Fiocruz produzirá primeiro antiviral contra Covid-19 no Brasil

Tomana aérea da fachada e terraço do Castelo.

05 de MAIO 2022 - O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será o laboratório responsável pela produção do molnupiravir, primeiro antiviral oral contra a Covid-19 fabricado no Brasil.

Nesta semana, a organização firmou acordo com a farmacêutica norte-americana Merck Sharp & Dohme (MSD), desenvolvedora do remédio. Na quarta-feira (4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial das pílulas.

O contrato assinado entre as instituições é de cooperação tecnológica, que torna a Fiocruz responsável pela armazenagem, administração, rotulagem, embalagem, testagem, liberação, importação e fornecimento do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Fiocruz, o processo deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos, com avaliação de condições técnicas e da demanda do próprio SUS frente aos resultados de estudos a serem realizados.

O acordo também prevê condução de ensaios clínicos para eventual profilaxia da Covid, além de estudos experimentais para análise do uso do remédio em outros vírus, como dengue e chikungunya.

Fonte: Blog Robson Pires.

Edital de Economia Criativa destina R$ 1 milhão para projetos culturais no RN; veja como concorrer

Edital de Economia Criativa destina R$ 1 milhão para projetos 

culturais no RN — Foto: Moraes Neto

05 de MAIO 2022 - Estão abertas as inscrições para o Edital de Economia Criativa 2022 do Sebrae RN. Serão investidos R$ 1 milhão para apoiar a execução de projetos culturais e de artesanato inéditos ainda este ano. As inscrições vão até o dia 3 de junho, e podem ser feitas exclusivamente pela internet.

A novidade desta oitava edição é o número de categorias que foi ampliado de sete para dez.

Serão selecionados até 100 projetos culturais que podem ser inscritos nas seguintes categorias:

. Artesanato,

. Artes Cênicas,

. Artes Visuais,

. Audiovisual,

. Bandas Filarmônicas,

. Dança, Literatura,

. Música,

. Patrimônio Material,

. Patrimônio Imaterial.

Cada uma das 100 iniciativas selecionadas no edital, que podem ser produtos, serviços ou eventos presenciais, online ou híbridos, vai receber um montante de até R$ 10 mil. De acordo com o Sebrae, esse recurso deverá ser utilizado para quitar os custos da execução do projeto selecionado.

O objetivo do Edital de Economia Criativa do Sebrae 2022 é democratizar o acesso a serviços com ênfase no empreendedorismo e na promoção de bens tangíveis e intangíveis, resultantes de uma atividade criativa com valor econômico reconhecido, fomentando a indústria da economia criativa no Rio Grande do Norte.

Quem pode participar?

Podem participar da chamada pública pessoas jurídicas formalizadas no estado nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A empresa também deverá portar o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com as atividades da economia criativa em alguma modalidade dos segmentos de produção cultural para o projeto proposto.

No caso da categoria artesanato, os artesãos terão de estar vinculados ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com a carteira vigente emitida pelo programa. Os projetos devem ser implementados até o dia 30 de novembro deste ano.

“Os negócios culturais movimentam recursos, geram empregos e possibilitam o descobrimento de novos talentos no Rio Grande do Norte. Em todo o mundo, a economia criativa só cresce e milhares de micro e pequenas empresas estão inseridas dentro dessa cadeia produtiva, criando conteúdos críticos, reflexivos e que emocionam. Com esse edital, somamos 3,7 milhões aplicados em favor da cultura potiguar”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, Itamar Manso Maciel.

Por g1 RN

Confira a previsão do tempo no RN para o fim de semana, 7 e 8 de maio

Previsão é de chuva em todas as regiões do estado no fim de 

semana — Foto: Elisa Elsie

05 de MAIO 2022 - As chuvas que caem em vários municípios do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (5) deverão continuar no final de semana. Segundo a Emparn, a previsão do tempo é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva em diversas regiões.

Previsão dia a dia

Sexta-feira (6) - Céu nublado com chuvas em todas as regiões.

Sábado (7) - Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

Domingo (8) - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuvas no Alto Oeste e Mossoró.

De acordo com a Emparn, as temperaturas deverão variar entre 24°C durante as madrugadas e poderão chegar aos 34°C durante as tardes. Já no interior do estado, a variação prevista é entre 22°C e 34°C.

O chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot explica que as condições seguem favoráveis para a ocorrência de chuvas no estado, tanto no interior quanto na região do litoral. “A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) segue atuando no RN trazendo condições favoráveis para ocorrência de chuvas”, comentou o meteorologista.

Por g1 RN

Revista por raio-x já está em vigor no Rio Grande do Norte

Adriano Abreu

Aparelho faz revista através de escaneamento corporal. 

Advogados também terão limite de 30 minutos em atendimentos

05 de MAIO 2022 - As novas medidas para regular o acesso de advogados ao sistema penitenciário já estão em vigor em todas as unidades prisionais de médio e grande porte do Rio Grande do Norte. Desde a segunda-feira (2), os advogados que atendem clientes nos presídios potiguares precisam passar por um escâner corporal (body scan) – aparelho utilizado para evitar a entrada de objetos proibidos – para adentrar as unidades. Além disso, os profissionais não podem ultrapassar 30 minutos de atendimento jurídico. As determinações são da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com a pasta, o novo procedimento de segurança é uma resposta a uma prática descoberta no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, onde advogados teriam sido interceptados levando bilhetes de lideranças do crime organizado para comparsas que estão longe da prisão. Sem celulares, o “correio” de bilhetes de papel seria o método adotado pelos detentos para manter o controle de atividades criminosas de dentro da penitenciária, utilizando os advogados como “ponte”. Neste ano, segundo dados da Seap, foram prestados 8.126 atendimentos jurídicos presenciais e 1.926 consultas virtuais.

A secretaria informou que, com exceção do Complexo Penal Dr. João Chaves (Feminino), Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (Feminino), Centro de Triagem e Hospital de Custódia, todas as cadeias, complexos e penitenciárias do Estado possuem aparelho de body scan. Nas unidades de pequeno porte onde não há o equipamento, a revista é feita com o auxílio de uma porta detectora de metais.

O protocolo aplicado pela Seap teve rápida repercussão entre as entidades representativas envolvidas. A regulamentação teve respaldo do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/RN) e do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen/RN), mas contou com protesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), que discorda da rigidez da medida. O órgão diz que a revista fere o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso na Comissão de Ética.

O presidente do Conselho, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, disse que a utilização do escâner corporal nos advogados respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados. “O atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor”, pontua Ronaldo Chaves.

A presidente do Sinddpen/RN, Vilma Batista, também comentou a medida. Segundo ela, a revista dos advogados, bem como a limitação no tempo do atendimento, contribuem para a manutenção do controle penitenciário e preserva a segurança dos policiais penais. Batista diz que o crime organizado “está sempre se reinventando” para buscar novas formas de atuação e que enfraquecer os meios de comunicação entre os integrantes é crucial para que o Estado não volte a vivenciar cenas como as do massacre de Alcaçuz, em janeiro de 2017.

“Essa é a nossa preocupação, manter a ordem no sistema prisional, até porque nós trabalhamos muito, nos arriscamos muito para conseguir retomar o controle do sistema penitenciário do Estado. Hoje nós somos exemplo em nível de Brasil e nós não podemos perder isso. Consideramos essa medida, que veio até tardiamente, como muito importante. Isso dá mais segurança para todos, inclusive preserva o trabalho dos verdadeiros advogados, que prestam um serviço essencial. A gente lamenta que profissionais adotem essa postura e entrem para o lado do crime, colocando em risco a população e manchando a profissão”, destaca.

O sindicato da categoria reforçou o posicionamento em nota. “Recentemente, somente no Presídio Rogério Coutinho Madruga, no
Complexo de Alcaçuz, foram registradas 10 ocorrências de advogados que tentaram burlar a segurança, levando mensagens com ordens criminosas de fora para dentro das unidades e vice-versa, colocando em risco os procedimentos das unidades prisionais, bem como os profissionais da segurança pública e deixando a sociedade ainda mais vulnerável”.

Segundo a Administração Penitenciária, foram contabilizadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.

