Homem trans tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, confirma juiz

16 de AGOSTO 2023 - Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira (15/8) confirmou a um homem transexual o direito de ser protegido pela Lei Maria da Penha.

Designado no nascimento como uma pessoa do sexo feminino, mas identificado socialmente como homem, o autor do processo denunciou o padrasto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por agressão física e psicológica em ambiente doméstico, na casa onde moravam, em Vicente Pires (DF).

A vítima relatou que o padrasto fechou a porta de um quarto do imóvel sobre a mão direita dela, além de dar-lhe uma cotovelada nas costelas, o que causou “dor e inflamação”. O homem trans acrescentou que viu a própria mãe assumir o lado do padrasto e não ajudar o filho.

A vítima também relatou que o padrasto o xingou de “baleia assassina” e “veado”, além de lhe enviar fotos de uma arma. O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, autorizou a concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima e contra o suposto agressor, pelo prazo de seis meses. A decisão é do último dia 21 de julho.

Justiça Potiguar

Fonte: Blog do Robson Pires.

Feira com mais de 300 vagas de trabalho será realizada em Mossoró; confira

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
 
Carteira de Trabalho

16 de AGOSTO 2023 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) de Mossoró, estará promovendo o 1º Feirão da Empregabilidade, ofertando mais de 300 vagas de trabalho à população com idade acima de 18 anos na próxima terça-feira (22).

O 1º Feirão da Empregabilidade será realizado no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, das 8h às 12h e das 13h às 18h. As vagas disponíveis podem ser acessadas no site da Prefeitura de Mossoró, na aba "Painel de Empregos": https://paineldeempregos.prefeiturademossoro.com.br/.

Os interessados em concorrer a uma vaga de trabalho é só comparecer no dia e horário estabelecidos, com documentação pessoal, foto 3x4 e currículo atualizado.

Fonte: Tribuna do Norte.

Homem que ameaçou tirar tatuagem da esposa com faca é condenado a dois anos de prisão

 
Violência contra a mulher — Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo

16 de AGOSTO 2023 - Um homem foi condenado por ter ameaçado usar uma faca para tirar uma tatuagem feita pela própria esposa, na cidade de São Bento, no Sertão da Paraíba. A pena foi fixada em dois anos, cinco meses e sete dias de prisão. A decisão foi divulgada na última terça-feira (15), pelo Tribunal de Justiça do estado. O acusado confessou o crime.

Por g1 PB

Lei inclui mel de abelha no cardápio da merenda escolar da Paraíba

Mel de abelha — Foto: Art Rachen / Unsplash

16 de AGOSTO 2023 - Foi promulgada e entrou em vigor nesta quarta-feira (16) uma lei que inclui o mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino da Paraíba. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A lei, de autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), determina que o mel de abelha fica incluído no cardápio da merenda escolar, observando, quando possível, a lei de 2020 que dispõe sobre a fiscalização, produção e comercialização do mel de abelha artesanal na Paraíba.

Conforme o texto da lei, a aquisição do mel vai priorizar a produção feita na Paraíba, por meio de cooperativas e associações de produtores. Nas localidades onde não exista entidade organizada, os produtores e fornecedores de mel de abelha devem se cadastrar junto à escola da rede pública de ensino local.

Por g1 PB

Inscrições para simulado gratuito do Enem no g1 terminam no domingo; veja como participar

16 de AGOSTO 2023 - Termina neste domingo (20) o prazo de inscrição para o simulado gratuito e on-line para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), formulado pela plataforma Estuda.com e oferecido em parceria com o g1.

A oportunidade é válida tanto para quem vai fazer o exame em novembro e quer detectar seus pontos fracos, quanto para quem nem pensa mais em vestibular, mas quer testar seus conhecimentos.

Os interessados têm até as 6h59 de 20 de agosto para fazer a inscrição - e ainda podem concorrer a prêmios, caso fiquem entre os primeiros colocados na classificação geral.

Por g1

Denúncias por assédio moral e sexual disparam no Brasil em 2023

16 de AGOSTO 2023 - Em 2023, o Ministério Público do Trabalho viu crescer vertiginosamente as denúncias de assédio moral e sexual no Brasil. A entidade recebeu, de janeiro a julho, 8.458 denúncias em todo o país. O número representa quase a mesma quantidade do total de denúncias do ano passado inteiro, de 8.508 denúncias. A maior parte das denúncias é de assédio moral, mas os números de assédio sexual preocupam ainda mais.

Os registros apenas de assédio sexual mais que dobraram: de janeiro a julho deste ano, foram 831. Neste mesmo período do ano passado foram 393 denúncias.

Por Bom Dia Brasil

Projeto promove oficinas gratuitas sobre o futuro da indústria cerâmica no RN; veja como se inscrever

14 de AGOSTO 2023 - O setor de cerâmica vermelha é tema de uma série de oficinas gratuitas entre os dias 14 e 18 de agosto, nas regiões do Seridó e Vale do Açú, voltadas para empresários e funcionários de indústrias cerâmicas. As inscrições podem ser feitas pela internet.

As oficinas irão abordar a identificação de demandas das indústrias do interior do estado, o desenvolvimento local, parcerias entre empresas e instituições públicas e o compartilhamento de experiências entre os ceramistas participantes.

O objetivo é orientar como a indústria de cerâmica para a construção pode planejar estratégias de médio e longo prazo para o crescimento do setor no Rio Grande do Norte.

Por g1 RN

Tumor gigante é retirado de rosto de idoso após cirurgia de 4 horas em Natal

José Nilton Cardozo tem meningioma e luta para fazer cirurgia no rosto — Foto: 

Divulgação

14 de AGOSTO 2023 - Após meses de espera, o marceneiro José Nilton Cardozo, de 65 anos, realizou neste sábado (12) a cirurgia para retirada de um tumor gigante que se formou no seu rosto.

