Senado aprova PL de Zenaide que põe fim à tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios


11 de JULHO 2022 - Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto da Senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar “honra”, “moral” ou “emoção” para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do projeto na CCJ.

O projeto de Zenaide Maia já havia passado pelo crivo da Comissão de Segurança Pública, em abril. Tanto lá quanto na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório coube ao senador Alexandre Silveira (PSD – MG). A decisão da CCJ sobre o projeto é terminativa, o que significa que o PL 2.325/21 poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por nova votação em plenário.

Fonte: Blog Robson Pires.

Confira o que está vedado aos agentes públicos até 31 de dezembro em virtude das eleições

11 de JULHO 2022 - Para as Candidatas e os Candidatos a algum dos cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2022 e para os agentes públicos em geral, desde o dia 02 de julho (sábado) – data que marca o prazo de três meses que antecedem o dia do primeiro turno –, passou a vigorar diversas restrições contidas na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral. As vedações valem até a posse dos eleitos em outubro (1º de janeiro de 2023) e afetam, entre outras áreas, a gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação e a publicidade governamental.

Gestão de pessoal e transferência de recursos

Segundo a norma, a partir do dia 02 de julho até a posse dos eleitos em outubro, fica proibida a transferência voluntária de recursos entre a União, estados e municípios, sob pena de nulidade, exceto se for para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento com cronograma prefixado, ou, ainda, para atender a situações de emergência ou calamidade pública. Ficam vedados também quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações.

As exceções são: nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até essa data; nomeações e exonerações de cargos em comissão ou confiança; designação ou dispensa de funções de confiança; e nomeações ou exonerações no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e órgãos da Presidência da República.

Também não entram nessa regra as nomeações ou contratações de servidores para serviços públicos essenciais, desde que autorizado pelo chefe do Poder Executivo, e transferências ou remoções de militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Fonte: Blog Robson Pires.

Dnit realiza interdição parcial da BR-304 para reparo de trecho afetado pelas chuvas

11 de JULHO 2022 - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que há possibilidade de interdição parcial no trecho da BR-304 que fica entre os municípios de Santa Maria (RN) e Angicos (RN), nesta semana, para um reparo da pista.

A manutenção acontece, segundo o órgão, após o pavimento asfáltico ter sido danificado em decorrência das chuvas registradas no estado no últimos dias.

Segundo o Dnit, o trânsito ficará alterado no trecho e funcionará através do “Sistema pare e siga”, com placas sinalizando a retenção e liberação do fluxo de veículos alternadamente em cada sentido da via. O trecho afetado é entre o km 263 e o km 150.

De acordo com o Dnit, as equipes responsáveis pela manutenção no segmento vão executar os serviços de tapa-buracos com um número maior de profissionais para que o trabalho seja concluído o mais rápido possível.

O órgão recomenda que, durante as intervenções, os motoristas reduzam a velocidade, redobrem a atenção em relação à sinalização e dirijam com cautela, evitando, se possível, os deslocamentos no período noturno.

G 1

BOLSONARISTA INVADE FESTA, MATA ANIVERSARIANTE PETISTA E É BALEADO

11 de JULHO 2022 - O agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho invadiu uma festa e matou a tiros o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR). O evento celebrava os 50 anos de Arruda, em uma comemoração temática do PT, com bandeiras e cores do partido e foto do ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o boletim de ocorrência, ao invadir a festa, o atirador gritou "aqui é Bolsonaro". Nas redes sociais, Guaranho demonstra apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e às pautas defendidas por seu governo.

Já atingido, Arruda atirou contra Guaranho, que seguia armado ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a arma dele tinha onze munições intactas.

Arruda foi socorrido, mas morreu no hospital. Deixa mulher e quatro filhos, incluindo um bebê. Filiado ao PT, ele foi candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu pelo partido em 2020.

Em um primeiro momento, a Polícia Civil do Paraná informou que o atirador também havia morrido. Na tarde deste domingo, porém, em coletiva de imprensa, a Polícia Civil corrigiu a informação, dizendo que o atirador está internado. Há divergência sobre seu estado de saúde —a corporação informou que o quadro é grave, mas a delegada do caso disse em coletiva de imprensa que é estável.

O UOL apurou que Guaranho foi levado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de Foz do Iguaçu. A unidade disse que não vai dar informações.

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Fonte: UOL

Foto:

Fonte: RN Política em Dia.

Médico comete estupro durante parto e é preso em flagrante

Reprodução/Instagram
Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante

11 de JULHO 2022 - O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11), em um hospital de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, após vídeos comprovarem que ele estuprou uma paciente durante a cirurgia do parto dela. O criminoso não se manifestou e imagens comprovam o estupro, que durou 10 minutos.

