Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

05 de MAIO 2022 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural

05 de MAIO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União (DOU)". O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.


Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Por g1 — São Paulo

Justiça pode decidir pela liberdade de Adélio Bispo após novos exames

04 de MAIO 2022 - A Justiça pode decidir a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é mais um homem perigoso para a sociedade.

Após as avaliações, caso o juiz responsável entenda que Adélio não sofre mais dos transtornos que o levaram à internação, ele poderá deixar a penitenciária federal de Campo Grande. O magistrado responsável pela fiscalização da internação de Adélio é o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense.

Adélio Bispo de Oliveira está preso desde 6 de setembro de 2018, quando cometeu o atentado contra a vida do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O político era carregado por apoiadores num comício pelas ruas de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, quando sofreu uma facada no abdome desferida por Adélio.

Bolsonaro foi submetido a uma série de procedimentos cirúrgicos. O agressor foi preso em flagrante e disse que cometeu o crime a mando de Deus. Ele foi preso preventivamente e encaminhado para Campo Grande.

Fonte: Blog Robson Pires.

RN tem queda de 82% no número de mortes por Covid em abril, diz Sesap

Vacinação é apontada como principal elemento para evolução 
dos números — Foto: Reprodução/ TV Globo

04 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte teve uma queda de 82,6% no número de mortes por Covid no mês de abril em comparação com o mês de março. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3).

De acordo com a pasta, oito pessoas morreram em abril vítima da doença em todo o estado. Em março, foram 46.

A queda é ainda maior na comparação com fevereiro, quando 311 pessoas perderam a vida para a Covid - a redução nesse período foi de 97%.

Segundo a Secretaria de Saúde, a análise dos dados representa "uma queda sustentada da pandemia no estado".

Além do número de mortes, essa tendência de arrefecimento da pandemia foi manifestada também nos casos confirmados. Veja os números:

Fevereiro: 42.764

Março: 9.585

Abril: 4.055

A Sesap aponta que essa redução de casos e mortes é amparada pela vacinação em massa, que atingiu todas as idades.

"Quando fazemos, então, um comparativo com abril de 2021, quando a vacinação estava apenas começando, vemos um avanço grande e, consequentemente, a diminuição de casos, óbitos e também internações", disse a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo.

A queda também se dá nas internações. Na manhã desta terça, a plataforma Regula RN registrava oito pessoas internadas com Covid na rede pública de saúde do estado, sendo seis em leitos críticos e dois em clínicos.

Como comparação, no pico da pandemia, em 2021, os leitos SUS chegaram a acolher mais de 440 pessoas simultaneamente apenas nas UTIs. Diante disso, desde o início da pandemia, mais de 1 mil pessoas morreram nas filas por um leito sem sequer conseguir um atendimento necessário.

Diante dessa redução, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo, reforça a necessidade das pessoas completarem o esquema de imunização contra a Covid, em especial as crianças.

"A imunização é a principal estratégia de prevenção e diminuição de casos graves, como mostram os dados. A vacinação coletiva é importante para proteção de todos", completou a subcoordenadora.

Por g1 RN

Sesap convoca 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso no RN

Hospital Walfredo Gurgel — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV 
Cabugi

04 de MAIO 2022 - A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) convocou 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso público. Eles irão atuar nas principais unidades de saúde da rede pública estadual.

A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).

De acordo com a publicação, foram convocados 31 médicos, 28 enfermeiros, 35 farmacêuticos, 18 técnicos em enfermagem, 103 assistentes técnicos em saúde, 7 fisioterapeutas, 10 assistentes sociais, 8 psicólogos, 5 nutricionistas, 9 administradores, 9 contadores, 3 técnicos em radiologia, 2 técnicos em biodiagnóstico, 2 fonoaudiólogos, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 1 farmacêutico bioquímico.Nomeação

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Por g1 RN

Idosa de 121 anos é 'descoberta' após atendimento médico na BA e pode ser a mais velha do mundo: 'A gente fica até abismada', diz neta

04 de MAIO 2022 - A idosa Maria Gomes dos Reis, de 121 anos, foi "descoberta" pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, após passar mal e precisar de um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A baiana pode ser a pessoa mais velha do mundo.

