08 de MARÇO 2017 - Em decisão judicial inédita, o Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, José Vieira de Figueiredo Junior, acatou pedido de restituição e guarda de um papagaio verde, apreendido pelo IBAMA, determinando a devolução ao proprietário.
A ação foi ajuizada pelo jovem advogado IVANILTON ALBUQUERQUE (na foto), que integra a banca do escritório profissional Advocacia Albuquerque, em Caicó, sob a argumentação pautada no sentido da “impossibilidade de inserção em seu habitat natural, visto que foi criado longe da fauna e não possui capacidade de se readaptar ao ambiente. Dr. Ivanilton, defendeu ainda a tese da dependência afetiva que o animal (papagaio) criou com seus donos e sua utilização como terapia para sua dona que sofre de depressão”.
O Ministério Público opinou favorável considerando o apelo social e o magistrado acatou o pleito explicitando na sentença que está evidente nos autos que se trata de animal doméstico, inserido no convívio familiar há muitos anos.
(Continuar lendo…)
Fonte: Blog do Robson Pires.
Nenhum comentário:
Postar um comentário