Alienação parental: prejudicar contato dos filhos com um dos genitores pode levar à perda da guarda

25 de ABRIL 2024 - O dia 25 de abril marca o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, data que chama atenção para os danos causados pela prática de influenciar uma criança ou adolescente para que ela adote uma visão negativa sobre o pai ou a mãe. Muito frequente durante os processos de separação ou divórcio, a prática pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento emocional infantil e é passível de multa e outras punições para o genitor alienador.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,5 mil ações de alienação parental foram apresentadas à Justiça anualmente, desde 2019. A advogada e coordenadora do curso de Direito da Estácio, Cíntia de Fátima Silva, explica que atualmente, segue em vigor no Brasil a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto.

“Pela legislação, são consideradas condutas de alienação parental desqualificar o pai ou a mãe no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar ou impedir o contato da criança ou do adolescente com o responsável que não detém a guarda, ou ainda bloquear o exercício da autoridade parental, dentre outras atitudes que tendem a confundir a criança e/ou adolescente sobre a figura materna ou paterna”.

Fonte: AgoraRN

Inmet emite alerta de chuvas intensas para 22 cidades do RN

 
Alerta emitido pelo Inmet - Foto: reprodução/Inmet

25 de ABRIL 2024 - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta para 22 cidades do Rio Grande do Norte, prevendo a ocorrência de chuvas intensas. O aviso entrará em vigor às 21h desta quarta-feira 25 e permanecerá válido até às 10h da sexta-feira 26, com previsão de chuvas com intensidade entre 20 e 30 mm/h, podendo chegar a 50 mm/dia.

O alerta, classificado com a cor amarela, destaca um baixo risco de ocorrência de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Fonte: AgoraRN

FRUTUOSO GOMES REALIZA MAIS UM EVENTO PARA LEMBRAR A NECESSIDADE DA AMPLA ATENÇÃO COM A CAUSA AUTISTA

25 de ABRIL 2024 - O município de Frutuoso Gomes, dando continuidade ao abril azul, realizou na última quarta-feira, (24), mais um evento alusivo à causa autista. O evento reuniu grupos da área da saúde, CAPS e UBS.

O número de crianças com o Transtorno do Espectro Autista(TEA), vem crecendo esorbitadamente, e essas crianças necessitam de um tratamento especial, com profissionais preparados. É por isso que o governo Janda Jácome, em conjunto com as secretarias envolvidas, têm buscado investir mais ainda no bem estar dos autistas de Frutuoso Gomes.

Valorizar as capacidades, respeitando os limites, incentivando a sociedade a olhar além das dificuldades comumente associadas ao autismo e valorizar o potencial único de cada indivíduo, é o lema da administração municipal. Afinal, existe a necessidade de abordar o autismo sob uma perspectiva mais integral e positiva, destacando que a neurodiversidade é uma parte valiosa da sociedade, refletindo um movimento crescente de conscientização e inclusão social em todos os aspectos da vida.

Fonte: RN Política em Dia.

Denúncias cresceram 26,8% em relação a 2023

(MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL/MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL)

25 de ABRIL 2024 - O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.

Fonte: R7

Com ameaça de greve, servidores do DETRAN devem avaliar proposta do Governo na próxima terça

25 de ABRIL 2024 - Os servidores do Detran-RN deverão se reunir em Assembleia na próxima terça-feira 30, às 10h, na sede da entidade, para avaliar a proposta do Governo do Estado em atenção às reivindicações da categoria.

A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) nesta quarta 24.

Na reunião, os servidores também poderão deliberar sobre um indicativo de greve.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Desembargador determina encerramento da greve da Polícia Civil no RN

Policiais civis iniciaram paralisação geral da categoria nessa terça-feira | Foto: 

Magnus Nascimento

25 de ABRIL 2024 - O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar o imediato encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil. A sentença cobra o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado. O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil, ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).

Fonte: Tribuna do Norte.

R$ 14 milhões de ministério e do TSE foram desviados

Dinheiro desviado do TSE deveria ir para o Serpro, mas parou em 14 contas 

bancárias diferentes | Foto: Secom/TSE

25 de ABRIL 2024 - Um montante de R$ 14 milhões em dinheiro público que deveria ir para uma empresa de tecnologia do governo federal foi desviado para outros lugares, caindo em contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes. O recurso foi desviado do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados.

A suspeita é de que houve um ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que serve para pagar servidores públicos, fornecedores e efetuar transferências oficiais para Estados e municípios. A Polícia Federal investiga o caso e o inquérito está sob sigilo.