Segundo consta em sua certidão de nascimento, Maria Gomes dos Reis nasceu em 16 de junho de 1900, no povoado Bela Vista, em Bom Jesus da Lapa, onde mora até hoje.

Acamada, a aposentada mora com a neta Célia Cristina, já que todos os filhos já morreram.

Por g1 BA e TV Oeste

Estado tem a maior taxa de casos de dengue do Nordeste em 2022

Alex Régis
Prefeitura de Natal pretende intensificar medidas, como ações 
de limpeza nas comunidades, para combater arboviroses

04 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte possui a maior incidência de casos de dengue por 100 mil habitantes entre todos os estados da região Nordeste. Os dados constam no Boletim Epidemiológico de Nº 16, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O documento se refere ao período de 2 de janeiro de 2022 ao último dia 23 de abril (em relação a notificações sobre dengue e chikungunya) e de 2 de janeiro de 2022 ao último dia 9 de abril (em relação a notificações sobre zika).

De acordo com as estatísticas, o Estado registrou, até 23 de abril, 6.278 casos de dengue (incidência de 176,3 casos/100 mil hab.). Além do RN, Paraíba (166,6 casos/100 mil hab.), Piauí (158,7 casos/100 mil hab.), Ceará (145,7 casos/100 mil hab.) e Pernambuco (108,3 casos/100 mil hab.), registram incidência maior que 100 casos por 100 mil habitantes no Nordeste. No mês passado, a demanda no serviço público obrigou a Prefeitura a ampliar os atendimentos de forma temporária. Atualmente, a rede privada também observa aumento da procura em suas unidades.

O pronto-socorro do Hospital do Coração, na zona Sul da capital, estava movimentado na manhã dessa terça-feira. Os pacientes que chegavam à unidade hospitalar – a maioria com sintomas gripais ou com queixas que rementem a arboviroses – relataram que aguardaram em torno de meia hora para fazer a triagem. Segundo os relatos, no entanto, o tempo de espera não era considerado alto, levando-se em conta a movimentação no local.

“Cheguei aqui tem uns 40 minutos com minha mãe, que está com sintomas gripais e febre. Ela já foi atendida. Considero que o atendimento foi rápido, mas, nem sei se posso ser parâmetro, porque minha mãe é prioridade, por causa da idade. Pelo que eu vejo, em termos de movimento, é sempre assim”, relatou o agente administrativo Diogo César, de 34 anos.

A professora Giovana Freitas, de 23 anos, também avalia que o atendimento foi rápido. “Demorou mais ou menos uma hora. Passei pelo atendimento e já fui medicada. Estou gripada, com garganta inflamada e febre, como a maioria dos meus alunos”, contou.

A auxiliar administrativa Cláudia Silva, de 52 anos, levou cerca de meia hora até fazer a triagem. Cerca de cinco minutos depois, ela seguiu para atendimento médico. Cláudia sentia dores pelo corpo e contou que teve mal-estar súbito por duas vezes desde o domingo.

“Já vomitei e passei mal a ponto de não conseguir me levantar da cama”, disse. O Hospital do Coração não deu maiores detalhes sobre a situação, mas confirmou que há aumento de demandas no pronto-socorro e afirmou que tem recebido um grande número de casos de dengue e chickungunya.

Medidas

A Prefeitura de Natal reuniu representantes nessa terça-feira para discutir a intensificação de medidas para conter o aumento de casos de doenças como dengue, zika e chikungunya na capital. Dentre as iniciativas, estão o reforço das ações de limpeza nas comunidades, o aumento do número de veículos para o recolhimento de pneus sem utilidade – para evitar o descarte irregular desse material – e o incremento do trabalho dos agentes de endemias.

As ações também contarão com uma campanha publicitária, veiculada esta semana nas emissoras de rádio da cidade e nos perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais, para alertar e conscientizar a população sobre a necessidade de cada um fazer sua parte para contribuir com a melhoria dos índices epidemiológicos locais.

