Ideias & Fatos

Francisco José Júnior irá formalizar desistência no TRE nesta quarta-feira.

Prefeito irá oficializar a desistência da candidatura às 14h, no Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana.

28 de SETEMBRO de 2016 - Após decisão da Justiça Eleitoral de suspender a propaganda eleitoral e a participação de Francisco José Júnior (PSD) em debates, a coligação Liderados Pelo Povo emitiu nota informando que o prefeito irá oficializar a desistência da candidatura à reeleição nesta quarta-feira, 28 de setembro, às 14h, no Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana.

A coligação explica ainda os motivos da não oficialização da desistência, anunciada no dia 19 deste mês pelo prefeito através do Facebook.

Confira abaixo a nota da coligação:

Em relação à decisão proferida pelo Juiz titular da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, o Excelentíssimo Senhor Doutor Breno Valério Fausto de Medeiros, a Coligação Liderados Pelo Povo tem a dizer que:

– O Candidato Francisco José Júnior não formalizou a renúncia de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral em virtude de Ações Eleitorais que ainda estão em andamento, a exemplo da Impugnação ao Registro do candidato a vereador Betinho Rosado, processo no qual a Coligação Liderados Pelo Povo é a única parte autora;

– Nesse processo em específico, o candidato Betinho Rosado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, às 19:00h desta terça-feira, 27, encerrou-se o prazo para que a Coligação Liderados Pelo Povo pudesse apresentar suas contrarrazões ao recurso. A formalização da renúncia à candidatura antes disso poderia configurar uma temeridade, pois os atos processuais passariam a ser praticados por uma Coligação que não teria mais candidatos majoritários;

– Findo esse prazo (27/09), o Senhor Francisco José Júnior formalizará a renúncia da sua candidatura junto ao TRE, circunstância previamente programada para acontecer nesta quarta-feira, 28, às 14h, no Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana;

– Não há, portanto, prejuízos para Francisco José Júnior, nem muito menos má-fé por parte do candidato, uma vez que a própria Coligação já havia sido informada, por meio de consulta feita por uma emissora de TV ao próprio Juiz Titular da 33ª Zona Eleitoral, sobre a legalidade da participação de Francisco José Júnior em atos de campanha, inclusive a sua presença em debates;

– Sobre os demais pedidos contidos na ação proposta pelo Ministério Público, a Coligação Liderados Pelo Povo informa que aguardará ser citada, para que tenha conhecimento pleno dos termos ali constantes, e, apresentar a sua defesa, salientando desde já, que não houve, na sua ótica, qualquer ilegalidade cometida por Francisco José Júnior, que esteve durante esse processo eleitoral de 2016 obediente e atento à legislação;

– Por fim, a Coligação Liderados pelo Povo lamenta que os opositores políticos do prefeito e alguns veículos da imprensa local tenham tentado desvirtuar – seja por desconhecimento técnico ou por maldade mesmo – a existência desses aspectos de cunho jurídico, imputando-lhe nesse episódio da renúncia acusações levianas e inescrupulosas, o que se antepõe à liberdade de expressão e à seriedade do dever de informação.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da Coligação Liderados Pelo Povo

Ana Paula Cardoso

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Estudante encontra vermes dentro de absorvente interno.

Folha Vitória - Cidades 2Folha Vitória - Cidades 2

28 de SETEMBRO de 2016 - A estudante disse que encontrou vários vermes dentro do absorvente interno
Foto: Reprodução Facebook

Um post feito por uma estudante de arquitetura nas redes sociais gerou uma grande repercussão. A jovem publicou, na tarde da última segunda-feira (26), sobre vermes encontrados em um absorvente interno.

Quase 6 mil pessoas compartilharam a publicadas e 14 mil reagiram aos post. A estudante disse que encontrou "vários vermes" dentro do absorvente interno, que estava com a embalagem lacrada.

"Percebi uma pequena mancha escura no absorvente. Como não é algo comum de acontecer decidi abrir absorvente pra ver o que era" diz o texto. A estudante informa ser "consumidora da marca há alguns anos", e exige uma explicação para o caso. A marca Intimus, responsável pela distribuição do produto fabricado pela Kimberly-Clark Brasil, se pronunciou na postagem algumas horas depois, através de um comentário onde disponibilizou um número para contato e se mostrou disponível.