Fonte: Tribuna do Norte.

Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara

Multa pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso | Foto: Bruno Spada/Câmara dos 

Deputados

25 de ABRIL 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.

A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.

Fonte: Tribuna do Norte.

Defesa do suspeito de matar psicóloga em Assu diz que ele tem laudo de “incapacidade mental”

Foto: Reprodução

25 de ABRIL 2024 - Preso como suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras em Assu, o servidor do Tribunal de Justiça, João Batista Carvalho Neto, estaria afastado desde 2023 através de laudos psiquiátricos que apresentam sinais de “incapacidade mental”. Isso é o que afirma André Dantas, advogado do acusado. De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação do crime seria para obter informações sobre a ex-namorada, que é amiga da vítima.

Câmeras do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da residência da psicóloga, cedidas pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local. Ela demora a reconhecê-lo, mas mesmo assim abre a porta. De acordo com as investigações da Polícia Civil, este homem seria João Batista Carvalho Neto.

Após o homem entrar, a vítima mostra a clínica, que funcionava no mesmo local, e ao mesmo tempo demonstrava estar surpresa com as roupas dele. Eles entraram em um quarto da residência e após 20min o homem sai com um pano coberto de sangue e fica aguardando um veículo do tipo Peugeot Sedan na cor preta e sem calotas.

Fonte: Tribuna do Norte.

Diretor de escola particular de João Pessoa é preso suspeito de abusar sexualmente de aluna

Delegacia da Infância e Juventude na Central de Polícia de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV 

Cabo Branco

25 de ABRIL 2024 - O diretor de uma escola particular de João Pessoa foi preso, no início da tarde desta quarta-feira (24), suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos que era aluna da instituição de ensino.

Em entrevista à TV Cabo Branco, a mãe da vítima contou que o diretor teria chamado a menina para dentro da sala dele e fechou a porta. A garota relatou que o homem beijou seu pescoço, passou a mãe na região dos seios da garota e tocou na região interna das suas coxas, próximo a genitália da vítima. O suspeito também teria pedido para a garota não contar para ninguém o que tinha acontecido.

Por g1 PB

Professora presa pela ditadura relembra a dor da tortura na Granja do Terror: ‘Eu gritava até não poder mais’

Professora aposentada Maura Ramos relembra passado de tortura na ditadura 

militar — Foto: TV Cabo Branco

25 de ABRIL 2024 - A professora aposentada Maura Pires Ramos, de 87 anos, é uma entre tantas vítimas da ditadura militar na Paraíba. Ela foi presa e torturada em um local que ficou conhecido como ‘Granja do Terror’, em Campina Grande, durante a década de 1970. Mesmo passado tempo, Maura não apaga da memória os horrores sofridos e relata os momentos de violência e angústia ocorridos enquanto esteve presa.

Esta é o primeiro episódio da série 'Memórias da Repressão', do JPB2, em que o repórter Hebert Araújo resgata histórias de pessoas que viveram na pele as atitudes opressoras da ditadura militar na Paraíba. A produção faz parte da memória sobre os 60 anos do Golpe Militar de 1964.

Natural de São João do Cariri, município que, como o próprio nome indica, é localizado na região do cariri paraibano, a professora Maura Pires Ramos, hoje aposentada, aos 87 anos, começou a cursar letras em 1967, na Universidade Regional do Nordeste em Campina Grande, atual UEPB. Formou-se também em Pedagogia, pela UFPB.

Ao longo da década de 1970, dezenas de pessoas foram presas em Campina Grande de forma aleatória e levadas para a Granja do Terror. Sem nenhum tipo de autorização judicial ou mandado de prisão que justificasse a detenção. Maura foi uma destas vítimas da repressão.

"Era de você achar que ia morrer mesmo. Os choques eram muito grandes, de chorar, de gritar e eu gritava até não poder mais", comentou Maura sobre as torturas que passou durante o período.

Por Hebert Araújo, Tv Cabo Branco e g1 PB

Governo propõe que 'imposto do pecado' seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo

25 de ABRIL 2024 - O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília

Um em cada quatro domicílios não teve comida suficiente ou adequada na mesa em 2023, aponta IBGE

Criança come enquanto espera a distribuição de alimentos e doações de Natal do 

movimento social SOMOS, organização não governamental que trabalha no combate 

à fome, na favela do Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Rio de Janeiro — Foto: 

Bruna Prado/AP/Arquivo

25 de ABRIL 2024 - Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25).

No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome.

Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos.

Por g1