Aumento de casos deixa hospitais lotados
A alta demanda por serviços de saúde em razão de queixas relacionadas a gripes e arboviroses tem pressionado os serviços de pediatria da rede privada de Natal. Na segunda-feira (3), o Hospital Rio Grande suspendeu os atendimentos pediátricos por aproximadamente duas horas. No Hospital da Unimed, a reclamação se deu por causa da longa espera no Pronto Atendimento Infantil. De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, o Rio Grande do Norte possui, atualmente, a maior incidência – em todo o Nordeste – de casos de dengue por 100 mil habitantes.

Em relato à TRIBUNA DO NORTE nessa terça-feira (3), a professora Rosineide Sena contou que o filho, Mateus, chegou ao Hospital da Unimed por volta das 15h de segunda-feira, mas só conseguiu atendimento às 22h. Após a consulta, Mateus teria aguardado por mais uma hora até receber o resultado do exame. O diagnóstico: dengue. “Para começar, já houve uma longa fila até chegar ao guichê, onde foi repassada a informação de que havia aproximadamente 37 crianças na frente dele”, disse a professora.

“Depois do guichê, ele fez a triagem e recebeu uma classificação de risco, mas o atendimento só aconteceu às 22h. Depois, foi feito um exame e levou mais uma hora até sair o resultado. Após isso, ainda aguardamos para retornar ao médico”, acrescenta Rosineide. A Unimed informou que a demanda no Pronto Atendimento Infantil do Hospital está muito alta, com o dobro de consultas realizadas normalmente. A média diária, que ficava entre 100 e 150, está ultrapassando as 250.

“Da zero hora de hoje [terça-feira] para o meio dia, cerca de 100 atendimentos já foram realizados. Depois das 16h a procura aumenta”, descreveu o hospital. “Neste momento a situação está sob controle, com todos acomodados na unidade e esperando atendimento dentro da classificação de risco de cada caso (protocolo que ajuda no direcionamento das urgências e emergências)”, disse a Unimed em seguida.

O Hospital informou que, na segunda à noite, havia um tempo de espera maior do que o normal. “Para dar vazão aos casos, na maioria gripe e arboviroses, o Pronto Atendimento Infantil da Unimed Natal tem trabalhado normalmente com 5 médicos e, em alguns horários com 6, quando há disponibilidade de profissionais”, afirmou a unidade.

A Unimed disse que não houve suspensão de serviços, apesar do grande volume de clientes e indicou que o tempo de espera pode continuar se alongando. “Como muitas crianças acabam precisando de exames complementares para o diagnóstico, medicação e reavaliação, o tempo de permanência no PA pode se estender, dependendo da complexidade do caso”.

O hospital afirmou, ainda, que abriu, há um mês, um ambulatório na avenida Gastão Mariz, em Nova Parnamirim, com pediatras disponíveis diariamente, de segunda a segunda, das 7h às 18h.

“Para ter acesso ao Ambulatório Unimed não é necessário agendamento. A unidade está preparada para prestar atendimento de baixa complexidade, além de oferecer o serviço interno do Laboratório Unimed e as coletas no formato drive-thru”, relatou o hospital, por meio da assessoria de imprensa.

Já no Hospital Rio Grande, a grande procura fez a unidade suspender os atendimentos pediátricos das 19h às 21h de segunda-feira. A assessoria de imprensa do hospital esclareceu que a situação foi provocada pela sobrecarga no setor. “Com o retorno das atividades após a pandemia, as crianças têm sido acometidas por todas aquelas doenças já conhecidas e que são comuns neste período do ano (dengue, chikungunya, pneumonia, gripe)”, afirmou o Hospital.

A unidade explicou que vem adotando medida já utilizada por outros hospitais privados da cidade – de suspender os serviços por duas horas, até que a situação se normalize. Na manhã dessa terça, a assessoria de imprensa informou que os atendimentos aconteciam normalmente. A reportagem não teve autorização para acessar o setor de pediatria.

O Hospital explicou que deve manter a medida de suspensão dos serviços quando necessário e garantiu que não há alterações na estrutura nem no quadro de funcionários. “Estamos atuando com a capacidade máxima de profissionais que é possível estar na unidade para atender a esse grande fluxo”, pontou a assessoria.

