Gilmar Mendes suspende processos que autorizam acesso a armas

Ministro do STF Gilmar Mendes

REUTERS/ADRIANO MACHADO

16 de FEVEREIRO 2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impôs um controle mais rígido sobre o acesso de armas de fogo e munições no país. Na prática, a resolução anula a eficácia de qualquer decisão judicial contra o decreto do petista, que revogou normas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam acesso aos armamentos.

Segundo o ministro, é necessário frear uma "tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria".

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que "inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos, e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil devem estar sempre marcados pelo caráter excepcional e pela exigência de demonstração de necessidade concreta”.

O ministro diz ainda que não há inconstitucionalidade nas novas regras de acesso a armas no país. "De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro nenhuma inconstitucionalidade no decreto ora apreciado, que, pelo contrário, se encontra em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo.

Fonte: R7

PRF proíbe circulação de veículos de carga durante o Carnaval; Confira os dias e os horários

16 de FEVEREIRO 2023 - A PRF informou que nesse período de Carnaval, os veículos de cargas estão proibidos de circular nas rodovias Federais do Rio Grande de Norte.

A proibição dessa circulação está prevista na Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito, ficando assim impedidos de transitar todos os veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos em todas as rodovias federais no Rio Grande do Norte.

Confira os dias e os horários dessa ação:

Essas restrições buscam melhorar a fluidez do trânsito nas rodovias durante o período inicial e final do Carnaval.

A PRF reforça também que os veículos de carga não poderão ficar parados sobre a rodovia ou nos acostamentos. Os transportadores devem se planejar para aguardar o final da restrição em locais com a infraestrutura adequada.

Por Portal 96

Fonte: Blog do Robson Pires.

Justiça publica portaria com regras para participação de crianças e adolescentes no carnaval de Caicó, RN

Festa de carnaval em Caicó, no Seridó potiguar (Arquivo) — 

Foto: Prefeitura de Caicó/Divulgação

16 de FEVEREIRO 2023 - A Justiça do Rio Grande do Norte publicou uma portaria com normas para a participação de crianças e adolescentes nas festas de carnaval de rua de Caicó, no Seridó potiguar, em 2023.

O documento foi assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caicó, André Melo Gomes Pereira.

De acordo com o documento, crianças com até 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos carnavalescos se estiverem acompanhada pelos pais ou responsável legal, além de parentes até 3º grau, como avós, tios ou irmãos maiores de idade.

Segundo a portaria, também é necessário que tanto a criança como responsável portem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco.

A Justiça proibiu a participação de crianças, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis, em cima de paredões de som, reboques de sonorização e outros equipamentos semelhantes sem estrutura para comportar pessoas.

Ainda de acordo com a Justiça, a decisão quanto à participação ou não dos adolescentes com idade a partir de 12 anos completos até 18 anos incompletos caberá aos pais ou responsáveis legais.

Conforme a portaria, o adolescente que for encontrado em situação de risco pessoal ou social, consumindo bebida alcoólica ou outro tipo de droga, ou que esteja sofrendo violência sexual, violência física, entre outras situações, deverá ser encaminhado pelas autoridades ao Ponto de Apoio do Município.

Por g1 RN

Carnaval 2023 contará efetivo extra de 3.290 homens e mulheres na segurança pública do RN

Carnaval 2023 contará efetivo extra de 3.290 homens e mulheres na segurança pública do RN. Neste ano, a ação contará com o reforço dos novos policiais civis, bombeiros e servidores do ITEP, convocados em 2022.Além destes, também atuarão na operação carnaval deste ano, lançada nesta quinta-feira (16), Policiais Militares e Policiais Penais, em ações conjuntas com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de
Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

16 de FEVEREIRO 2023 - Com um planejamento alinhado entre diversas instituições, o Governo do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta quinta-feira (16) a apresentação e o lançamento da Operação Carnaval 2023. Neste ano, a ação contará com o reforço dos novos policiais civis, bombeiros e servidores do ITEP, convocados em 2022.

Além do tradicional incremento no efetivo da segurança pública, a operação neste ano contará com ações significativas realizadas por órgãos de saúde e fiscalização. Ao todo, 3.290 homens e mulheres atuarão na segurança pública durante o Carnaval.

Sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a Operação Carnaval 2023 terá atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) em ações conjuntas com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

O planejamento envolve ainda ações conjuntas com as prefeituras de cidades onde existem grandes polos de festas carnavalescas, visando aperfeiçoar o trabalho da segurança pública nessas áreas. Assim, o Governo do Rio Grande do Norte estará presente em inúmeras cidades do estado, na capital, região Metropolitana e interior, realizando policiamento ostensivo, investigativo, ações educativas e de fiscalização.

Fonte: Mossoró Hoje.

Lula anuncia salário mínimo a R$ 1.320 e isenção de IR a R$ 2.640

Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o presidente, em maio, além do reajuste, será retomada a política do piso 

usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o 

crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

16 de FEVEREIRO 2023 - Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que irá reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalho.

