a defesa irá recorrer da sentença quando for formalmente intimada.

“Reforçaremos junto TJGO e demais instâncias pela necessidade de se aplicar corretagem legislação vigente à época dos fatos que isentam completamente o meu cliente de qualquer responsabilidade criminal. Infelizmente as condenações vem sendo sustentadas por conta do apelo midiático que esteve presente durante toda instrução processual o que inevitavelmente criou estigma contra o Médium João”, disse a nota.

Fonte: De Fato.com

MPF quer R$ 2 milhões por danos morais no caso do quilombola espancado em Portalegre

De acordo com as ações, houve omissão e “vácuo institucional” da União e da Fundação Palmares ao não adotar ações de proteção das comunidades quilombolas locais e não promover educação e conscientização da população, o que teria contribuído diretamente para a tortura sofrida pelo jovem quilombola e também para a manutenção do quadro de racismo estrutural no Brasil. O MPF pede indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões a ser dividida entre a União, a Fundação e os dois homens que cometeram as agressões à vítima.

06 de FEVEREIRO 2023 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União, a Fundação Palmares, e dois envolvidos na tortura de um quilombola em Portalegre (RN), em 2021. O MPF também cobra a adoção de medidas preventivas contra o racismo estrutural por parte da União, do município e do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com as ações, houve omissão e “vácuo institucional” da União e da Fundação Palmares ao não adotar ações de proteção das comunidades quilombolas locais e não promover educação e conscientização da população, o que teria contribuído diretamente para a tortura sofrida pelo jovem quilombola e também para a manutenção do quadro de racismo estrutural no Brasil. O MPF pede indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões a ser dividida entre a União, a Fundação e os dois homens que cometeram as agressões à vítima.

Agentes influenciadores – Duas ações civis públicas foram instauradas. Uma delas aponta a possível responsabilidade de Jair Bolsonaro e Sérgio Camargo, respectivamente, ex-presidentes da República e da Fundação Palmares. O procurador da República Emanuel Ferreira, autor das ações, destacou uma série de discursos e “fatos públicos e notórios” dos dois agentes, lembrando que “não se pode negar o poder que tal discurso ostenta no imaginário de seus liderados”. Para ele, é preciso adotar firme interpretação em prol de um nexo de causalidade capaz de, efetivamente, inibir a propagação oficial do racismo. A responsabilidade desses “agentes influenciadores” é, ainda, atestada em parecer técnico de perícia antropológica do MPF.

Na outra ACP, o MPF cobra a adoção de atos institucionais e pedagógicos preventivos de enfrentamento da discriminação racial e do racismo estrutural, a serem promovidos pela União, pelo estado do RN e pelo município de Portalegre. Essas iniciativas devem envolver a assistência, educação e memória em direitos humanos, como a promoção de cursos, campanha publicitária e criação de museu sobre o tema.

Para Emanuel Ferreira, as medidas são necessárias porque “a historicidade de feitos de preconceito/discriminação racial e ofensas rotineiras nas relações étnicas demonstram que o poder público foi inerte em corrigir as desigualdades raciais locais, e na promoção da igualdade de oportunidades”.

As ACPs tramitam na Justiça Federal no RN sob os números 0800056-26.2023.4.05.8404 e 0800057-11.2023.4.05.8404.

Relembre o caso - De acordo com as investigações do MPF, após desavença ocorrida em um churrasco, a vítima, um homem quilombola, sentindo-se ofendido, pegou uma pedra e a arremessou na porta do comércio de um dos agressores, causando, conforme citado nas ações, um “dano material insignificante - dois pequenos arranhões”. Dois homens perseguiram a vítima de moto, derrubaram-na e iniciaram uma série de chutes e agressões, terminando na imobilização total do remanescente de quilombola com uma corda. Um deles utilizou a parte restante da corda que amarrava a vítima para chicoteá-la repetidamente, de “modo cruel e desumano” por cerca de 30 minutos.

Quilombolas - Portalegre, localizada a 400 km de Natal, é o município com a maior concentração de comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, com quatro comunidades tradicionais remanescentes de quilombos: Sítio Pega, Lajes, Arrojado/Engenho Novo e Sítio Sobrado. A vítima pertence à Comunidade Tradicional do Pega, território que, até pouco tempo, não possuía o mínimo de estrutura básica, como rede escolar, atendimento de saúde, saneamento, acesso a água potável e encanada.

MPF

Fonte: Mossoró Hoje.