OAB discorda

O material apreendido no sistema penitenciário foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para ser objeto de investigação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) também recebeu as informações, mas discordou das recomendações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tanto que entrou com um mandado de segurança no fim de semana e conseguiu, parcialmente, seu objetivo. Em paralelo a isso, abriu processo na sua comissão de ética a fim de apurar o caso. Em caso de comprovação, o profissional pode ter o direito de advogar suspenso.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros, ressaltou que o direito à defesa é superior a qualquer excesso ou desvio de conduta de um profissional do Direito. “Entendemos que essa recomendação vem para dificultar o direito à defesa. Se tiver acontecido algum caso relatado, foi um fato isolado. Estamos apurando no âmbito da advocacia, mas isso não é pretexto para negar prerrogativas da profissão”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte.

Rio Grande do Norte tem mais pessoas com Auxílio do que empregadas

Bruno Vital

Repórter

Quantidade de beneficiários superior à de trabalhadores 

formais se repete em outros estados, principalmente no Nordeste

05 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte fechou o mês de março com menos postos de empregos formais do que beneficiários do Auxílio Brasil (AB). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Estado terminou o primeiro trimestre de 2022 com 437.500 trabalhadores formais com carteira assinada (excluindo o setor público), enquanto que o número de beneficiários do programa Auxílio Brasil é de 443.398 potiguares. De acordo com especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o cenário é considerado preocupante e denuncia a fragilidade do mercado de trabalho potiguar.

Segundo levantamento do Ministério da Cidadania, o Rio Grande do Norte tem 443 mil beneficiários do auxílio do Governo Federal, que substituiu o Bolsa Família como um dos principais programas de transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No mês passado, foram injetados R$ 181,2 milhões na economia local com o Auxílio Brasil. O rendimento médio de cada pessoa cadastrada no programa assistencial é de R$ 408, valor que cobre apenas 70% de uma cesta básica em Natal (R$ 575,33).

“É uma balança que pende para o lado da vulnerabilidade. Isso mostra a nossa situação no Estado, que é uma situação de absoluta dependência da proteção social. Nós temos um mercado de trabalho que é restrito para boa parte da população, um mercado informal que não dá conta de absorver toda essa massa gigantesca de pessoas e essas pessoas acabam precisando dessa proteção social, que é parte constituinte da nossa sociedade. Esses programas viraram parte fundamental de sustentação da vida”, comenta o economista Cassiano Trovão.

Somente em março passado, 1.069 postos de trabalho deixaram de existir no Rio Grande do Norte. Considerando os três primeiros meses deste ano, o saldo é ainda pior, com uma perda de 2.157 empregos. O dado registrado é 147% menor do que o contabilizado no mesmo período do ano passado, quando o Estado havia gerado 4.569 empregos de janeiro a março. Segundo o economista Janduir Nóbrega, o movimento foi ditado pela pandemia de covid. O especialista acrescenta ainda que a sazonalidade de postos de trabalho na agropecuária também ajuda a compreender o saldo negativo.

“Depois da parada geral do mercado por conta da pandemia, isso gerou lacunas de ofertas de produto e quando as coisas ficaram mais fáceis, no sentido sanitário, essa demanda precisou ser suprida de uma forma muito rápida, o que gerou essa quantidade de empregos.

Metade desses empregos foram oriundos do setor agropecuário, que naquele momento gerou empregos de uma forma muito rápida, está tendo seu encerramento da colheita, da cana-de-açúcar, das frutas e tudo isso impacta na demissão de funcionários. Vai começar um novo ciclo de produção, que vai gerar empregos no segundo semestre”, analisa Nóbrega.

O quadro de vulnerabilidade social observada no RN segue uma tendência regional, já que todos os estados do Nordeste apresentaram um número de beneficiários do Auxílio Brasil maior do que a quantidade de postos formais de trabalho (CLT). Além dos nove nordestinos, outros quatro estados do Norte formam o grupo dos que possuem mais dependentes do AB do que empregados. Em todo o país, 14 estados possuem mais trabalhadores formais do que beneficiários do auxílio (detalhes no box).

No entanto, a perda de 1,069 empregos coloca o RN entre os quatro estados do Nordeste que tiveram saldo negativo de geração de trabalho. Além do estado potiguar, o Caged revelou que Alagoas (-10.029), Pernambuco (-6.091) e Sergipe (-2.502) tiveram mais demissões do que admissões em março. Os demais estados conseguiram ficar no verde e geraram novos postos de trabalho.

