18 de AGOSTO de 2016 - O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, expediu recomendação ao governador do RN, Robinson Faria, para que o Estado reduza as despesas para abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento, publicado na edição da quinta-feira, 18 de agosto, do Diário Oficial do Estado (DOE), o procurador declara que o RN deve reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
Outros pontos da recomendação são a exoneração de servidores não estáveis e de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas através de ato normativo.
Rinaldo Reis aponta que o Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015 mostrou que o Governo do Estado “gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%”. O procurador-geral, deu o prazo de 60 dias para que para Robinson Faria cumpra a recomendação.
Na recomendação, o procurador-geral afirma que, diante do atual quadro nacional de crise financeira e estagnação econômica, o Governo do Estado deve realizar os cortes “sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Amapá, por exemplo, que estão parcelando o pagamento da remuneração do funcionalismo público”.
A recomendação pode ser acessada neste link.
Ana Paula Cardoso
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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