RN sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados

Foto: Sandro Menezes

24 de JUNHO 2025 - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana. Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governo vai premiar cidades que atingirem metas de creche, alfabetização e escola integral

Prêmio pretende incentivar projetos voltados para a Educação

Angelo Miguel/MEC

24 de JUNHO 2025 - O governo federal vai premiar cidades e estados que atingirem metas de creches, alfabetização de crianças, número de escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante. A medida faz parte do Prêmio MEC de Educação Brasileira, criado em decreto publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação Camilo Santana.

Lula, em vídeo publicado nas redes sociais, defendeu a medida. “Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do governo federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, disse.

Fonte: R7

Assembleia Legislativa debate desafios, impactos e soluções para a seca no RN

24 de JUNHO 2025 - Atualmente o RN enfrenta uma das mais severas crises hídricas dos últimos anos. De acordo com dados recentes da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 27 municípios potiguares tiveram situação de emergência reconhecida em razão da seca — fenômeno caracterizado pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem.

É para debater estratégias emergenciais, estruturantes e buscar a articulação de instituições para promover a segurança hídrica, alimentar e econômica da população afetada, que a ALRN, através do mandato do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), irá realizar audiência pública. O debate será na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h.

Fonte: Blog Robson Pires.

Farmácias começam hoje a reter receita de canetas emagrecedoras

Nova exigência da Anvisa pretende conter uso indiscriminado desses medicamentos

24 de JUNHO 2025 - As farmácias e drogarias de todo o país passam a ser obrigadas a reter a receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras, como Ozempic, Saxenda e Wegovy, medicamentos usados em tratamento contra obesidade e diabetes.

A nova exigência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem como objetivo conter o uso indiscriminado desses remédios.

Apesar de serem considerados medicamentos de tarja vermelha, o consumidor conseguia comprá-los sem prescrição médica. Com a nova regra, os farmacêuticos ficarão com o documento no ato da compra, visando um controle maior na comercialização dos produtos.

Fonte: R7

Saiba sobre os riscos da exposição dos pets ao barulho dos fogos de artifício

Crédito da foto: Ilustrativa

Auma audição muito mais aguçada que a dos seres humanos

24 de JUNHO 2025 - Apesar de encantarem visualmente o público, os fogos ruidosos representam uma ameaça real para o bem-estar dos animais e das pessoas com hipersensibilidade auditiva. A médica-veterinária Kátia Freire, professora da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o ecossistema Ânima, chama a atenção para os danos muitas vezes invisíveis, mas prejudiciais para os animais.

“É preciso compreender que os animais possuem uma audição muito mais aguçada que a dos seres humanos, em alguns casos, até dez vezes mais sensível. Por isso, o barulho intenso e repentino das explosões provoca reações de medo, dor, estresse e desorientação”, explica a especialista.

De acordo com a veterinária, os efeitos vão desde latidos excessivos, tremores, salivação e automutilação até complicações mais sérias. “Infelizmente, não são raros os casos de animais que morrem em decorrência do estresse ou que fogem em desespero e acabam atropelados ou feridos”, afirma. Além disso, os ruídos afetam também pessoas neuroatípicas e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, que podem vivenciar crises dolorosas diante do barulho.

Fonte: DeFato.com

Cosern é condenada por cobranças irregulares a consumidora do RN

Conta de energia — Foto: Neoenergia/Cosern

24 de JUNHO 2025 - A empresa de Neoenergia Cosern foi condenada a indenizar uma mulher em danos morais no valor de R$ 5 mil após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito de modo inapropriado. Assim decidiu o juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

De acordo com os autos, a consumidora relatou que foi surpreendida com uma inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida no valor de R$ 384 que, segundo ela, era desconhecida e nunca havia sido notificada.

Em contestação, a empresa alegou a validade do contrato e a legalidade da dívida, mas não se manifestou sobre como teria originado a contratação do serviço.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Criança picada 5 vezes por escorpião no DF tem piora no quadro; família busca novos tratamentos

Thomas Caitano teve paralisia cerebral após ser picado cinco vezes por escorpião no 

DF — Foto: Arquivo pessoal

24 de JUNHO 2025 - Há dois anos lidando com as consequências das cinco picadas de escorpião na cabeça que sofreu em 2023, o pequeno Thomas Caitano Ribeiro, de apenas 4 anos, dá sinais de complicações da paralisia cerebral.

O menino enfrenta uma rotina intensa de tratamentos, medicações e, mais recentemente, dores constantes.

Nos últimos meses, Thomas passou a ter crises de espasticidade — uma condição comum em pessoas com paralisia cerebral, que provoca rigidez muscular e limita os movimentos.

Por Ana Lídia Araújo, g1 DF — Brasília

Fogo no Pantanal: chamas consumiram área de 90 mil campos de futebol nos últimos 40 anos

Pantanal teve 62% de sua área devastada pelo fogo nos últimos 40 anos. — Foto: 

Jornal Nacional/ Reprodução

24 de JUNHO 2025 - Entre 1985 e 2024, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 62% de seu território atingido, segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas. A área queimada equivale a 9,3 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 90 mil campos de futebol.