A postura do médico levantou suspeitas na equipe de enfermagem que acompanhou alguns dos procedimentos realizados com a participação do anestesista, assim como o excesso de sedação utilizado durante os procedimentos. A equipe conseguiu fazer com que o parto fosse transferido para uma sala de cirurgia maior e, assim, conseguiram posicionar um celular para flagrar o ato.

O crime durou aproximadamente 10 minutos. Enquanto os demais participantes da cirurgia ficavam ao lado, o pano verde que cobria parte do corpo da paciente impedia que os demais vissem o que estava ocorrendo no local onde estava o rosto da paciente e o anestesista. As imagens comprovaram que ele levou o pênis até a boca da paciente e chegou a ejacular, limpando a vítima com um pano após o crime.

Logo após a cirurgia, a equipe que posicionou o celular observou as imagens captadas e comprovaram o crime, chamando a polícia. Os policiais foram até a unidade de saúde, viram as imagens e prenderam em flagrante o médico, que não reagiu e não comentou nada após o crime.

A Polícia vai apurar se outros crimes foram cometidos e entrar em contato com as possíveis vítimas.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro já se pronunciou, afirmando que um processo disciplinar foi será aberto para apurar a conduta. "Informamos que será aberta uma sindicância interna para tomar as medidas administrativas, além de notificação ao Cremerj. A equipe do Hospital da Mulher está prestando todo apoio à vítima e à sua família. Esse comportamento, além de merecer nosso repúdio, constitui-se em crime, que deve ser punido de acordo com a legislação em vigor", disse o Cremerj.

Fonte: Tribuna do Norte.

Forro do teto do pátio da Escola do Governo desaba; Corpo de Bombeiros Militar isolou o local

Magnus Nascimento
Área afetada

11 de JULHO 2022 - Uma parte do forro do teto do pátio da Escola do Governo do Rio Grande do Norte, localizada no Centro Administrativo, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, desabou na tarde de sábado (9). Na manhã desta segunda-feira (11), a assessoria do Governo do Estado informou que técnicos e trabalhadores da manutenção estão avaliando os danos e as medidas necessárias para reparar a estrutura.

De acordo com a assessoria, o desabamento aconteceu em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram Natal e outros municípios da Região Metropolitana nas duas últimas semanas.

Ainda na tarde de sábado, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada ao local e isolou a área afetada para prevenir possíveis riscos aos funcionários que transitam no espaço. No momento do desabamento, não havia pessoas no pátio e, portanto, ninguém foi ferido. Até o momento, não há previsão para o fim do reparo da estrutura.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN confirma segundo caso de varíola dos macacos

Adriano Abreu
Giselda Trigueiro é hospital de referência para tratar casos 
suspeitos

11 de JULHO 2022 - A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte confirmou o segundo caso de varíola dos macacos. O paciente tem 34 anos e é residente em Natal. Ele tem histórico de viagem recente à Europa.

De acordo com a Sesap, ele já foi atendido no Hospital Giselda Trigueiro quando da notificação de suspeita do caso e desde então está em isolamento domiciliar, seguindo com quadro de saúde estável.

Antes dele, outro homem, de 40 anos, teve o diagnóstico da chamada Monkeypox confirmado no Rio Grande do Norte. Assim como no caso do segundo paciente, ele havia viajado para a Europa (Espanha) e não teve necessidade de internação, ficando isolado em sua residência. Ele foi atendido na rede de saúde do estado no dia 23 de junho, teve o caso notificado e enviado para investigação e o diagnostico foi confirmado no dia 1º de julho.

A Sesap reforça à população a necessidade de manutenção dos cuidados e atenção aos sintomas. A rede de saúde estadual já conta com um fluxo de atendimento pronto, destacados os hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró, para tratamento de eventuais casos.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN decreta emergência em 14 municípios e estima 62 mil pessoas afetadas pelas chuvas

08 de JULHO 2022 - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) confirmou nesta sexta-feira 8, por meio de entrevista coletiva à imprensa, que 14 municípios do RN estão em situação de emergência e pelo menos 62 mil pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas em todo o estado. Ministério da Defesa e do Desenvolvimento Regional Já foram oficiados, solicitando apoio.

As 14 cidades são: Touros (RN); Ceará Mirim (RN); Extremoz (RN); Macaíba (RN); Natal (RN); Nísia Floresta (RN); Parnamirim (RN); Canguaretama (RN); Tibau do Sul (RN); Várzea (RN); Monte Alegre (RN); Montanhas (RN); Nova Cruz (RN); e Pedro Velho (RN).

