Comércios adotam práticas abusivas para conseguir o CPF de clientes

20 de DEZEMBRO 2024 - Informar o número do CPF em uma compra só é obrigatório em poucos casos, mas a insistência de muitos estabelecimentos pressiona os clientes a fornecerem esses dados. Especialistas em direito do consumidor alertam que algumas práticas no comércio são abusivas, com risco de fraude virtual. A entrega dos dados pessoais só é obrigatória na compra de medicamentos controlados ou pelo programa Farmácia Popular, do governo federal; mesmo para programas estaduais, o fornecimento é opcional. Entre janeiro e novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor recebeu mais de 200 reclamações relacionadas à coleta, uso ou compartilhamento indevido ou não autorizado de dados pessoais ou financeiros.

Fonte: R7

Supersalários custaram mais de R$ 11 bilhões em 2023, aponta estudo

20 de DEZEMBRO 2024 - A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, indica que 42,5 mil pessoas recebem acima de R$ 44 mil por mês, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nivela o teto de vencimentos.

Denominada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, a pesquisa foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, também pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, por encomenda do Movimento Pessoas à Frente.

Entre os principais gastos estão as indenizações por férias não gozadas de integrantes da magistratura, que consumiram R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Já para o Ministério Público esse valor ficou de R$ 464,2 milhões.

Outro item, o de gratificações “por exercício cumulativo de ofícios” custaram ao Estado R$ 788,9 milhões no caso do Judiciário, e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Já os pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Estadão

Fonte: Blog Robson Pires.

Polícia Federal faz buscas e apreensões em investigação sobre venda de sentenças em MT

20 de DEZEMBRO 2024 - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) uma operação sobre esquema de venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.

Segundo apuração da TV Globo, os agentes foram às ruas cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um desembargador, investigado no caso.

A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia divulgado oficialmente quem são os alvos.

Por Isabela Camargo, Vladimir Netto, GloboNews e TV Globo — Brasília

Neoenergia Cosern apresenta balanço dos principais investimentos e obras realizadas em 2024

Fotos: Marcello Rachid / Neoenergia Cosern

Redação

19 DEZEMBRO 2024 - No mês em que comemora 63 anos de fundação, a Neoenergia Cosern comemora os avanços na qualidade da prestação dos serviços que a reconheceram, em 2024, como a Melhor Distribuidora do Nordeste e a Terceira Melhor do Brasil conforme premiação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Até o final deste ano, a companhia deverá investir mais de R$ 500 milhões na digitalização, ampliação e modernização da rede elétrica potiguar, superando o quantitativo do ano anterior. Os números integram, em um cenário macro, o maior Plano de Investimento já realizado pela distribuidora no Rio Grande do Norte.

Fonte: AgoraRN

Estoque de leite da Maternidade Januário Cicco está em nível crítico

Entre os meses novembro e dezembro, o estoque de leite na MEJC diminui 33,33%, 

por conta das férias e festas de fim de ano | Foto: Adriano Abreu

19 de DEZEMBRO 2024 - Os bancos de leite humano do Rio Grande do Norte enfrentam uma baixa nos estoques neste final de ano, uma época em que, tradicionalmente, as doações diminuem devido às férias e viagens. A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, uma das principais unidades de coleta e distribuição do estado, é um dos exemplos mais preocupantes: atualmente, de acordo com a enfermeira responsável pelo banco de leite da MEJC, Verônica Feitosa, o estoque conta com apenas 19,2 litros de leite humano, suficientes para apenas três dias, por isso, ela reforça a importância de doação de leite à unidade.

Entre os meses de novembro e dezembro, o estoque de leite na MEJC diminui 33,33%, quando em janeiro o local recebe um total de 270 litros e em novembro o número cai para 180 litros. Enquanto em janeiro são 103 doadoras, em novembro apenas 72 mulheres lactantes doaram para a maternidade.

As interessadas podem entrar em contato com o banco de leite da Maternidade pelos telefones (84) 3342-5800 ou pelo whatsapp (84) 99135-8217.

Ao fazer o cadastro, a equipe orienta sobre os cuidados com a coleta e armazenamento, além de agendar a visita do programa “Amigo do Peito”, que recolhe as doações em domicílio.

Fonte: Tribuna do Norte.

Tesouro barra R$ 1 bilhão do Banco Mundial para o RN

Dionísio Gomes, secretário adjunto de Planejamento do Estado, busca a reversão 

junto ao Tesouro | Foto: Magnus Nascimento

19 de DEZEMBRO 2024 - A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.