“Alguns hospitais de renome no País estão deixando de atender pacientes da classificação azul e verde (casos leves), mas o Rio Grande mantém o atendimento a todos aqueles que precisam e, a partir do momento em que nós observarmos que há um limite da nossa capacidade, haverá outras suspensões. O hospital aguarda que esse momento passe o mais rápido possível para que a gente retorne à nossa normalidade”, detalhou em seguida a assessoria de imprensa.

Fonte: Tribuna do Norte.

Conselho Penitenciário é favorável ao bodyscan e 30 minutos para advogados em presídios do RN

Limitações de atuações de advogados em presídios está em 
discussão no RN

04 de MAIO 2022 - O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado. O posicionamento do órgão, presidido por membro do Ministério Público Federal, foi divulgado através de nota na noite da terça-feira (3).

O presidente do Copen-RN, procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap, que inclui a revista por 'bodyscan' (aparelho de raio-x utilizado em aeroportos), respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.

Além disso, no entendimento do procurador, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista.

"A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor", diz a nota do Copen.

Segundo o órgão, a recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que consideram a iniciativa um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados.

Uma liminar que pedia a suspensão dos efeitos da recomendação da Seap foi parcialmente indeferida pela Justiça, com base no entendimento de que a imposição de revista mediante equipamento de bodyscan é medida razoável e proporcional, bem como a limitação de 30 minutos para cada atendimento.

O Copen-RN destaca que, diante do risco representado pelo crime organizado, medidas como a recomendada pela Seap "contribuem no combate à criminalidade, sem em nada desmerecer a relevante e fundamental prática da advocacia, uma vez que não interfere ou atrapalha o atendimento jurídico aos apenados".

"Porém, como em todas as áreas, há pessoas que deturpam a profissão e tentam burlar as regras de acesso às unidades, servindo de canal de comunicação entre criminosos dentro e fora dos presídios, em prejuízo para toda a sociedade", diz a nota.

A nota assinada pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes relembra que alguns bilhetes, levados por advogados para seus clientes, foram apreendidos recentemente na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. As comunicações envolvem troca de informações sobre crimes como tráfico de drogas e movimentação financeira de organizações criminosas, além de ordens das facções.

Para o procurador, a estipulação de tempo limite para o atendimento a cada apenado, por sua vez, "visa a garantir o mesmo direito a todos, pois a longa duração de alguns atendimentos vinha prejudicando os demais, em decorrência da limitação de espaços para encontro entre advogados e clientes dentro das unidades".

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) discorda da rigidez nas medidas, alegando que essas ferem o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso de advogados envolvidos na comissão de ética.

O órgão que representa os advogados também recebeu as informações sobre crimes cometidos por advogados, mas discordou das recomendações da Seap, tanto que entrou com um Mandado de Segurança no fim de semana e conseguiu, parcialmente, seu objetivo. Em paralelo a isso, abriu processo na sua comissão de ética a fim de apurar o caso. Em caso de comprovação, o advogado pode ter o direito de advogar suspenso.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros, ressaltou que o direito à defesa é superior a qualquer excesso ou desvio de conduta de um profissional do Direito. “Entendemos que essa recomendação vem para dificultar o direito à defesa. Se tiver acontecido algum caso relatado, foi um fato isolado. Estamos apurando no âmbito da advocacia, mas isso não é pretexto para negar prerrogativas da profissão”, declarou.

Segundo ele, à OAB foi informada apenas uma ocorrência. Dentre as recomendações que a SEAP repassou às unidades prisionais, o juiz federal plantonista, Francisco Glauber, determinou na noite do domingo (1), que a secretaria se abstivesse de proceder com a revista dos pertences dos advogados e de permitir o atendimento a apenas um cliente por unidade, mas manteve a decisão da inspeção via bodyscam e o limite de 30 minutos no atendimento por cliente.

A OAB diz que vai insistir na derrubada dos pontos que o juiz permitiu. “Estamos discutindo judicialmente e reconstruindo o diálogo com a SEAP que entendemos ter sido quebrado. Apesar da grande maioria dos atendimentos durarem de 10 a 15 minutos, os advogados têm o direito de determinar quanto tempo precisam para falar com seus clientes. Além disso, o bodyscam não tem qualquer ligação de evitar que um detento deixe de ter contato com quem está de fora, só cria mais um obstáculo, burocracia e constrangimento ao advogado. Vamos resistir e recorrer”, disse Aldo Medeiros.

