Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
30 de JULHO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 12.320, que institui o programa estadual de retificação de nome e gênero no registro civil. Intitulado Dignidade Tem Nome, o programa tem como objetivo assegurar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero da população transexual e travesti em situação de vulnerabilidade social no estado.
De acordo com a nova legislação, o programa visa promover ações de cidadania que garantam o acesso à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil. A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias público-privadas para viabilizar a efetivação da iniciativa.
Fonte: Tribuna do Norte.
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