Ela citou os dois casos recentes de estupros ocorridos dentro de um ônibus na Índia.
15 de JANEIRO de 2013 -
Até o final do governo da presidente da República Dilma Rousseff, a
Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a
Lei Maria da Penha em todo o País. Isso é o que disse na noite desta
segunda-feira (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um
evento na prefeitura de São Paulo.
— Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término
da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em
todos os municípios desse País. E, para isso, não estamos medindo
esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento
que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não
implementou, não recebe o recurso.
Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos
para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das
punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito
doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo.
— A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede
forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo
[para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para
cada subdistrito de prefeitura.
As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também
envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às
ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da
sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no País.
— Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os
profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às
mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência.
Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma
punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou.
Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a
ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as
mulheres estejam abertos todos os dia, durante 24 horas.
Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão
que ocorre em todo o mundo e citou dois casos recentes de estupros
ocorridos dentro de um ônibus na Índia.
— Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me
deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no
Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda
machucada. Qual a diferença disso para [o que ocorreu na] a Índia?
Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua
solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na
Índia, mas não de maneira formal.
— Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em
torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora
na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações
Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo
federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família
das vítimas.
Na tarde desta segunda, em São Paulo, a ministra participou de um
evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os
movimentos sociais. Durante o evento, várias lideranças femininas
elogiaram a nomeação de Denise Dau para ocupar a nova secretaria, que
foi criada este ano e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. As
lideranças propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser
trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas
públicas voltadas para as mulheres.
— Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa
secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha
coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos
próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos
próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os
secretários.
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