Prefeito de Natal veta projeto que previa folga para servidor por morte de animal de
estimação — Foto: Pixabay
29 de JULHO 2025 - O prefeito de Natal, Paulinho Freire, vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que permitia aos servidores públicos municipais se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de animal de estimação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Na justificativa do veto, Paulinho afirmou que o projeto apresenta vício de iniciativa, pois ultrapassa a competência da Câmara ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores municipais, que é de natureza administrativa.
Por g1 RN
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Na justificativa do veto, Paulinho afirmou que o projeto apresenta vício de iniciativa, pois ultrapassa a competência da Câmara ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores municipais, que é de natureza administrativa.
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