O homem aguardava a cirurgia pela rede pública de saúde desde março e a família precisou acionar a Justiça para garantir o direito ao procedimento.

Ele tinha o diagnóstico de meningioma, um tumor benigno que se origina a partir das membranas que recobrem e protegem o cérebro. O tumor causava fortes dores em Nilton, que chegou a tomar 18 doses de morfina por dia.

Por g1 RN

Paciente em surto psiquiátrico passa fim de semana amarrada a poltrona de UPA à espera de transferência em Natal: 'Situação degradante'

Paciente é mantida amarrada em poltrona da UPA Potengi, em Natal — Foto: Cedida

14 de AGOSTO 2023 - Uma paciente de 42 anos em surto psicótico passou o fim de semana amarrada a uma poltrona da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Potengi, Zona Norte de Natal, à espera de uma transferência para um hospital especializado.

Segundo o filho da paciente, a mulher chegou à unidade de saúde na madrugada de sexta-feira (11) e seguia no local até a manhã desta segunda-feira (14), amarrada à poltrona.

Após chegar à unidade, a mulher foi colocada na sala de medicação, perto dos demais pacientes da unidade. De acordo com o próprio filho, a paciente apresenta agressividade.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as UPAs são responsáveis por receber os pacientes, estabilizá-los e inseri-los no sistema de regulação. O município informou que providenciará o deslocamento da paciente logo que for informado sobre a unidade que irá receber a paciente.

Já a Secretaria Estadual de Saúde Pública informou que a Central de Regulação recebeu o pedido de leito para a paciente e encaminhou para o Hospital Geral João Machado, que deve dar retorno a respeito da requisição "dentro das próximas horas", nesta segunda (14).

Por Inter TV Cabugi

Governo envia para Assembleia projeto de lei para criar bolsa de permanência para alunos de escolas públicas do RN

Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do 

Norte do Norte — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

14 de AGOSTO 2023 - O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa criar o programa de bolsas para incentivar a permanência de alunos no ensino médio da rede pública estadual.

A Bolsa Permanência Potiguar (BPP) deverá fornecer suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social, segundo o governo. O valor, no entanto, ainda não foi definido, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o governo do RN, o BPP busca enfrentar "disparidades educacionais" e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar seus estudos.

"Através de assistência financeira direcionada, o programa almeja criar um ambiente propício para que os estudantes permaneçam em sala de aula", informou o governo.

Por g1 RN

Ministério Público do RN move ação para garantir educação especial na UERN

Crédito da foto: Reprodução

Primeiro aluno com Down da instituição não tem atendimento adequado.

14 de AGOSTO 2023 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública para garantir uma série de medidas administrativas voltadas a sanar a carência de serviços na área de educação especial de pessoas com deficiência na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O principal pedido, a concessão da tutela antecipada, é que o Juízo da Comarca determine ao Estado e à Fundação UERN que disponibilizem um professor auxiliar e um profissional de apoio, habilitados, para um discente do curso de Matemática. Ele é o primeiro aluno com Down da instituição.

O MPRN quer que esse serviço seja oferecido ao aluno no prazo máximo de 30 dias. Mas, que também seja ofertado a todos os outros estudantes que requererem o mesmo tipo de atendimento com fundamento em laudo técnico.

A instituição, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, identificou um déficit no quadro de servidores da universidade na área de educação especial. Dezenas de estudantes com demandas próprias estão atualmente sem atendimento em diversos cursos.

Fonte: De Fato.com

Jovem mossoroense representa o RN no concurso Miss Brasil América’s

Crédito da foto: Cedida

Meilangy Íris pode trazer o título de Miss América’s para Mossoró.

Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO

14 de AGOSTO 2023 - A mossoroense Meilangy Íris Ferreira, de 21 anos, representará o Rio Grande do Norte no concurso Miss Brasil America’s, que vai ocorrer no mês de novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A jovem será a primeira mossoroense a participar desse concurso de beleza e sonha em trazer o título para a cidade.

Mesmo com a vaga garantida no concurso, a jovem vem solicitando a ajuda da sociedade e do poder público para que possa participar do evento, já que os custos para chegar até o local do evento devem ser custeados por ela. A reportagem do JORNAL DE FATO conversou com Meilangy Íris, que falou sobre a trajetória como miss e os desafios que enfrenta para se manter no mundo dos concursos de beleza.

De acordo com as informações repassadas pela jovem, que também é estudante do curso de biotecnologia na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), o concurso de beleza ocorre entre os dias 16 e 18 de novembro, na capital do Mato Grosso do Sul. Ela informa que os custos para poder viajar são em torno de R$ 3 mil.

Fonte: De Fato.com

Moraes vota por tornar réus mais 70 envolvidos com atos golpistas

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Agência Brasil

14 de AGOSTO 2023 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) por tornar réus mais 70 pessoas denunciadas por participação nos atos golpista de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esse é mais um grupo de denúncias que estão sendo julgadas em conjunto pelo plenário virtual do Supremo, em que não há deliberação presencial, mas apenas votos depositados eletronicamente.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Dessas, 1.246 já foram aceitas. Caso a nova leva também seja acolhida pelos ministros do Supremo, o total vai a 1.316.

A maioria dos denunciados responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Esse grupo corresponde aos que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. No local, eram feitos pedidos diários de intervenção militar para impedir a efetivação do resultado da eleição presidencial de 2022.

Um grupo menor, de mais de duas centenas de indivíduos, responde por crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.

Após a nova instrução processual, é aberto prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente depois dessa última etapa que deve ser julgada caso a caso, há eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.

Fonte: Jornal O Mossoroense.