Após o contato, a jovem atualizou, na manhã da última terça-feira (27), o post com a resposta e afirma que ouviu da empresa que "como os produtos são expostos a altas temperaturas durante o processo de embalagem, é impossível a permanência de bichos vivos dentro". Os responsáveis também informaram que deve enviar um técnico para recolher o produto e analisar se houve algum problema durante o transporte do mesmo.

Fonte: R7.COM

Lei Seca não será adotada em alguns estados nas eleições de domingo.

28 de SETEMBRO de 2016 - Em pelo menos 11 estados, não haverá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição, a chamada Lei Seca. Nessa terça-feira, foi a vez da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informar que a restrição não vai valer nos municípios paulistas.

Segundo a porta voz do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Eliana Passarelli, a lei seca já não vem sendo adotada desde 2008. Em compensação, em pelo menos sete estados brasileiros a regra vai valer, ao menos parcialmente. São eles Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Tocantins.

O período de duração da restrição de uso e comércio de bebidas varia também de acordo com cada localidade. No Paraná, por exemplo, a lei seca só estará em vigor no período em que as urnas estiverem abertas entre 8h e 17h do próximo domingo. Já no Amazonas, a lei seca já entra em vigor na noite anterior.

Nos estados de Alagoas, Amapá, Paraíba e Rondônia os Tribunais Eleitorais ainda aguardam por uma definição de qual será a regra. Mas tendo ou não uma regra estadual, a recomendação geral foi a de que o eleitor deve ficar atento aos juízes eleitorais da região em que vota, já que por ser uma eleição municipal, podem existir regras específicas para cada localidade.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com tribunais eleitorais de Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. No Distrito Federal não há eleições municipais.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Nota de pesar pela morte do policial morto em Serrinha dos Pintos.

27 de SETEMBRO de 2016 - É com pesar e profunda consternação que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), recebeu na noite desta segunda-feira (27) a notícia do falecimento do policial militar da reserva Manoel Clementino do Carmo.

Manoel Clementino atualmente exercia o cargo de vereador na cidade de Serrinha dos Pintos e participava de uma carreata política quando um elemento ainda não identificado efetuou disparos de arma de fogo contra a multidão. Na ação, o vereador e policial militar da reserva foi alvejado e não resistiu aos ferimentos. Outra pessoa também foi a óbito e outras duas foram alvejadas de raspão, sem gravidade.

O subtenente Manoel Clementino, natural de Caicó, tinha 56 anos, e serviu a corporação durante 30 anos (1983 a 2013) quando foi para a reserva e assumiu um cargo do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos. Toda estrutura da Sesed foi prontamente disponibilizada para apurar o ocorrido, identificar e prender os acusados. As polícias Militar e Civil estão em diligências para elucidar o caso.

O velório ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Serrinha do Pintos, onde exercia o seu mandato, e o enterro será realizado às 17h no cemitério do município. “Neste momento de dor para todos, lamentamos a forma cruel e covarde que resultou na morte de um policial militar que dedicou trinta anos de sua vida lutando contra o mal e buscando a paz para toda a sociedade. Que Deus conforte sua família e amigos e que uma rápida resposta seja dada com a prisão do autor deste crime!”, disse o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Caio Bezerra.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Em Natal, idoso aguarda atendimento em hospital deitado em papelão.

Venâncio Araújo, de 60 anos, aguarda atendimento deitado

em uma caixa de papelão

(Foto: Aura Mazda/ Tribuna do Norte)

27 de SETEMBRO de 2016 - Um idoso de 60 anos foi flagrado deitado em um pedaço de papelão em uma sala do setor ortopédico do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Sem macas disponíveis e com os corredores lotados, o idoso teve que ser levado até uma sala onde foi acomodado em uma caixa de papelão no chão. Ele aguarda atendimento no mesmo local desde a noite desta segunda-feira(26).

Diabético, Venâncio Araújo, de 60 anos, procurou o hospital com uma infecção no pé direito. Venâncio se queixa de fortes dores no pé e não consegue ficar deitado. Além dele, outras 156 pessoas aguardam atendimento ortopédico dentro do hospital.