Fonte: Tribuna do Norte.

Após flagrantes de advogados levando bilhetes de criminosos para detentos, Seap altera regras para entrada nos presídios do RN

Presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão 
de Alcaçuz (Arquivo) — Foto: Ediana Miralha/Inter TV 
Cabugi

02 de MAIO 2022 - Após flagrantes de advogados levando bilhetes de criminosos para dentro de presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte decidiu endurecer os procedimentos para entrada desses profissionais nas unidades prisionais do estado.

De acordo com a pasta, a partir de agora os advogados deverão passar pelo bodyscan (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e terão as visitas limitadas a 30 minutos de atendimento por cliente.

A Seap informou que desde janeiro foram registrados cerca de 10 casos de advogados com bilhetes de criminosos no sistema prisional - sendo pelo menos sete somente no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. O último ocorreu durante o feriado de Páscoa.

Ainda segundo a Seap, a troca de mensagens ocorre por meio de bilhetes portados pelos próprios advogados dos presos, que receberiam até R$ 1 mil pelo serviço ilícito, segundo a pasta.

Segundo a pasta, os materiais apreendidos foram entregues à Polícia Civil e ao Ministério Público, para investigação.

"Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. As imagens também estão em poder das autoridades", informou a Seap.

A alteração nos procedimentos de entrada dos advogados foi regulamentada por uma recomendação emitida na última sexta-feira (29), mas o documento foi parar na Justiça.

Neste domingo (1º), a seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal, contra as novas normas, e conseguiu indeferimento de parte delas, porém o juiz federal plantonista Francisco Glauber manteve algumas das mudanças.

As mudanças

De acordo com a pasta, agora os advogados deverão passar pelo bodyscan (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e terão as visitas limitadas a 30 minutos de atendimento por cliente.

Outras normas criadas pela pasta foram a limitação de atendimento jurídico de um preso por advogado ao dia, em cada unidade, e a revisão dos pertences dos advogados, inclusive das documentações deles, antes de entrar nos parlatórios. Essas duas medidas foram suspensas pela Justiça.

Na decisão, o magistrado entendeu como “razoável e proporcional”, o tempo de 30 minutos para a assistência jurídica dos advogados, visto “a necessidade logística e de observância de toda a rotina de uma unidade prisional”.

Segundo a Seap, há registros de uma visita com quatro horas e trinta e um minutos de duração para um único interno já condenado. "Numa unidade com três salas de atendimento, outras assistências jurídicas ficam prejudicadas", argumentou a pasta.

Sobre o bodyscam, o juiz entendeu que o equipamento já é utilizado até mesmo em unidades judiciais e o uso não traz qualquer ofensa jurídica à dignidade da profissão.

“As medidas tomadas pela Seap são importantes porque visam impedir rebeliões, motins, homicídios e o aumento dos índices de criminalidade. Tem o objetivo evitar eventos críticos no sistema prisional. O crime organizado está usando uma minoria de advogados para levar mensagens ilícitas e desestabilizar a paz social”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

OAB reage

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, afirmou que as medidas surpreenderam a categoria e defendeu que não há motivo para as novas regras estabelecidas.

"Sempre tivemos uma boa relação com a Secretaria de Administração Penitenciária e fomos surpreendidos por essa decisão unilateral. A OAB vai continuar insistindo no cumprimento integral sa defesa das prerrogativas e não vê motivos nenhum para que se tenha tomado uma medida tão drástrica, principalmente sem conversar", afirmou em entrevista ao g1.

O presidente ainda confirmou que teve conhecimento de um caso recente de um advogado flagrado com mensagens relacionadas a uma facção criminosa, mas disse desconhecer outras situações semelhantes.

"Nós tivemos um episódio recente onde foi apreendido um material com um advogado, que era realmente uma comunicação, aparentemente, de facção criminosa. Nós fomos comunicados e já estamos tomando as devidas providências no tribunal de ética e disciplina. O local que deve enfrentar esses excessos eventualmente praticados por advogados é o tribunal de ética e disciplina da OAB. Nós não nos furtamos em agir quando há necessidade", declarou.