“A ideia é de que grande parte desse povo estivesse no outro lado da balança, trabalhando, ganhando sua remuneração e dando conforto para as suas famílias. Por outro lado, quando esse pacote atende parte da população, diminui a pressão no mercado de maneira geral e mantém o consumo de forma constante. Individualmente é pouco dinheiro, mas o montante geral termina sendo muito forte. Quando o Estado começar a gerar emprego e sair dessa lerdeza, a tendência natural é que parte dessa população, que está no auxílio, migre para o emprego. Seria a melhor coisa que poderia acontecer”, acrescenta o professor de economia Janduir Nóbrega.

Cassiano Trovão, que também é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destaca que a perspectiva a curto prazo não é positiva. “Faz 16 semanas que o mercado vem revisando as expectativas do IPCA para cima, ou seja, não existe sinal de melhora da inflação. Com isso, a resposta do BC é que a taxa de juros básica da economia vai subir e com ela todas as outras taxas”, explica.

O especialista acrescenta que o cenário de inflação em alta acaba distanciando as empresas de novos investimentos. “Com crédito mais caro para consumo, tudo aquilo que o empresário pode colocar em termos de produção e de investimento fica comprometido. Então, as expectativas não são nada boas”, complementa.

Famílias se desdobram com R$ 400

Com o Auxílio Brasil de R$ 400 como única renda fixa mensal, a dona de casa Maria Lúcia, de 57 anos, conta que precisa “fazer mágica” todos os meses para sobreviver com o benefício do Governo Federal. Com o dinheiro, ela diz que consegue ajudar nas contas do mês e fazer uma pequena feira no supermercado, mas nem sempre é assim. “Tomo remédio controlado e é mais um gasto. A situação está muito difícil, se fosse pelo menos os R$ 600 do auxílio emergencial ficaria melhor. A gente tem que escolher o que vai fazer, que conta vai pagar no mês porque o dinheiro é curto”, diz.

A moradora do bairro Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal, afirma que atualmente a maior dificuldade é ir ao supermercado. Isso porque, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica está custando R$ 575,33 na capital potiguar, o que representa um aumento de 20,4% em um ano. “A gente vai no supermercado e qualquer sacolinha já está custando R$ 100, está sem condições um negócio desses. Quando eu tinha minha saúde ainda trabalhava na feira, mas hoje não tenho mais condições. Tenho 57 anos e nunca trabalhei CLT, é difícil a situação”, comenta.

Situação semelhante vive Maria Aparecida, 51, moradora do bairro das Quintas. O auxílio de R$ 400 é a principal renda mensal dela, que é complementada com ajuda de familiares. “Não tem muito o que fazer não, dá para ajudar na conta de luz, no botijão de gás, que também está nas alturas, mas é isso, a situação hoje é complicada para a gente. Eu trabalhava de diarista, mas hoje já estou muito velho e não tenho mais condições”, desabafa a natalense.

De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Rio Grande do Norte tem 1,8 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único, que é a porta de acesso aos programas de assistência social do governo. Deste total, 1.140.550 estão classificadas em situação de extrema pobreza (432.758 famílias) e outras 150.906 pessoas estão classificadas no grupo da pobreza (52.923 famílias). Para o economista Cassiano Trovão, especialista em mercado de trabalho e desigualdade, o cenário expõe a dependência da população em relação aos programas de proteção social.

“Imagina se esses programas, o Bolsa Família e agora o Auxílio Brasil não existissem, o que seria desses potiguares? Isso nos leva a defender a questão da proteção social, de reconhecer a importância do papel do Estado em uma situação como essa de dificuldade econômica e social, em decorrência de uma fragilidade do mercado de trabalho”, pontua Trovão.

Números

Beneficiários do Auxílio: 443.398
Renda média do Auxílio: R$ 408
Potiguares na extrema pobreza: 1.140.550
Potiguares na pobreza: 150.906

Empregados CLT: 437.500
Admissões (março/22): 14.501;
Demissões (março/22): 15.570;
Admissões (março/21): 16.701;
Demissões (março/21): 15.483;

Estados com mais beneficiários Auxílio Brasil do que trabalhadores formais: 13
(RN, AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, SE, AC, AM, PA e AP)

Fonte: Tribuna do Norte.

Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

05 de MAIO 2022 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural

05 de MAIO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União (DOU)". O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Por g1 — São Paulo

Justiça pode decidir pela liberdade de Adélio Bispo após novos exames

04 de MAIO 2022 - A Justiça pode decidir a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é mais um homem perigoso para a sociedade.

Após as avaliações, caso o juiz responsável entenda que Adélio não sofre mais dos transtornos que o levaram à internação, ele poderá deixar a penitenciária federal de Campo Grande. O magistrado responsável pela fiscalização da internação de Adélio é o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense.

Adélio Bispo de Oliveira está preso desde 6 de setembro de 2018, quando cometeu o atentado contra a vida do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O político era carregado por apoiadores num comício pelas ruas de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, quando sofreu uma facada no abdome desferida por Adélio.

Bolsonaro foi submetido a uma série de procedimentos cirúrgicos. O agressor foi preso em flagrante e disse que cometeu o crime a mando de Deus. Ele foi preso preventivamente e encaminhado para Campo Grande.

Fonte: Blog Robson Pires.

RN tem queda de 82% no número de mortes por Covid em abril, diz Sesap

Vacinação é apontada como principal elemento para evolução 

dos números — Foto: Reprodução/ TV Globo

04 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte teve uma queda de 82,6% no número de mortes por Covid no mês de abril em comparação com o mês de março. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3).

De acordo com a pasta, oito pessoas morreram em abril vítima da doença em todo o estado. Em março, foram 46.

A queda é ainda maior na comparação com fevereiro, quando 311 pessoas perderam a vida para a Covid - a redução nesse período foi de 97%.

Segundo a Secretaria de Saúde, a análise dos dados representa "uma queda sustentada da pandemia no estado".

Além do número de mortes, essa tendência de arrefecimento da pandemia foi manifestada também nos casos confirmados. Veja os números:

Fevereiro: 42.764

Março: 9.585

Abril: 4.055

A Sesap aponta que essa redução de casos e mortes é amparada pela vacinação em massa, que atingiu todas as idades.

"Quando fazemos, então, um comparativo com abril de 2021, quando a vacinação estava apenas começando, vemos um avanço grande e, consequentemente, a diminuição de casos, óbitos e também internações", disse a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo.

A queda também se dá nas internações. Na manhã desta terça, a plataforma Regula RN registrava oito pessoas internadas com Covid na rede pública de saúde do estado, sendo seis em leitos críticos e dois em clínicos.

Como comparação, no pico da pandemia, em 2021, os leitos SUS chegaram a acolher mais de 440 pessoas simultaneamente apenas nas UTIs. Diante disso, desde o início da pandemia, mais de 1 mil pessoas morreram nas filas por um leito sem sequer conseguir um atendimento necessário.

Diante dessa redução, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo, reforça a necessidade das pessoas completarem o esquema de imunização contra a Covid, em especial as crianças.

"A imunização é a principal estratégia de prevenção e diminuição de casos graves, como mostram os dados. A vacinação coletiva é importante para proteção de todos", completou a subcoordenadora.

Por g1 RN

Sesap convoca 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso no RN

Hospital Walfredo Gurgel — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV 

Cabugi

04 de MAIO 2022 - A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) convocou 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso público. Eles irão atuar nas principais unidades de saúde da rede pública estadual.

A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).

De acordo com a publicação, foram convocados 31 médicos, 28 enfermeiros, 35 farmacêuticos, 18 técnicos em enfermagem, 103 assistentes técnicos em saúde, 7 fisioterapeutas, 10 assistentes sociais, 8 psicólogos, 5 nutricionistas, 9 administradores, 9 contadores, 3 técnicos em radiologia, 2 técnicos em biodiagnóstico, 2 fonoaudiólogos, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 1 farmacêutico bioquímico.Nomeação

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Por g1 RN

Idosa de 121 anos é 'descoberta' após atendimento médico na BA e pode ser a mais velha do mundo: 'A gente fica até abismada', diz neta

04 de MAIO 2022 - A idosa Maria Gomes dos Reis, de 121 anos, foi "descoberta" pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, após passar mal e precisar de um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A baiana pode ser a pessoa mais velha do mundo.