O elevado número de pessoas aguardando atendimento pelos corredores do hospital é superior a capacidade da unidade. A superlotação já afeta, inclusive, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na manhã desta terça-feira (27), 13 ambulâncias estavam paradas na frente do hospital porque as macas estavam retidas, acomodando pacientes no interior da unidade.

Segundo motoristas das ambulâncias paradas no hospital, sete das 13 ambulâncias estão esperando a devolução das macas desde a segunda. Ainda não há a confirmação se o atendimento a alguma ocorrência foi prejudicada pela retenção das macas. A direção do Walfredo Gurgel também não confirmou quando as macas serão devolvidas.

Do G1 RN

Comandante manda prender PM que usou rede social para criticar a polícia.

Soldado João Maria Figueiredo da

Silva trabalha
na cidade de Touros

(Foto: Reprodução/Facebook)

27 de SETEMBRO de 2016 - A Polícia Militar do Rio Grande do Nortemandou punir um soldado, com 15 dias de prisão, por entender que ele cometeu uma transgressão disciplinar ao usar uma rede social para fazer críticas ao atual modelo de polícia. João Maria Figueiredo da Silva é lotado na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar. Ele ainda não foi oficialmente notificado da decisão e segue trabalhando normalmente.

Segundo Boletim Geral datado de 21 de setembro, o soldado “publicou palavras não condizente com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).

As palavras nas quais a sindicância faz referência foram postadas no dia 26 de abril no Facebook. Encontram-se numa página chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública. “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC), comentou o soldado Figueiredo.

Para o tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo, assessor de comunicação da PM, a punição ao soldado foi aplicada conforme o previsto no regulamento. “Ele foi punido de acordo com as normas. Quando ingressou na Polícia Militar, ele sabia quais eram as regras. As redes sociais facilitam a comunicação, mas as pessoas esquecem dos cuidados. Essa é uma orientação que nós damos: tenham cuidado com o que é postado, porque o que é dito pode ser usado contra a própria pessoa. Muitas vezes, os policiais se expõem e acabam também expondo seus familiares sem necessidade alguma”, comentou.

Comentário feito pelo soldado João Maria Figueiredo foi considerado uma ofensa à Polícia Militar (Foto: Reprodução/Facebook)

'Punição severa'
Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM no Rio Grande do Norte, o cabo Roberto Campos considera que a punição foi bastante severa. "Extremamente rigorosa e que causa muita preocupação. Estamos falando de um regulamento disciplinar ultrapassado, que pode dar margem para perseguições. O governador Robinson Faria prometeu, durante sua campanha, dar fim a isso, para acabar com essas prisões administrativas. O governador da Paraíba acabou com a prisão administrativa através de decreto e não com o regulamento disciplinar. O RN também precisa sair do discurso. Não existe nenhuma necessidade dessa punição. O soldado Figueiredo não atingiu ninguém. Acontece que estão usando um código arcaico para suprimir a liberdade de expressão, para esconder e não permitir que as pessoas tomem conhecimento dos abusos que ocorrem dentro dos quartéis da Polícia Militar”, declarou.

Ainda de acordo com Campos, o Regulamento Disciplinar da PM potiguar é tão antigo que ainda prevê punição para os militares que casarem sem antes solicitarem permissão aos seus superiores. “São coisas totalmente em desuso, mas que ainda estão no papel. E se alguém quiser fazer valer a regra? O policial que casar sem comunicar, deve ser preso? Se cuspir no chão, deve ser preso? Em um ambiente público, como em um ônibus ou em um restaurante, por exemplo, o policial deve se levantar e dar o lugar. O subordinado não pode estender a mão para apertar a mão de um superior, mas se o superior estender a mão, ele não pode se recusar a apertar. São coisas deste tipo que estamos falando”, acrescentou.

Andou mal o comandante-geral da PM em prestar-se a abrir procedimento disciplinar para o fim de castrar o direito de pensamento do policial"
Bruno Saldanha,
advogado

O advogado Bruno Saldanha, que faz a defesa do soldado, também comentou o caso. Segundo ele, “andou mal o comandante-geral da PM em prestar-se a abrir procedimento disciplinar para o fim de castrar o direito de pensamento do policial, de modo a constrangê-lo em decorrência de sua ideologia e pensamento político. A nosso ver, o procedimento em questão não se presta ao interesse público. As práticas, regras e hermenêuticas aplicadas ontem não devem ser as de hoje. A abertura de um procedimento desta natureza é um atentado à democracia, ao Estado de Direito. É ir contra tudo aquilo que se vem batalhando para que não aconteça, ou seja, o fim da Polícia Militar”.