As mensagens

Segundo a Seap, a partir das mensagens apreendidas, a suspeita é de que os “gravatas”, como os advogados com ligações perigosas com criminosos são chamados, chegam a receber até R$ 1 mil reais por intermediação das conversas.

“Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS” (sic), de um dos bilhetes em poder da polícia.

Numa das mensagens, levada por um advogado, constam crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa.

“Em relação a LSD, para conseguir e ajeitar o material, a mulher de [nome suprimido] que vai ensinar como fazer acontecer. Aonde estão os MÓNEIS, O FERRO [arma] E OS DINHEIROS, ele ficou na mão dela” (SIC), diz umas das mensagens apreendidas.

Em outro trecho, o interlocutor diz: “Em cima da ideia do [nome suprimido], já que ele vem passando por cima das ideias é para afastar ele da QBD [Quebrada - ponto de venda de drogas] e para brecar ele de vender por 6 meses, se passar por cima, levar ele para o conselho [liderança de facção] e explicar o que levou a isso. Caso passe por cima das ideias do [nomes supreimidos] do conselho, já era. Em cima das mercadorias, os manos [nomes suprimidos] tão com autonomia de abastecer geral”.

Ao todo, são identificadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.

Com outro advogado, também na penitenciária de segurança máxima, foi apreendido o seguinte bilhete: “Aí [nome suprimido] tá sabido demais. O cavalo lá eu tenho interesse mas desse valor não. O cavalo lá eu conheço. Dá pra ficar por 65 1 de leite 1 de oro 10 mil” (sic).

Outra mensagem, desta vez apreendida com uma advogada, fala da disputa por pontos de venda de drogas.

“Mano velho, o que eu posso fazer para te ajudar é colocar dois aviões lá no campo, desde que pegue comigo. Se você encantar de mandar colocar avião para trabalhar com mercadoria dos outros não vai dar certo porque eu vou mandar parar”.

Outro bilhete, apreendido na sala de atendimento dos advogados, após a assistência jurídica a três internos, trata da venda de entorpecentes e produtos de roubos e furtos. O material foi apreendido e registrada ocorrência na Polícia Civil.

“Foi determinado que o rapaz ia vender lá dentro do beco. Ele começou a discutir e todos pegaram a visão do que aconteceu e ele foi disciplinado”, diz um dos trechos.

Por g1 RN

RN: Abril de 2022 com chuvas acima da média

02 de MAIO 2022 - Confirmando a previsão anunciada, o mês de abril de 2022, penúltimo da quadra chuvosa, choveu 5,6% acima da média esperada, no Rio Grande do Norte. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou que dos 167 municípios que compõe o estado, 109 tiveram chuvas nas categorias de normal a acima do normal.

De acordo com os dados do sistema, a Região Oeste foi a que mais choveu no período com 17,4% acima da média com 219 milímetros (mm)enquanto que o esperado era de 187,2mm. Em seguida, a Região Leste apresentou o maior volume com 143,2mm; depois, a Região Central com 125,1mm e por fim, Região Agreste com 71mm.

O município de Luís Gomes, foi um dos mais chuvosos no mês com 307.6mm, superando a média histórica do município de 177mm. Assu é outro município que se destacou com a ocorrência de 307,1mm de chuva no mês, superando em 94,1% o volume esperado que era de 158,3mm.

“A atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI), o aumento das temperaturas do oceano foram alguns dos fatores determinantes para a ocorrência de chuva no período”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

RN chega ao 18º dia seguido sem óbitos por Covid e sem novos casos

02 de MAIO 2022 - A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (1º). São 503.422 casos totalizados. Não foram registrados casos nas últimas 24h.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 8.175. Nenhum óbito registrado nas últimas 24h, pelo 18º dia seguido. Óbitos em investigação são 1.458.

Recuperados são 494.304. Casos suspeitos somam 351 e descartados são 947.175. Estimativa de casos em acompanhamento: 963.

Fonte: Blog Robson Pires.