Segundo consta em sua certidão de nascimento, Maria Gomes dos Reis nasceu em 16 de junho de 1900, no povoado Bela Vista, em Bom Jesus da Lapa, onde mora até hoje.

Acamada, a aposentada mora com a neta Célia Cristina, já que todos os filhos já morreram.

Por g1 BA e TV Oeste

Estado tem a maior taxa de casos de dengue do Nordeste em 2022

Alex Régis

Prefeitura de Natal pretende intensificar medidas, como ações 

de limpeza nas comunidades, para combater arboviroses

04 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte possui a maior incidência de casos de dengue por 100 mil habitantes entre todos os estados da região Nordeste. Os dados constam no Boletim Epidemiológico de Nº 16, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O documento se refere ao período de 2 de janeiro de 2022 ao último dia 23 de abril (em relação a notificações sobre dengue e chikungunya) e de 2 de janeiro de 2022 ao último dia 9 de abril (em relação a notificações sobre zika).

De acordo com as estatísticas, o Estado registrou, até 23 de abril, 6.278 casos de dengue (incidência de 176,3 casos/100 mil hab.). Além do RN, Paraíba (166,6 casos/100 mil hab.), Piauí (158,7 casos/100 mil hab.), Ceará (145,7 casos/100 mil hab.) e Pernambuco (108,3 casos/100 mil hab.), registram incidência maior que 100 casos por 100 mil habitantes no Nordeste. No mês passado, a demanda no serviço público obrigou a Prefeitura a ampliar os atendimentos de forma temporária. Atualmente, a rede privada também observa aumento da procura em suas unidades.

O pronto-socorro do Hospital do Coração, na zona Sul da capital, estava movimentado na manhã dessa terça-feira. Os pacientes que chegavam à unidade hospitalar – a maioria com sintomas gripais ou com queixas que rementem a arboviroses – relataram que aguardaram em torno de meia hora para fazer a triagem. Segundo os relatos, no entanto, o tempo de espera não era considerado alto, levando-se em conta a movimentação no local.

“Cheguei aqui tem uns 40 minutos com minha mãe, que está com sintomas gripais e febre. Ela já foi atendida. Considero que o atendimento foi rápido, mas, nem sei se posso ser parâmetro, porque minha mãe é prioridade, por causa da idade. Pelo que eu vejo, em termos de movimento, é sempre assim”, relatou o agente administrativo Diogo César, de 34 anos.

A professora Giovana Freitas, de 23 anos, também avalia que o atendimento foi rápido. “Demorou mais ou menos uma hora. Passei pelo atendimento e já fui medicada. Estou gripada, com garganta inflamada e febre, como a maioria dos meus alunos”, contou.

A auxiliar administrativa Cláudia Silva, de 52 anos, levou cerca de meia hora até fazer a triagem. Cerca de cinco minutos depois, ela seguiu para atendimento médico. Cláudia sentia dores pelo corpo e contou que teve mal-estar súbito por duas vezes desde o domingo.

“Já vomitei e passei mal a ponto de não conseguir me levantar da cama”, disse. O Hospital do Coração não deu maiores detalhes sobre a situação, mas confirmou que há aumento de demandas no pronto-socorro e afirmou que tem recebido um grande número de casos de dengue e chickungunya.

Medidas

A Prefeitura de Natal reuniu representantes nessa terça-feira para discutir a intensificação de medidas para conter o aumento de casos de doenças como dengue, zika e chikungunya na capital. Dentre as iniciativas, estão o reforço das ações de limpeza nas comunidades, o aumento do número de veículos para o recolhimento de pneus sem utilidade – para evitar o descarte irregular desse material – e o incremento do trabalho dos agentes de endemias.

As ações também contarão com uma campanha publicitária, veiculada esta semana nas emissoras de rádio da cidade e nos perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais, para alertar e conscientizar a população sobre a necessidade de cada um fazer sua parte para contribuir com a melhoria dos índices epidemiológicos locais.