Saldanha lembra que existe uma recomendação da Secretaria Nacional de Segurança Pública no sentido de extirpar a prisão disciplinar das corporações militares estaduais, bem como a reforma urgente dos regulamentos disciplinares e sua substituição por códigos de ética que estejam em consonância com a nova ordem constitucional. “A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma lei que veda a prisão disciplinar no âmbito da PM e do Corpo de Bombeiros Militar; o decreto de 21 de setembro deste ano, no estado da Paraíba, determinando a extinção da prisão disciplinar; o posicionamento do STF sobre a liberdade de expressão de militares e violação do artigo 220 da Constituição Federal, que trata da manifestação do pensamento; além dos tratados internacionais firmados pelo Brasil em defesa dos Direitos Humanos que, em razão das decisões dos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros podem gerar sanções financeiras e diplomáticas, retratam claramente o que estamos defendendo aqui”, acrescentou o advogado.

Publicado no dia 21 deste mês. Boletim Geral da PM traz a punição de 15 dias de prisão ao soldado João Maria Figueiredo da Silva (Foto: Reprodução/BGPMRN)

'Transgressões exageradas'
A pedido do G1, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Rio Grande do Norte listou algumas das transgressões que ele considera exageradas. Veja:

– Contrair dívidas ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe;
– Recorrer ao judiciário sem antes esgotar todos os recursos administrativos;
– Ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância;
– Portar-se sem compostura em lugar público;
– Frequentar lugares incompatíveis com seu nível social e o decoro da classe;
– Conversar ou fazer ruído em ocasiões, lugares ou horas impróprias;
– Usar traje civil, o cabo ou soldado, quando isso contrariar ordem de autoridade competente;
– Deixar de portar, o policial militar, o seu documento de identidade, estando ou não fardado ou de exibi-lo quando solicitado;
– Deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar a superior, ressalvadas as exceções previstas no Regulamento de Continência, Honra e Sinais de Respeito das Forças Armadas;
– Sentar-se a praça, em público, à mesa em que estiver oficial ou vice-versa, salvo em solenidade, festividade ou reuniões sociais;
– Deixar o subordinado, quer uniformizado, quer em traje civil, de cumprimentar superior uniformizado ou não, neste caso desde que o conheça ou prestar-lhe as homenagens e sinais regulamentares de consideração e respeito;
– Censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo;
– Discutir ou provocar discussões, por qualquer veículo de comunicação, sobre assusto políticos, militares ou policiais militares, executando-se os de natureza exclusivamente técnicos, quando devidamente autorizados;
– Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório, seja de crítica ou de apoio a atos de superior, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com reconhecimento do homenageado;
– Aceitar o policial militar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo as referidas no número anterior;
– Autorizar, promover ou assinar petições coletivas dirigidas a qualquer autoridade civil ou policial militar;
– Embriagar-se ou induzir outro à embriaguez, embora tal estado não tenha sido constatado por médico;
– Usar, quando uniformizado, barba, cabelos, bigode ou costeletas excessivamente compridos ou exagerados, contrariando disposições a respeito;
– Usar, quando uniformizado, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquilagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante;
– Usar, quando uniformizado, cabelos de cor diferente da natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente;
– Frequentar uniformizado cafés e bares;
– Receber visitas nos postos de serviço ou distrair-se com assuntos estranhos ao trabalho.

Bombeiro também é punido
A punição aplicada ao soldado Figueiredo não é um caso isolado. Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, o soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira também foi punido por fazer uso de redes sociais. Assim como o PM, o bombeiro também aguarda notificação. Enquanto isso, segue rotina normal de trabalho.

No caso do dele, o castigo foi de três dias de prisão por ter enviado um áudio em um grupo de WhatsApp no qual convoca membros associados para uma assembleia. Na gravação, feita no dia 22 de junho, o militar fala: “Senhores boa tarde. É, só pra informar para que todos os soldados e cabos da ABM estão convidados não, estão convocados a comparecer a esta reunião, no dia e local marcado, porque o quartel é também de cabos e soldados, então estão todos convocados a comparecerem a reunião. Eu estarei lá, entendeu, a Comissão de Direito da OAB também estará lá e também vou levar a situação agora ao Secretário de Segurança, e a chefe de Gabinete Civil” (SIC).