Mulher é agredida com tijoladas e murros em casa; ex-companheiro é preso em flagrante por lesão corporal

Delegacia de Goiana fica na Zona da Mata Norte de 
Pernambuco — Foto: Polícia Civil/Divulgação

02 de MAIO 2022 - Uma mulher de 23 anos foi espancada com tijoladas e murros, dentro de casa, em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o responsável pelo crime é o ex-companheiro da vítima, preso em flagrante por lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha.

Por meio de nota divulgada nesta segunda (2), a PM informou que o caso ocorreu no domingo (1º), na rua Frutapão, no Centro da cidade, distante 64 quilômetros do Recife.

A Polícia Militar disse que foi acionada para atuar em uma confusão na residência e “encontrou um casal com ânimos bastante exaltados”.

De acordo com a corporação, a vítima relatou aos PMs que o ex-companheiro “tinha ciúmes” e “não aceitava o fim do relacionamento”.

Ainda de acordo com os relatos da vítima, que não teve o nome divulgado, o ex-companheiro, de 27 anos, foi até a casa dela e praticou as agressões.

O homem, que também não teve o nome divulgado, seguiu para a delegacia da cidade e foi autuado em flagrante.

A Polícia Civil disse, por nota, que homem foi autuado por lesão corporal por violência doméstica familiar. Ele está à disposição da Justiça e vai passar por audiência de custódia.

Violência contra a mulher

No primeiro trimestre de 2022, houve redução de 35,7% no número de feminicídios. Entre janeiro e março deste ano, foram 18 vítimas desse crime, nesse intervalo, e 28, no mesmo período de 2021.

Em março de 2022, nove mulheres foram vítimas de crimes provocados por uma questão de gênero. No mesmo mês de 20211, ocorreram sete casos. A alta chegou, portanto, a 28,6%.

O balanço da SDS aponta que, em 2022, foram contabilizados ao todo 64 homicídios de mulheres, considerando todas as motivações.

Em 2021, foram 61 no mesmo período, de janeiro a março, um aumento de 4,9%. No recorte apenas de março, ocorreram 27 mortes de mulheres, em 2022, e 17, no mesmo período do ano passado, ou seja, diferença de 58,8%.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, em 7 de agosto de 2006.

O nome é uma homenagem a uma mulher que foi vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido. A cearense passou a se dedicar ao combate da violência de gênero.

Por g1 PE

Segunda fase da vacinação contra a gripe começa hoje, com baixa adesão de idosos na primeira etapa

Em 2021, a cobertura vacinal de idosos também ficou abaixo dos 90% esperados pelo ministério

EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

02 de MAIO 2022 - A segunda fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe realizada pelo SUS começa nesta segunda-feira (2) com ares de preocupação entre especialistas pela baixa adesão dos idosos e profissionais da saúde, que eram os grupos prioritários da primeira etapa, iniciada em 4 de abril.

A partir de hoje, podem se vacinar os seguintes grupos:

• Crianças de 6 meses até 5 anos incompletos;

• Gestantes e puérperas;

• Povos indígenas;

• Professores;

• Pessoas com comorbidades;

• Pessoas com deficiência permanente;

• Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas;

• Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;


• Trabalhadores portuários;

• Funcionários do sistema prisional;

• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob 
medidas socioeducativas;

• População privada de liberdade.

Em relação às crianças de 6 meses a 5 anos, o ministério esclarece que aquelas que já receberam ao menos uma dose de vacina contra a gripe ao longo da vida devem tomar apenas a injeção deste ano. As que tomarão pela primeira vez devem agendar a aplicação da segunda dose, que é dada após 30 dias.

Idosos e profissionais de saúde que não se vacinaram em abril podem – e devem, segundo especialistas – procurar os postos de saúde para receber o imunizante.

Até a sexta-feira (29), dos 30,2 milhões de idosos, apenas 8,2 milhões haviam sido vacinados (27,1% do total). Os profissionais de saúde somam 5,9 milhões, mas apenas 1,56 milhão (26,5% do total) tinha tomado a vacina.

Especialistas manifestam preocupação quando olham os números do ano passado. Entre idosos, por exemplo, a cobertura foi a menor desde 2015: 70,9%; de crianças, 76,8%; e gestantes, 78%.

O patamar desejado é de pelo menos 90%, o que não foi atingido em nenhum dos grupos prioritários.

Fonte: R7