Aumento de casos deixa hospitais lotados
A alta demanda por serviços de saúde em razão de queixas relacionadas a gripes e arboviroses tem pressionado os serviços de pediatria da rede privada de Natal. Na segunda-feira (3), o Hospital Rio Grande suspendeu os atendimentos pediátricos por aproximadamente duas horas. No Hospital da Unimed, a reclamação se deu por causa da longa espera no Pronto Atendimento Infantil. De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, o Rio Grande do Norte possui, atualmente, a maior incidência – em todo o Nordeste – de casos de dengue por 100 mil habitantes.

Em relato à TRIBUNA DO NORTE nessa terça-feira (3), a professora Rosineide Sena contou que o filho, Mateus, chegou ao Hospital da Unimed por volta das 15h de segunda-feira, mas só conseguiu atendimento às 22h. Após a consulta, Mateus teria aguardado por mais uma hora até receber o resultado do exame. O diagnóstico: dengue. “Para começar, já houve uma longa fila até chegar ao guichê, onde foi repassada a informação de que havia aproximadamente 37 crianças na frente dele”, disse a professora.

“Depois do guichê, ele fez a triagem e recebeu uma classificação de risco, mas o atendimento só aconteceu às 22h. Depois, foi feito um exame e levou mais uma hora até sair o resultado. Após isso, ainda aguardamos para retornar ao médico”, acrescenta Rosineide. A Unimed informou que a demanda no Pronto Atendimento Infantil do Hospital está muito alta, com o dobro de consultas realizadas normalmente. A média diária, que ficava entre 100 e 150, está ultrapassando as 250.

“Da zero hora de hoje [terça-feira] para o meio dia, cerca de 100 atendimentos já foram realizados. Depois das 16h a procura aumenta”, descreveu o hospital. “Neste momento a situação está sob controle, com todos acomodados na unidade e esperando atendimento dentro da classificação de risco de cada caso (protocolo que ajuda no direcionamento das urgências e emergências)”, disse a Unimed em seguida.

O Hospital informou que, na segunda à noite, havia um tempo de espera maior do que o normal. “Para dar vazão aos casos, na maioria gripe e arboviroses, o Pronto Atendimento Infantil da Unimed Natal tem trabalhado normalmente com 5 médicos e, em alguns horários com 6, quando há disponibilidade de profissionais”, afirmou a unidade.

A Unimed disse que não houve suspensão de serviços, apesar do grande volume de clientes e indicou que o tempo de espera pode continuar se alongando. “Como muitas crianças acabam precisando de exames complementares para o diagnóstico, medicação e reavaliação, o tempo de permanência no PA pode se estender, dependendo da complexidade do caso”.

O hospital afirmou, ainda, que abriu, há um mês, um ambulatório na avenida Gastão Mariz, em Nova Parnamirim, com pediatras disponíveis diariamente, de segunda a segunda, das 7h às 18h.

“Para ter acesso ao Ambulatório Unimed não é necessário agendamento. A unidade está preparada para prestar atendimento de baixa complexidade, além de oferecer o serviço interno do Laboratório Unimed e as coletas no formato drive-thru”, relatou o hospital, por meio da assessoria de imprensa.

Já no Hospital Rio Grande, a grande procura fez a unidade suspender os atendimentos pediátricos das 19h às 21h de segunda-feira. A assessoria de imprensa do hospital esclareceu que a situação foi provocada pela sobrecarga no setor. “Com o retorno das atividades após a pandemia, as crianças têm sido acometidas por todas aquelas doenças já conhecidas e que são comuns neste período do ano (dengue, chikungunya, pneumonia, gripe)”, afirmou o Hospital.

A unidade explicou que vem adotando medida já utilizada por outros hospitais privados da cidade – de suspender os serviços por duas horas, até que a situação se normalize. Na manhã dessa terça, a assessoria de imprensa informou que os atendimentos aconteciam normalmente. A reportagem não teve autorização para acessar o setor de pediatria.

O Hospital explicou que deve manter a medida de suspensão dos serviços quando necessário e garantiu que não há alterações na estrutura nem no quadro de funcionários. “Estamos atuando com a capacidade máxima de profissionais que é possível estar na unidade para atender a esse grande fluxo”, pontou a assessoria.

“Alguns hospitais de renome no País estão deixando de atender pacientes da classificação azul e verde (casos leves), mas o Rio Grande mantém o atendimento a todos aqueles que precisam e, a partir do momento em que nós observarmos que há um limite da nossa capacidade, haverá outras suspensões. O hospital aguarda que esse momento passe o mais rápido possível para que a gente retorne à nossa normalidade”, detalhou em seguida a assessoria de imprensa.