Em nota, a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte repudiou a decisão. Leia a íntegra:

Tendo consciência, porém, da complexidade da situação estabelecida, a Comissão de Direito Militar da OAB-RN informa que buscará os envolvidos para debater a situação, tendo, inclusive, constituído um grupo de trabalho para a discussão do tema. Importa, ainda, ressaltar que esta comissão acompanhará os desdobramentos do caso em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN, haja vista notícias relativas a violações de direitos fundamentais e tratados internacionais firmados pelo Brasil, no intuito maior, sempre, da preservação das garantias constitucionais.

Samuel Vilar de Oliveira Montenegro
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RN

'Sanções diplomáticas'
Na condição de advogado das partes, tanto do policial militar como do bombeiro, Saldanha considera que as punições podem causar sanções internacionais ao Brasil. "Refutamos como gravíssimas as penalidades impostas pelos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros. Prisão é algo muito sério. Não estamos a falar de crime, mas da manifestação do pensamento de cidadãos que merecem proteção do Estado. Não cabe nesta quadra da vida democrática brasileira violações a direitos fundamentais, como, a liberdade de pensamento, associação e opinião. O que nos preocupa é o uso seletivo do Regulamento Disciplinar da PM para constranger os profissionais de segurança pública do Estado. Tanto é que não se viu a abertura de qualquer procedimento disciplinar de vários militares, alguns de alta patente, que foram para as redes sociais fazem propagar apologia ao golpe militar em pleno regime democrático ou, ainda, promoção à violência policial. Por isso dizemos que o cunho destes procedimentos é manifestamente político. Não se visa proteger a honra ou a imagem da corporação e, mesmo que fosse, a Estado poderia mover a respectiva ação reparatória. Esperamos que o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança tomem as rédeas da situação e desfaçam estes atos contra a democracia brasileira. A repercussão do caso já é internacional, a OAB e os órgãos de proteção aos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights já tomaram ciência do caso e já acionaram os organismos internacionais competentes. O Brasil pode sofrer sanções severas no campo diplomático, além de sofrer com pesadas multas. Várias destas normas internacionais já se encontram internalizadas e com força de norma constitucional. Não cabe distorcer a conjuntura normativa constitucional vigente em detrimento de Regulamentos Disciplinares claramente não recepcionados", comentou.

Ainda segundo o advogado, "a PM e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte não respeitam a lei, a competência da Corregedoria da Secretaria de Segurança, a necessária publicidade dos atos e até mesmo as prerrogativas de advogados, se julgam acima de qualquer autoridade, uma vez que não permitem que suas decisões sejam revisadas pela própria secretaria de segurança ou até mesmo pelo Governador do Estado. Entendem que o direito de punir é da autoridade militar e não do Estado. Levam as supostas indisciplinas, especialmente estas de cunho opinativo para o lado pessoal e impõe, a seu bel prazer, todo tipo de penalidade. Lá quem decide como e quantos dias o militar ficará preso não é a Lei, mas sim a autoridade militar. Em pleno século 21, num país democrático, temos cidadão sendo presos por expressar sua opinião. Iremos cobrar providências e, também, lutar para que medidas firmes sejam tomadas. O militar também é dotado de direitos e garantias e não pode ter sua liberdade de expressão censurada", concluiu.

Anderson Barbosa

Do G1 RN

Francisco José Jr será investigado por uso indevido de meios de comunicação após desistência de candidatura.

Francisco José Jr pode ficar inelegível por oito anos
27 de SETEMBRO de 2016 - O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral por utilização indevida dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Mossoró, e candidato formal ao pleito 2016, Francisco José Lima Silveira Júnior, o candidato a vice-prefeito, Jonatas Micael Melo Félix e a coligação “Liderados pelo Povo”. A ação foi ajuizada na tarde desta segunda-feira (26).