O Governo do Rio Grande do Norte (RN), oficiou os Ministérios da Defesa e Desenvolvimento Regional, sobre os impactos provocados pelas chuvas no RN. Solicitando apoio para que o Estado reforce a ajuda aos municípios.

Comissão

A Governadora afirmou que uma comissão foi designada para que as ações necessárias sejam desenvolvidas a fim de mitigar os impactos causados pelas chuvas no estado.

A comissão é formada pelo coronel Carvalho, Coordenador da Defesa Civil; Araujo, titular da Segurança Pública; Coceiro, do Corpo de Bombeiros e Alarico, da Polícia Militar.

De acordo com a Governadora, Fátima Bezerra, um decreto oficial sairá ainda hoje, para reforçaras medidas já adotadas pelos municípios.

Fonte: Blog Robson Pires.

Após vídeo viralizar, padre de Caicó admite excesso e pede desculpas

No vídeo, padre está de batina e acompanhado por algumas
pessoas. Ele disse que cometeu excesso


08 de JULHO 2022 - Um momento de descontração e lazer entre um padre da região Seridó e amigos gerou polêmica nas redes sociais. Conhecido por promover leilões beneficentes no município de Florânia, o padre Gleiber Dantas, que está em Caicó, apareceu em um vídeo em que consome bebida alcoólica e fuma um cigarro enquanto cantam o sucesso Boate Azul (e faz trocadilho com nome de boate de Caicó).

O vídeo foi registrado no domingo (3) e o padre admitiu que houve excesso.

Natural de Caicó, padre Gleiber costuma utilizar batina durante todo o dia e, no momento do vídeo, registrado na Ilha de Sant'Ana, ele usava a vestimenta típica dos sacerdotes. Segundo ele, tanto o uso da batina quanto o cigarro são homenagens ao Monsenhor Walfredo Gurgel.

"Monsenhor Walfredo e eu, sendo descendentes da Mãe Dondon da Timbaúba dos Batistas, apreciamos um brinde entre amigos, com a Samanaú do nosso querido Dadá Costa. Como mamãe fuma, vez por outra acendo o meu cachimbo; na ocasião, um cigarro, para reportar-me ao nosso amado Monsenhor Walfredo, cuja batina uso a seu exemplo", explicou o padre.

Afirmando que sua forma de levar a vida é conhecida pela população de Caicó, padre Gleiber justificou que não almoçou no dia em que esteve na reunião com os amigos e, por isso, o efeito das doses de cachaça que consumiu foi mais acentuado. Porém, apesar do excesso que ele avaliou ter cometido, garantiu que não infringiu norma da Igreja Católica e que as pessoas que o julgam pelo vídeo não o conhecem.

"Pela manhã, quando eu acordei, antes de ver esse vídeo, eu mesmo já percebia que tinha havido um excesso. 'Tudo demais é veneno', já diz nosso ditado, seja no que for. Cada um de nós tem autocrítica e sabe quando não acerta. Depois da minha autocrítica, eu só quero a amizade das pessoas que fizerem críticas – justas ou injustas. É vivendo e aprendendo", disse o padre.

Sobre a música cantada no vídeo, o padre disse que Boate Azul se tornou um hino das pessoas que acompanhavam as festas em Florânia, após os leilões, e que cantaram relembrando esses momentos. O trocadilho com o nome da boate (que na música é Boate Azul e foi cantada como 'Sol e Lua') é referência a um estabelecimento de Caicó.

Lives

Com mais de 22 mil seguidores no Instagram, padre Gleiber Dantas ficou conhecido nacionalmente ao promover leilões em Florânia, no interior potiguar, com o objetivo de arrecadar dinheiro para a ampliação do santuário de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município. Os leilões tinham, entre outros produtos, bolos e lasanhas, que chegaram a ser arrematados por R$ 500.

O estilo irreverente chamou a atenção, assim como o fato do padre sempre utilizar bicicletas para se deslocar por Caicó, vestido com batina. "Quem me conhece sabe como eu levo a vida e falam o que estão falando nas redes sociais, com muito carinho", disse o padre, que chegou a limitar os comentários nas redes sociais até a terça-feira (5).

Fonte: Tribuna do Norte.

Preso em ato de Lula é identificado e autuado pela polícia



André Stefano Dimitriu Alves de Brito, identificado pela polícia 
por arremessar uma garrafa de plástico com um explosivo 
contra o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 
Cinelândia — Foto: Divulgação/ Polícia Civil

08 de JULHO 2022 - A polícia identificou o homem que arremessou uma garrafa de plástico com um líquido mal cheiroso contra o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cinelândia, no Centro do Rio, na noite desta quinta-feira (7).