Fonte: Tribuna do Norte.

Conselho Penitenciário é favorável ao bodyscan e 30 minutos para advogados em presídios do RN

Limitações de atuações de advogados em presídios está em 

discussão no RN

04 de MAIO 2022 - O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado. O posicionamento do órgão, presidido por membro do Ministério Público Federal, foi divulgado através de nota na noite da terça-feira (3).

O presidente do Copen-RN, procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap, que inclui a revista por 'bodyscan' (aparelho de raio-x utilizado em aeroportos), respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.

Além disso, no entendimento do procurador, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista.

"A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor", diz a nota do Copen.

Segundo o órgão, a recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que consideram a iniciativa um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados.

Uma liminar que pedia a suspensão dos efeitos da recomendação da Seap foi parcialmente indeferida pela Justiça, com base no entendimento de que a imposição de revista mediante equipamento de bodyscan é medida razoável e proporcional, bem como a limitação de 30 minutos para cada atendimento.

O Copen-RN destaca que, diante do risco representado pelo crime organizado, medidas como a recomendada pela Seap "contribuem no combate à criminalidade, sem em nada desmerecer a relevante e fundamental prática da advocacia, uma vez que não interfere ou atrapalha o atendimento jurídico aos apenados".

"Porém, como em todas as áreas, há pessoas que deturpam a profissão e tentam burlar as regras de acesso às unidades, servindo de canal de comunicação entre criminosos dentro e fora dos presídios, em prejuízo para toda a sociedade", diz a nota.

A nota assinada pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes relembra que alguns bilhetes, levados por advogados para seus clientes, foram apreendidos recentemente na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. As comunicações envolvem troca de informações sobre crimes como tráfico de drogas e movimentação financeira de organizações criminosas, além de ordens das facções.

Para o procurador, a estipulação de tempo limite para o atendimento a cada apenado, por sua vez, "visa a garantir o mesmo direito a todos, pois a longa duração de alguns atendimentos vinha prejudicando os demais, em decorrência da limitação de espaços para encontro entre advogados e clientes dentro das unidades".

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) discorda da rigidez nas medidas, alegando que essas ferem o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso de advogados envolvidos na comissão de ética.

O órgão que representa os advogados também recebeu as informações sobre crimes cometidos por advogados, mas discordou das recomendações da Seap, tanto que entrou com um Mandado de Segurança no fim de semana e conseguiu, parcialmente, seu objetivo. Em paralelo a isso, abriu processo na sua comissão de ética a fim de apurar o caso. Em caso de comprovação, o advogado pode ter o direito de advogar suspenso.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros, ressaltou que o direito à defesa é superior a qualquer excesso ou desvio de conduta de um profissional do Direito. “Entendemos que essa recomendação vem para dificultar o direito à defesa. Se tiver acontecido algum caso relatado, foi um fato isolado. Estamos apurando no âmbito da advocacia, mas isso não é pretexto para negar prerrogativas da profissão”, declarou.

Segundo ele, à OAB foi informada apenas uma ocorrência. Dentre as recomendações que a SEAP repassou às unidades prisionais, o juiz federal plantonista, Francisco Glauber, determinou na noite do domingo (1), que a secretaria se abstivesse de proceder com a revista dos pertences dos advogados e de permitir o atendimento a apenas um cliente por unidade, mas manteve a decisão da inspeção via bodyscam e o limite de 30 minutos no atendimento por cliente.

A OAB diz que vai insistir na derrubada dos pontos que o juiz permitiu. “Estamos discutindo judicialmente e reconstruindo o diálogo com a SEAP que entendemos ter sido quebrado. Apesar da grande maioria dos atendimentos durarem de 10 a 15 minutos, os advogados têm o direito de determinar quanto tempo precisam para falar com seus clientes. Além disso, o bodyscam não tem qualquer ligação de evitar que um detento deixe de ter contato com quem está de fora, só cria mais um obstáculo, burocracia e constrangimento ao advogado. Vamos resistir e recorrer”, disse Aldo Medeiros.

Fonte: Tribuna do Norte.