O MP Eleitoral requer a concessão liminar de tutela de urgência para suspender a propaganda eleitoral dos demandados no rádio e na TV, incluindo debates e entrevistas, até posterior deliberação judicial, além da instauração da ação de investigação judicial eleitoral. Ainda integram os pedidos do Ministério Público, a requisição à emissora Inter TV Cabugi local (TV Costa Branca) de cópia integral do debate transmitido na noite de domingo (25).

Por fim, também é objetivo do Ministério Público que o Juízo condene os representados à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos narrados (utilização indevida dos meios de comunicação social com o desvirtuamento da propaganda eleitoral), além de condenados à pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.

ENTENDA O CASO – No dia 19 de setembro de 2016, o prefeito Francisco José anunciou, em vídeo divulgado pelo Facebook, desistência de disputar a reeleição. O fato foi divulgado pela imprensa, gerando importante repercussão em Mossoró. Ocorre que a desistência amplamente proclamada não foi formalizada perante a Justiça Eleitoral, até o momento da propositura da ação.

Assim, o candidato continua se utilizando da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, bem como de todas as demais prerrogativas inerentes a quem disputa o cargo de Prefeito Municipal, mesmo afirmando que desistiu de ser eleito.

Outro agravante foi a participação de Francisco José no debate transmitido pela Inter TV Cabugi na noite do último domingo (25), quando afirmou, por diversas vezes, que não estava no programa para pedir votos, deixando claro que seu objetivo era outro.

Desta forma, o entendimento adotado pelo MP Eleitoral é no sentido de que ele está utilizando a propaganda eleitoral, e em especial aquela veiculada no rádio e na TV (meios de comunicação social de elevado alcance e objeto de minuciosa regulamentação pela legislação eleitoral), para fins diversos da finalidade inerente àquela espécie de publicidade.

Tal fato, como argumenta o Ministério Público, desvirtua o propósito das regras que disciplinam o processo eleitoral e afeta a sua normalidade e legitimidade, causando perplexidade junto aos eleitores, tumultuando o pleito e abusando do exercício das prerrogativas que foram conferidas ao candidato pela legislação.

Márcio Costa

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governo do RN decreta situação de emergência por seca.

Situação de emergência por seca é decretada após cinco anos

de estiagem no estado

(Foto: Canindé Soares)

27 de SETEMBRO de 2016 - O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (23) estado de emergência pela seca em 153 municípios potiguares. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado fica livre para contratar, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

O G1 já havia antecipado a intenção do governo de prorrogar a situação de emergência. O decreto é o 7º consecutivo em cinco anos de estiagem severa.

No decreto, o governador considera que os cinco anos de seca desestruturaram cadeias produtivas do estado, afetando inclusive as exportações e a arrecadação de impostos. De acordo com governo, a estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel - inviabilizando as exportações - e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.

Ainda de acordo com o decreto, os prejuízos no setor agropecuário é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. Para o Estado, o prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Além dos problemas econômicos criados pela estiagem, a falta de chuva também afeta o abastecimento da população das cidades atingidas. O Governo também considerou o relatório da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que aponta 14 cidades em colapso e 79 com o fornecimento de água sendo feito por rodízio.

Segundo um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), dos 47 reservatórios de água com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água no RN, 21 estão em volume morto e oito estão secos. Ainda de acordo com o Igarn, a tendência é que outros cinco entrem em volume morto até o fim do ano.

Do G1 RN

Idoso apronta papéis da funerária, depois mata mulher e comete suicídio

Corpos foram levados para IML de Piracicaba (Foto: Hildeberto Jr./G1)

27 de SETEMBRO de 2016 - Um idoso de 64 anos matou a esposa de 62 anos e depois se matou, nesta segunda-feira (26), no bairro Vila Industrial em Piracicaba (SP). A filha dos idosos, que eram casados há 45 anos, disse ao G1 que acredita que o crime foi premeditado, já que o pai tinha deixado todos os papéis necessários para a funerária prontos.

A advogada de 40 anos, que pediu para não ter o nome dela e dos pais divulgados, afirmou que foi buscar a mãe na casa onde morava e, ao entrar no imóvel, encontrou a avó, que tem Alzheimer, caída no chão e os pais mortos, um em cada quarto da casa.