André Stefano Dimitriu Alves de Brito, de 55 anos, foi preso em flagrante e autuado pelo crime de explosão, segundo o delegado Gustavo de Castro, titular da 5ª DP (Mem de Sá). Ele vai ser encaminhado à audiência de custódia.

O crime, previsto no Artigo 251 do Código Penal, consiste em "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos". Em caso de condenação, a pena prevista é de três a seis anos de prisão, além de multa.

Foram policiais militares do 5⁰ BPM (Praça da Harmonia) que conseguiram prender André Stefano. Segundo informações da ocorrência, o homem não tem anotações criminais ou mandado de prisão em aberto.

Por Henrique Coelho e Nicolás Satriano, g1 Rio

Operação prende três advogados suspeitos de entrar em presídios do RN com mensagens entre facções e detentos

Mensagem apreendida pelo Ministério Público em escritório de 
advocacia no RN — Foto: MPRN/Divulgação

08 de JULHO 2022 - Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu três advogados - duas mulheres e um homem - suspeitos de envolvimento com facções criminosas.

Segundo a investigação do MPRN, eles trocavam mensagens com detentos, estabelecendo a comunicação deles com outros integrantes da organização criminosa que estão nas ruas.

Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal.

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta.

Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, ambas localizadas em Nísia Floresta.

A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal.

A investigação sobre o envolvimento dos três advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021.

Por g1 RN

Ruas e casas estão alagadas há cinco dias após lagoa transbordar em bairro da Grande Natal

Pensionista, Maria Patrocínio contou com ajuda de vizinhos 
após sua casa ser tomada pela água — Foto: Pedro 
Trindade/Inter TV Cabugi

08 de JULHO 2022 - Moradores do bairro de Emaús, em Parnamirim, estão, desde o último domingo (3), lidando com os transtornos causados pelas chuvas. São casas e ruas completamente alagadas após uma lagoa de captação da região transbordar.

Famílias que moram na rua Jerusalém tentam, com barricadas, evitar que a água que tomou conta da rua entre dentro das casas. Na parte de dentro das residências, móveis estão suspensos em uma tentativa de evitar novos prejuízos.

A reportagem da Inter TV Cabugi esteve no local na manhã desta sexta-feira (8). Foi possível ver que residências menos prejudicadas estão sendo ponto de apoio para vizinhos que tiveram maiores danos, como é o caso da pensionista Maria Patrocínio de Azevedo, que afirma ter "perdido tudo" após chuvas do último domingo.

"Começou no domingo, com a água batendo no peito. Só salvei a máquina de lavar. Estou aqui, morando de favor, são três famílias juntas", afirma.

A estimativa é de 28 casas alagadas apenas na rua Jerusalém. Outras vias da região também estão alagadas.

Por Pedro Trindade, Inter TV Cabugi e g1 RN

Lei que proíbe exigência do consentimento do marido para mulher colocar DIU entra em vigor na PB

Planos e seguros privados de saúde não podem mais exigir 
consentimento do marido para implantação de DIU na PB — 
Foto: Reprodução

08 de JULHO 2022 - Os planos e seguros privados de saúde suplementar que atuam na Paraíba estão proibidos, a partir desta sexta-feira (8), de exigir o consentimento do companheiro de mulheres que queiram realizar o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU). A lei que proíbe a exigência de consentimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quinta-feira.

De autoria da deputada estadual Pollyana Dutra (PSB), a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 15 de junho. As determinações do projeto são válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

Na justificativa da lei, a autora cita iniciativas que foram aprovadas nos estados do Maranhão e do Pará, além de discussões em outras unidades federativas. Conforme o texto da justificativa, a exigência de autorização marital para a implantação de um dispositivo anticoncepcional remonta a um passado de domínio e opressão sobre a população feminina, e visa "subrogar a liberdade sexual e reprodutiva da mulher ao domínio do seu companheiro".

Conforme o texto, a exigência pelos planos de saúde seria amparada em uma interpretação errada da Lei do Planejamento Familiar, que exige a autorização para realização de procedimentos contraceptivos definitivos, o que não é o caso do DIU e SIU, que são temporários.

"Sendo o Brasil signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, que garante o amplo direito de decidir sobre a sua vida sexual e adoção de métodos contraceptivos, qualquer forma de limitar tal liberdade às mulheres é indevida e ilegal", diz o texto.

O descumprimento da lei sujeita os planos e seguros privados de saúde às penas previstas na Lei 9.956, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e também na Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Por g1 PB