Reprodução/TSE
A justificativa pelo aplicativo e-TítuloDe acordo com a Justiça Eleitoral, a apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. “
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido”, informou a Justiça Eleitoral. O eleitor que não justificar a ausência nas eleições pagará uma multa referente a cada turno entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. Além disso, quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Fonte: Tribuna do Norte.
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