De acordo com a advogada, o pai deve ter planejado as mortes. “Ele deixou todos os papéis da funerária prontos, só pode ter sido premeditado”, relatou. Ainda de acordo com ela, o pai tinha transtorno bipolar. “Ele era louco, totalmente transtornado. Tomava medicamentos”, disse.

Surpresa dos vizinhos
A tragédia foi uma surpresa para os vizinhos dos idosos, segundo eles, o casal se dava muito bem. “Ficamos surpresos, pois eles andavam de mãos dadas pela rua”, conta um homem que mora na casa ao lado onde aconteceram as mortes. No entanto, a filha diz que eles tinham seus problemas.

“Meu pai sempre foi bipolar, minha mãe continuava com ele na esperança de ele melhorar com o tempo, e apesar dos problemas ela gostava dele”, conta.

Os corpos dos idosos foram levados para o Instituto Medico Legal (IML) o caso será investigado pelo 4º Distrito Policial de Piracicaba. A avó recebeu atendimento médico e está sob os cuidados de familiares.

Hildeberto Jr.

Do G1 Piracicaba e Região

Carmen Silva, cantora de 'Adeus solidão', morre aos 71 anos em SP

Carmen Silva (Foto: Divulgação / Graça Music)

26 de SETEMBRO de 2016 - A cantora Carmen Silva morreu aos 71 anos, nesta segunda-feira (26), em São Paulo, informou a assessoria de imprensa do Hospital Presidente. Ela teve insuficiência cardíaca por conta de uma embolia pulmonar e estava internada desde o dia 14 de setembro, disse a assessoria.

Carmen Silva ficou conhecida pelo hit "Adeus solidão" de 1969. Este foi seu primeiro e maior sucesso, mas ela também teve mais canções populares nos anos 70 e 80, como "Meu velho pai", "Fofurinha", "Ser sua namorada" e "Sapequinha", "Espinho na cama", entre outras.

Carmen Sebastiana de Jesus (seu nome de batismo) nasceu em Veríssimo (MG). Ela lançou 17 álbuns pela gravadora RCA Victor, e depois pela RGE, entre as décadas de 70 e 90, segundo o dicionário musical Cravo Albin.

A partir de 2001, Carmen Silva três álbuns evangélicos pelo selo Graça Music. O úlitmo foi "Minhas canções na voz de Carmen SIlva", de 2008.

A Graça Music lamentou a morte da cantora em um comunicado na página da gravadora no Twitter: "Com pesar, comunicamos o falecimento da cantora Carmen Silva. Por anos, ela fez parte do nosso casting. Que o Senhor console a família. A filha da cantora está vindo dos Estados Unidos para o enterro da mãe."

Do G1, em São Paulo

Marcos Falcon, presidente da Portela, é assassinado a tiros no Rio.

Marcos Falcon, presidente da Portela, assassinado na tarde desta segunda-feira (26) (Foto: Daniel Castelo Branco/Agência
O Dia/Estadão Conteúdo)

26 de SETEMBRO de 2016 - Marcos Vieira de Souza, o Falcon, presidente da Portela, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (26). As informações são do 9º BPM (Rocha Miranda). Ele foi morto a tiros na Rua Maria José, esquina com a rua Carlos Xavier, em Madureira, Zona Norte do Rio.

A assessora da campanha de Falcon, Simone Fernandes, informou que dois homens encapuzados e armados entraram no comitê de campanha do candidato, atiraram nele e saíram. Ela disse também que eram seis homens no total, mas só dois entraram no local. Havia outras pessoas no comitê que não se feriram.

Casado com porta-bandeira Selminha Sorriso, Falcon tinha 52 anos e era subtenente da PM, além de candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PP. Ele estava no seu comitê de campanha quando foi baleado. Falcon já havia sofrido outros atentados anteriormente.

O vice-presidente da Portela, Luis Carlos Magalhães, confirmou a notícia ao G1 e disse lamentar o ocorrido. "Estou viajando, soube da notícia por telefone, pessoas importantes da Portela me ligaram e posso dizer que a informação procede. Não sei detalhe nenhum, nem como aconteceu, mas isso também não tem importância porque o caso já ocorreu", comentou Luis Carlos

Segundo o jornal O Dia, em março, a delegacia de Madureira (29ª DP) investigava um plano para assassinar Falcon. De acordo com o Luis Carlos Magalhães, ele não sabe nenhuma informação sobre quem estaria promovendo esse ataque: "Minhas atividades são voltadas para a escola, não sabia dessa ameaça. Falcon era um policial de destaque, mas não sei dizer qual foi a motivação."