Fonte: Tribuna do Norte.

Produção de gás natural cresce 11,7% nos primeiros 9 meses de 2024 no RN

Produção de gás aumenta no RN em 2024 — Foto: Potigás/Divulgação

19 de DEZEMBRO 2024 - A produção diária de gás natural no Rio Grande do Norte teve um aumento de 11,7% no acumulado de janeiro a setembro de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.

O dado foi divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico no Boletim Trimestral de Petróleo e Gás Natural e Arrecadação de Royalties do terceiro trimestre de 2024.

Por g1 RN

Senado aprova projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência; projeto vai à sanção

Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Projeto vai à sanção

Divulgação/Sociedade Brasileira de Diabetes - Arquivo

19 de DEZEMBRO 2024 - O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, segue agora para sanção presidencial. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que as pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fonte: R7

CAERN privatizada

19 de DEZEMBRO 2024 - Vários estados do Nordeste já privatizaram ou estão em processo de privatização de suas companhias de água e esgoto, como Alagoas, Sergipe e Piauí. A discussão sobre a necessidade de privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ganha força diante do cenário regional. Para muitos, a privatização é vista como um caminho para melhorar a eficiência dos serviços e ampliar os investimentos em saneamento básico, setores críticos para o desenvolvimento do estado.

Fonte: Blog Robson Pires.

Senado aprova projeto que proíbe celulares nas salas de aula

19 de DEZEMBRO 2024 - O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula.

O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.

Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.

Fonte: Blog Robson Pires.

Jovem encontra vídeos de abuso da irmã de 12 anos ao consertar celular, e padrasto é preso

19 de DEZEMBRO 2024 - Um homem de 50 anos de idade foi preso em Campina Grande suspeito de estupro de vulnerável. A vítima seria a enteada dele, uma menina de 12 anos de idade, e a denúncia que resultou na prisão partiu do irmão dela.

Segundo a denúncia, o crime foi descoberto por acaso. O irmão da vítima revelou que ficou responsável por realizar um conserto no celular do padrasto, e que quando realizou o serviço encontrou imagens da sua irmã sendo abusada pelo suspeito.

O jovem, então, acionou a Polícia Militar da Paraíba e comunicou o crime a sua mãe. Quando a viatura chegou, foi a mãe da menina quem autorizou a entrada dos policiais na residência.

Por g1 PB

Uso de nome e imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica pelo agressor é proibido por lei na PB

Violência doméstica e familiar contra a mulher — Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS

19 de DEZEMBRO 2024 - Está em vigor na Paraíba uma lei que proíbe a utilização do nome e da imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou da família dele. A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).

De acordo com a lei, fica proibida a utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas, no âmbito de todo o estado da Paraíba.

A lei é de autoria da deputada estadual Silvia Benjamin. Na justificativa, ela explica que "em muitos casos, os agressores, no intuito de promover a sua defesa e modificar a persepção da sociedade a respeito da conduta social da mulher, veiculam em mídias sociais nomes e imagens da vítima da violência. Inclusive, o projeto dispõe que caso haja a publicidade indevida, o responsável será notificado para remoção, e em caso de descumprimento lhe será aplicada multa, de modo a puni-lo pela conduta reprovável".

Por g1 PB

'Agir justificado por estereótipos e preconceitos', diz ministra ao votar contra absolvição de militares pela morte de músico no Rio

'Agir justificado por estereótipos e preconceitos', diz ministra — Foto: 

Reprodução/GloboNews

19 de DEZEMBRO 2024 - A ministra Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar, foi contra a absolvição e a redução das penas dos acusados pela morte de músico Evaldo Rosa, que teve o carro fuzilado, no Rio. Ela disse que a ação dos militares foi baseada em estereótipos preconceituosos.

"Um fator crucial para que fosse disparada a imensa desproporcional quantidade de tiros contra um homem desarmado foi indubitavelmente preconceito racial e social, banalizados, e que são vetores que, infelizmente, são orientadores de institucionalidade pelas instituições públicas que incentivam a violência desmedida contra pretos, pardos e insuficientes. O medo tem cor e morada especificadas, mas o medo real era o da vítima, que se escondia atrás de um automóvel e os dos moradores que gritavam se tratar da família de um trabalhador. Por fim, o medo era de uma criança suja com o sangue do seu próprio pai que se encontrava desfalecido dentro de um carro sob o qual chovia balas de fuzis. O que se extrai do comportamento de soldados foi um agir justificado por estereótipos e preconceitos", afirma.

Por GloboNews