Homem mata a esposa por ciúmes, faz live para confessar o crime e depois comete suicídio no RN

COM INFORMAÇÕES DO G1

Homem mata a esposa por ciúmes, faz live para confessar o crime e depois comete suicídio no RN. O caso aconteceu no sábado (4), no município de Senador Elói de Souza. Micheli da Silva Ferreira também foi vítima de abuso sexual, de acordo com a Polícia Militar. Antes de cometer suicídio, em vídeo postados nas redes sociais, o autor do crime, Leonardo Ponciano de Macedo, afirmou ter matado a esposa por conta de uma possível traição. O casal deixa três filhos.

06 de FEVEREIRO 2023 - Um homem identificado como Leonardo Ponciano de Macedo matou a ex-mulher no município de Senador Elói de Souza, a 77 km de Natal.

Após cometer o crime, o homem assumiu a autoria em vídeo publicado nas redes sociais. Em seguida, tirou a própria vida.

A vítima é Micheli da Silva Ferreira. O casal deixa três filhos. De acordo com a Polícia Militar, houve o crime de feminicídio seguido de estupro.

O corpo de Micheli apresentava sinais de agressão, mas a causa da morte ainda será confirmada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Sem mostrar o rosto, Leonardo Ponciano publicou vídeo em rede social para confessar que matou a ex-companheira por conta de uma possível traição. Afirmou ter encontrado conversas da sua companheira com o prefeito do município, Maciel Gomes, e membros da Prefeitura.

Antes de tomar conhecimento do suicídio, a polícia chegou a fazer diligências na região. O corpo de Leonardo foi encontrado na manhã deste domingo (5), no Sítio Severino.

A prefeitura de Senador Elói de Souza emitiu nota de pesar pela morte de Michele, que tinha serviços prestados à Secretaria de Educação do município.

Fonte: Mossoró Hoje.

Papa Francisco: 'Criminalizar homossexuais é pecado'

Yara Nardi

Chefe da Igreja Católica também reiterou que pessoas de 

tendência homossexual são filhas de Deus

06 de FEVEREIRO 2023 - Durante viagem de retorno ao Vaticano, após visita à África, o papa Francisco afirmou neste domingo, (5), que a criminalização de homossexuais "é uma injustiça e um pecado que não se pode deixar passar". A afirmação, reiterando declarações anteriores, ocorreu durante a tradicional conferência de imprensa em voos posteriores a visitas internacionais, quando foi indagado sobre a perseguição que sofrem os homossexuais em alguns países africanos.

Ele relembrou a célebre afirmação: "Se uma pessoa é de tendência homossexual e acredita e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?". "Já havia dito que a criminalização da homossexualidade é um problema que não deve ser deixado para depois. Acredito que existam cerca de 50 países que, de um modo ou de outro, criminalizam a homossexualidade e dez inclusive preveem pena de morte; isto não é justo", disse o pontífice

O chefe da Igreja Católica também reiterou que "pessoas de tendência homossexual são filhas de Deus". "Deus as quer, Deus as acompanha e condenar essa pessoa por isso é um pecado. Não estou falando de grupos, lobbies, mas de pessoas. E o Catecismo da Igreja diz que ninguém deve ser marginalizado."

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo estuda isentar a cobrança de IR para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos

Marcelo Camargo/ABR
 
Medida está em discussão entre o Palácio do Planalto e a equipe 

econômica

06 de FEVEREIRO 2023 - O governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda isentar a cobrança de IR (Imposto de Renda), ainda neste ano, para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A medida está em discussão entre o Palácio do Planalto e a equipe econômica. Hoje a isenção integral de IR contempla remuneração mensal de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, há quatro faixas de cobrança — 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A última correção da tabela ocorreu em 2015.

Com a inflação acumulada nos últimos oito anos, trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio passaram a pagar imposto. Em vez de uma correção linear das faixas de cobrança do IR, como tradicionalmente tem sido feito, o governo Lula trabalha com a hipótese de aumentar apenas a isenção para dois salários mínimos, mas sem mexer nas demais faixas e para quem recebe salários maiores. Para integrantes da equipe econômica, isso concentraria o benefício em trabalhadores de renda mais baixa e diminuiria o impacto fiscal da medida.

Fonte: Tribuna do Norte.

Se houver espaço, salário mínimo sobe em maio a R$ 1.320,00, reitera ministro

Evaristo Sá/AFP

06 de FEVEREIRO 2023 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, que o governo está empenhado em estudar uma maneira de viabilizar o salário mínimo de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio, mas que ainda é cedo para garantir o aumento. Ele participou na manhã desta segunda junto com outros 11 ministros da posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro.