Muito emocionada, a rainha de bateria da Portela Patricia Nery disse estar muito abalada com a morte do colega. "Muito triste essa informação, me desculpa, mas eu estou sem condições para falar qualquer coisa agora", disse Patricia, aos prantos.

A Divisão de Homicídios foi para o local do crime, em Madureira. De acordo com a polícia civil, diligências estão em andamento para apurar as circuntâncias e a autoria do crime.

Em 2011, Falcon chegou a ser preso sob a suspeita de pertencer a uma milícia que atuava nos bairros de Oswaldo Cruz e Madureira, região da Portela, mas foi inocentado pela Justiça.

Mensagem de pesar da Beija-Flor sobre
morte
de Falcon, da Portela
(Foto: Reprodução/ Facebook)

Fãs mandam mensagem de apoio a Selminha
Muitos fãs entraram nas redes sociais de Selminha Sorriso, mulher de Falcon, para deixar mensagens de apoio. Veja algumas delas:

"O samba está de luto...um sambista nato que defendia o samba com muita garra. Falcon, presidente da Portela, que tive a honra de conhecê-lo e, por várias vezes, estive na Portela , onde sempre fui muito bem tratado por ele e todos de lá. Que Deus conforte o coração de Selminha Sorriso e todos familiares, além dos portelenses..pelos quais tenho maior carinho e respeito".

"Que Deus conforte e dê forças a minha amiga Selminha Sorriso"

"Que notícia triste e lamentável..Força a toda nação portelense..meus sentimentos a querida Selminha Sorriso..e a toda família"

No Facebook da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis foi postada uma mensagem de lamento: "A Beija-Flor de Nilópolis lamenta o brutal falecimento do sr. Marcos Falcon, presidente da GRES Portela. Oferecemos todo o nosso amor e compaixão aos familiares e amigos deste estimado dirigente e grande homem, bem como aos integrantes da grandiosa Águia. Descanse em paz!"

Ney Filardi, presidente da GRES União da Ilha, enviou uma nota de pesar. "É com profundo pesar que lamento o falecimento do presidente da Portela (madrinha de nossa escola), Marcos Falcon, na tarde desta segunda-feira. A União da Ilha está de luto. Que Deus possa confortar neste momento tão difícil seus familiares, amigos e toda comunidade portelense."

O carnavalesco Alexandre Louzada também prestou solidariedade ao amigo nas redes sociais:"Venho aqui prestar minha solidariedade aos familiares e a toda nação portelense pelo triste episódio que vitimou o presidente da gloriosa Portela, Marcos Falcon. Meus sinceros sentimentos de pêsames."

Marcos Falcon era candidato a vereador (Foto: Reprodução/Facebook)

Nicolás Satriano e Patrícia Teixeira

Do G1 Rio

Socorro - A triste realidade do Samu de Mossoró.

26 de SETEMBRO de 2016 - Recebemos uma informação e cuidadosamente fomos atrás da veracidade da mesma. Das oito ambulâncias do Samu de Mossoró, apenas duas estão funcionando de forma precária na noite de hoje.

Diariamente são utilizadas 03 ambulâncias Básicas, as bravos e 01 Unidade com o Medico, a "Alfa", para atender toda cidade de Mossoró e se preciso, a zona rural, além de 01 Ambulância "Alfa" para fazer transferências de pacientes para outros centros e dependendo da ocorrência, auxilia as demais em Mossoró.

Pois bem, na noite de hoje, 26 de setembro, só existe uma “Bravo” funcionando de forma precária, podendo parar a qualquer momento e a “Alfa” que deveria fazer transferência de pacientes para outros centros foi colocada a disposição para atender as ocorrências dentro da cidade, por que a “Alffa 01” está no prego.

Portanto, não se assuste: se você presenciar uma pessoa ferida, ou um parente seu precisar de socorro medico, coloque o mesmo dentro de seu carro e corra para a unidade de Saúde mais próxima de sua casa.

Fonte: O Câmera.

Eleitores podem fazer denúncias de compra de votos pelo celular.