▶️Do total da área queimada no Pantanal, 93% correspondem a vegetação nativa.

▶️O Pantanal também concentra a maior proporção de áreas queimadas com mais de 100 mil hectares. Segundo o relatório, 19,6% dessas grandes extensões foram atingidas pelo fogo.

⚠️O fogo faz parte do ecossistema do bioma, que passa anualmente por dois períodos distintos: o do fogo e o da água. No entanto, especialistas alertam que as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado as queimadas nos últimos anos.

Por Loraine França, g1 MS — Mato Grosso do Sul

Pedreiro ingressa na faculdade aos 50 para realizar o sonho de ser fisioterapeuta

Por Solange Santos

Foto: Pedro Cezar

23 de JUNHO 2025 - Na vida é preciso ter coragem para seguir a caminhada em meio aos desafios que surgem pelo caminho. A história que vamos contar aqui é de Antônio Marcos Feitosa, de 50 anos, e que há 30 ele exerce a profissão de pedreiro, ofício que apreendeu com o pai.

Uma história de superação, mãos calejadas, dias e mais dias trabalhando ao sol. Porém, esse homem simples e trabalhador carrega no coração o sonho de ser um fisioterapeuta. Com o trabalho de pedreiro, que ele exerce com muito orgulho há 3 décadas, Marcos se sustenta e também paga o curso de fisioterapia em uma universidade particular de Mossoró.

O pedreiro Marcos Feitosa, diz: “Eu aprendi a ser pedreiro com meu pai, ele era um homem muito bruto e exigente e desde criança me levava para trabalhar com ele. Me orgulho de tudo que aprendi com ao seu lado. A construção civil me possibilitou conquistar tudo que tenho hoje, inclusive criar meus filhos (3) e agora poder mimar meu netinho. Mas sei que vai chegar o dia que não vou mais conseguir exercer minha profissão, devido à rotina puxada que é o trabalho de pedreiro”.

Fonte: Mossoró Hoje.

Lei cria programa de fisioterapia e terapia ocupacional para pessoas com doença rara no RN

Lei prevê ações voltadas à terapia ocupacional - Foto: reprodução

23 de JUNHO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.214, que cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara no Estado. A norma sancionada, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

De acordo com a publicação, entre os objetivos da lei estão contribuir com as medidas de prevenção de doenças em pessoas que possuam alguma deficiência ou doença rara, além de garantir a assistência e a reabilitação de saúde para esse público.

Fonte: Tribuna do Norte.

Motorista bêbado que causou acidente que matou família no RN é indiciado por homicídio culposo

Motorista bêbado que causou acidente que matou família no RN é indiciado por 

homicídio culposo - Foto: Reprodução

Redação

23 de JUNHO 2025 - A Polícia Civil indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) o motorista Felipe Douglas de Vasconcelos, de 27 anos, responsável pelo acidente que matou três membros de uma mesma família na BR-226, no município de Senador Elói de Souza, região Agreste potiguar, na manhã deste domingo 22.

Felipe, que estava bêbado na hora do acidente, foi preso em flagrante após ser levado para a Delegacia de Santa Cruz. Nesta segunda-feira 23, ele vai passar por audiência de custódia. Como ele foi indiciado por homicídio culposo – crime de menor potencial, ele poderá ser liberado e responder pelo crime em liberdade. Ele também vai responder por lesão corporal e embriaguez ao volante.

Fonte: AgoraRN

Homem será indenizado em R$ 10 mil após descobrir que não era pai biológico

Homem será indenizado em R$ 10 mil após descobrir que não era pai biológico - Foto: 

José Aldenir/Agora RN

Redação

23 de JUNHO 2025 - A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu condenou uma mulher ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao ex-companheiro que registrou como filha uma criança que, anos depois, descobriu não ser sua filha biológica. A decisão judicial reconheceu que houve sofrimento por parte do autor em razão da quebra de expectativa sobre a paternidade.

De acordo com os autos, o homem manteve um relacionamento com a mãe da criança entre 2001 e 2009. Em 2008, registrou a menor acreditando ser o pai biológico. Mesmo após o fim da relação, continuou exercendo o papel de pai e pagando pensão alimentícia até 2019, quando a criança completou 11 anos.

A situação mudou após a realização de um processo de investigação de paternidade que concluiu que o autor não era o pai biológico. A partir disso, ele ingressou com ação por danos morais alegando sofrimento emocional e frustração por ter assumido responsabilidades com base em uma falsa informação.

Fonte: AgoraRN

Secretário do RN pede soltura de auditor fiscal de 88 anos preso por homofobia contra próprio filho

Secretário do RN pede que auditor fiscal preso por homofobia cumpra pena em regime 

aberto - Foto: Reprodução

Redação

23 de JUNHO 2025 - O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, fez um apelo público nesta semana pela soltura de um auditor fiscal aposentado de 88 anos, preso desde o dia 10 de junho, suspeito de ameaças de morte e homofobia contra o próprio filho. A declaração foi feita pelo gestor por meio de vídeo nas redes sociais.

“Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia. Ato totalmente reprovável, inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade que tem problemas de saúde”, afirmou Pedro Lopes.

Fonte: AgoraRN