Marinho também avaliou que este ano serão gerados mais empregos do que em 2022, mas que a taxa de desemprego deve permanecer no patamar atual ou mesmo subir, pela inclusão de pessoas que haviam desistido de procurar emprego e se sentirão estimuladas a voltar a procurar.

"Vamos aguardar para ver a tendência do crescimento econômico. Acredito sinceramente que a partir da dinâmica do governo do presidente Lula, 14 mil obras paradas hoje serão retomadas gradativamente e isso vai melhorar a relação emprego e renda, seguramente vai impulsionar o crescimento da economia", disse o ministro antes da posse que terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Estadão Conteúdo

Fonte: Tribuna do Norte.

Fevereiro Laranja é o mês de conscientização e combate à leucemia

Cecília Bastos/USP Imagem

Entre os sintomas, estão fadiga, fraqueza, anemia, perda de peso 

e apetite

06 de FEVEREIRO 2023 - Fevereiro Laranja é o mês para conscientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico e combate à leucemia – um tipo de câncer do sangue. De acordo com dados do Instituto Nacional de Cancer (Inca), no período de 2020 a 2022, a previsão do diagnóstico no Brasil chegaria a mais de 10 mil casos de leucemia, sendo 5.920 em homens e 4.890 em mulheres.

Mais de 3 milhões de pessoas morreram no país por até 18 tipos de câncer que podem ter sido causados pela exposição a produtos, substâncias ou misturas presentes em ambientes de trabalho, isto é o que menciona o estudo elaborado pelo Ministério da Saúde – MS.

Ainda segundo o Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil, em 39 anos foram registrados 3.010.046 óbitos decorrentes desses tipos de câncer – dados obtidos pelo Sistema de Informações Sobre Mortalidade – SIM. Diante disso, especialistas salientam sobre a importância de ações de controle ou eliminação a exposição dos trabalhadores (as) a agentes cancerígenos.

Embora o câncer seja apontado como uma doença complexa e multicausal, segundo fontes especializadas, existe um conjunto importante de cânceres provenientes da exposição ocupacional e que poderiam ser evitáveis.

Fonte: Tribuna do Norte.

Terremoto de magnitude 7,8 deixa mais de 2 mil mortos na Turquia e na Síria.

Destruição após terremoto na Turquia (Foto: Reuters)

Passa de dois mil o número de mortos

06 de FEVEREIRO 2023 - O número oficial de mortos pelo terremoto na Turquia e na Síria passou de 2.000 pessoas na manhã de segunda-feira (6).

A contagem oficial agora é de 2.090 vítimas. O número leva em conta os balanços oficiais dos dois países.

Na Turquia, a agência de desastres naturais do governo disse que, até agora, foram registradas 1.498 vítimas. Já na Síria, o balanço contabiliza 592 mortos por conta do terremoto.

As autoridades turcas, consideram o desastre, o pior desde 1939.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou agora há pouco solidariedade às vítimas do terremoto.

Fonte: G1

Justiça condena ex-prefeito de Nísia Floresta por desviar recursos de obra na praia de Barreta

Reprodução

João Lourenço Neto declarou como concluído o sistema de 

abastecimento de água, que estava inacabado e inservível

03 de FEVEREIRO 2023 - A Justiça obteve a condenação, em primeira instância, do ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, e do empresário Clidenor Oliveira da Silva e de sua empresa, C.O.S Construção Civil Ltda, por improbidade administrativa. Os três são responsáveis por deixarem inacabadas, e sem qualquer serventia, as obras do sistema de abastecimento da praia de Barreta, que deveriam ter ficado prontas em 2001. Decisão, no entanto, cabe recurso.

O então prefeito firmou um convênio, em 1999, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação do sistema, prevendo investimentos de R$ 111 mil. A conclusão estava prevista para julho de 2001 e, já naquele ano, uma equipe da Funasa havia constatado uma paralisação indevida dos trabalhos.

Sete meses depois do fim do prazo, nova vistoria confirmou que a obra “estava completamente abandonada e inacabada e que a parte construída não possuía qualquer serventia para a população da praia de Barreta”.

Fonte: Tribuna do Norte.

Homem é detido com documento falso ao tentar pegar empréstimo em banco de Natal

Carteira de identidade emitida pelo Itep/RN — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

03 de FEVEREIRO 2023 - Um homem foi preso ao usar um documento falso para tentar pegar um empréstimo em uma agência bancária em Natal.

