Segundo o MP/RN, inicialmente, o hospital havia descumprido parcialmente o TAC no tocante à presença de enfermeiros em todos os setores da unidade, conforme constatado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) durante fiscalização. Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição em saúde, moveu uma ação de execução de obrigação de fazer na 2ª Vara Cível de Mossoró.
"A unidade agora conta 26 enfermeiros para a estrutura atual de 83 leitos. Em caso de qualquer acréscimo de leitos, o quantitativo de enfermeiros deverá ser elevado também", frisa o promotor Flávio Corte. O MP/RN e o hospital, que é credenciado ao SUS, entraram em consenso durante audiência conduzida na 2ª Vara Cível.
Ainda de acordo com o MP/RN, o hospital agora pode prestar um serviço que obedece ao quantitativo mínimo de enfermeiros para a quantidade de setores e leitos, conforme resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A adequação garante um atendimento de melhor qualidade e de atenção aos pacientes da unidade de saúde.
A assessoria do MP/RN explica que as inspeções nos hospitais de Mossoró fazem parte de um trabalho permanente realizado em parceria entre a 1ª Promotoria de Justiça e o Coren. A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense entrou em contato com a direção do Hospital Wilson Rosado, mas o administrador da unidade, Marcos Moura, até o fechamento desta edição estava em audiência.
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