O atendente desconfiou da carteira de identidade apresentada pelo suspeito e entrou em contato com o Instituto de Identificação do Itep - Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - que fornece serviço de verificação de veracidade de identidades.

"O setor especializado em fraudes de documentos realizou a checagem e constatou que os dados não estavam corretos. O suspeito pegou as informações de uma outra pessoa, colocou a própria foto e digital e foi ao banco fazer o empréstimo", informou o Itep.

Com a fraude confirmada, a 2ª Delegacia de Polícia Civil foi acionada e deteve o homem.

Por g1 RN

Sine-RN oferece 141 vagas de trabalho nesta sexta-feira (3); veja como se candidatar

Carteira de Trabalho — Foto: Reprodução/Associação Nacional 

dos Servidores Públicos, de Previdência e da Seguridade Social 

(Anasps)

03 de FEVEREIRO 2023 - O Sistema Nacional de Emprego (Sine) oferece 141 vagas de empregos, nesta sexta-feira (3), no interior do Rio Grande do Norte. As oportunidades são para as cidades de Mossoró, Currais Novos e Assu.

Para concorrer às vagas, candidato deve se cadastrar pela internet, através do Portal Emprega Brasil, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital.

A maior parte das vagas é voltada para as funções de servente de obras (100) e instalador fotovoltaico (30), em Assu, no Oeste potiguar. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Trabalho e Assistencia Social (Sethas).

Segundo a pasta, todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.

Número de vagas por município

Mossoró

Encanador - 1

Encarregado de almoxarifado - 1

Pedreiro - 1

Servente de obras - 3

vendedor pracista - 1

Assu

Instalador fotovoltaico - 30

Servente de obras -100

Currais Novos

Minerador no garimpo - 3

Representante técnico de vendas - 1

Por g1 RN

Justiça manda empresa indenizar trabalhador que era chamado pelo chefe de 'nordestino cabeçudo'

Assédio moral é violência psicológica e causa danos psíquicos

FREEPIK / WIRESTOCK

03 de FEVEREIRO 2023 - A Justiça do Trabalho de Uberaba determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários contratuais de um ex-empregado que foi vítima de ofensas por parte de seu chefe dentro da empresa. A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

O trabalhador entrou com uma ação contra a empresa em que alegou que era constantemente xingado na frente de outros empregados. Segundo ele, o chefe o chamava de “burro, jumento, inútil, imprestável”, além de dizer “não sei por que ainda trabalha aqui. Nortista cabeçudo! Nordestino é tudo burro! Moleque ruim de ‘trampo’!”. O ex-empregado também disse que era humilhado por conta de seu sotaque.

Uma testemunha confirmou que o chefe acusado costumava mesmo ser grosseiro com o subordinado e disse ter presenciado o colega sendo chamado de “burro, nortista e passa-fome”.

A própria testemunha também teria sofrido xingamentos e acreditava que o mesmo ocorria com outros empregados. Outra testemunha afirmou que “o chefe do reclamante era mal-educado, chamava o autor de imprestável e muitas coisas”.

Para a juíza, ainda que todos os fatos alegados na petição inicial não tenham sido provados, não há dúvida de que havia maus-tratos, xingamentos, abordagens pejorativas e grosseiras pelo superior hierárquico do trabalhador.

A magistrada condenou a empresa a indenizar o trabalhador no valor de três vezes o último salário contratual.

Fonte: R7

Governo do RN avança na regularização fundiária do seu patrimônio imobiliário

Crédito da foto: Sead/divulgação

Servidores trabalham no levantamento, cadastramento, regularização e registro deste 

patrimônio

03 de FEVEREIRO 2023 - Promover a regularização fundiária de todos os imóveis pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir não só a sua regulamentação, mas também o melhor aproveitamento desses espaços. Até 2019, entretanto, muitos dos bens atrelados ao patrimônio imobiliário estadual encontravam-se em situação irregular. Por meio do projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro deste patrimônio, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead) desde o primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, o Executivo Estadual vem conseguindo legalizar e atualizar todas as suas propriedades.

Nesta quinta-feira (2), foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual e que é formado por membros do Gabinete Civil (GAC), Secretarias de Administração (Sead), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (SIN), e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na pauta, foram deliberadas aprovações de 62 regularizações fundiárias. Tratam-se de escolas, postos de saúde, unidades de polícia, casas de cultura, entre outros, que passarão a ter regulamentadas as suas instalações.

Fonte: De Fato.com