Segundo o presidente, em maio, além do reajuste, será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

"Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse à âncora da CNN Daniela Lima, no Palácio do Planalto.

O piso nacional deixou de ter reajustes reais (de acordo com a inflação) no governo Bolsonaro, que decidiu não seguir a regra de reajuste vigente entre 2011 a 2019.

“Então, estamos fazendo esse sacrifício, é compromisso meu com o povo brasileiro”.

O presidente confirmou também que irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

Com informações da CNN Brasil.

Fonte: Tribuna do Norte.

Não é não: lei é garantia contra assédio sexual no carnaval

Tomaz Silva/ Agência Brasil

Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 

anos

16 de FEVEREIRO 2023 - Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.

“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”

Fonte: Tribuna do Norte.

Casal é preso suspeito de torturar, matar e roubar idoso, em João Pessoa

Casal conhecia o idoso e disse à Polícia Civil que motivação do 

crime foi uso excessivo de entorpecentes — Foto: 

Divulgação/Polícia Civil

16 de FEVEREIRO 2023 - Um casal foi preso na última quarta-feira (15) suspeito de torturar e matar um idoso, e fugir roubando o carro e outros pertences da vítima, em João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos conheciam a vítima e arquitetaram o crime com o objetivo de roubar os itens. A prisão foi feita em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que localizou o veículo.

O crime aconteceu no bairro Portal do Sol, em uma localidade deserta. Conforme a Polícia Civil, o idoso, de 74 anos, morava sozinho. Na madrugada da quarta-feira, o casal teria invadido a casa, amarrado a vítima e praticado tortura, fugindo em seguida levando o carro e vários objetos da casa.

No turno da tarde, vizinhos notaram que o idoso não havia saído de casa ao longo do dia, como sempre fazia, e acionaram a polícia. Os policiais encontraram o corpo da vítima dentro da casa, e foi feita uma busca pelo carro.

A PRF conseguiu localizar o veículo, que estava com três pessoas com sinais de embriaguez. O motorista que dirigia o carro disse que era amigo do casal, e que não sabia do crime. O casal assumiu a autoria e, segundo a polícia, disse que a motivação foi o uso excessivo de entorpecentes.

O casal foi autuado pelos crimes de latrocínio e embriaguez ao volante, e levados para a Central de Polícia Civil, onde devem passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (16).

Por g1 PB

Minha Casa, Minha Vida: governo estuda gratuidade para população de rua e quem recebe Bolsa Família

16 de FEVEREIRO 2023 - O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista à GloboNews que o governo federal estuda dar isenção total no Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família.

Hoje, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida prevê que a família beneficiada pague um percentual baixo do valor total do imóvel financiado – em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

"Eu acho que é um pouco contrassenso. São pessoas que precisam do governo. A gente ajuda com o Bolsa Família e tira com o [Minha Casa, Minha Vida]? Essa é a intenção que o presidente Lula tem, na sua sensibilidade, para que a gente possa ajudar essas pessoas de fato."

Segundo Filho, o tema está em discussão e a análise deve ser concluída em até 45 dias – contados a partir desta terça (14), quando o programa foi relançado com uma cerimônia em Santo Amaro (BA).

"Nós temos um déficit habitacional que não foi enfrentado nos últimos quatro anos. Esse condomínio que foi inaugurado em Santo Amaro é de 2013. São 83 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida", citou.

Por Valdo Cruz e Camila Bomfim, Valdo Cruz, com g1 — Brasília

Mulher achada morta pelo filho em SC divulgou separação na internet horas antes de ser assassinada

Fabíola junto com companheiro, suspeito do crime, em 

postagem nas redes sociais horas antes de morrer — Foto: 

Reprodução/Redes sociais

16 de FEVEREIRO 2023 - A mulher encontrada morta pelo filho no quarto de casa em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, publicou, horas antes do crime, uma foto com o ex-companheiro em que falava sobre a separação. O homem é suspeito de ter cometido o assassinato e morreu logo depois, em um acidente de trânsito.

O filho de 27 anos encontrou a vítima, Fabíola Inácio, de 48 anos, na manhã desta quarta-feira (15).

A postagem da vítima ocorreu na noite de terça (14). Nas redes sociais, ela era conhecida como Billa Inácio e publicou uma foto com o ex-companheiro, Agnaldo Inácio, de 51 anos.

Por Joana Caldas e Talita Catie, g1 SC e NSC

Mais de 40 mil famílias foram despejadas em todo o país desde o início da pandemia de Covid, indica levantamento

Polícia Militar cumpre reintegração de posse em um hotel na 

Rua Augusta, região central de São Paulo. — Foto: VAN 

CAMPOS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO 

CONTEÚDO

16 de FEVEREIRO 2023 - Mais de 40 mil famílias foram vítimas de despejo ou reintegração de posse em todo o Brasil desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020. Os dados são do Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, organizado pela campanha Despejo Zero.

Desde o isolamento social, a rede que compõe a campanha registra os conflitos de terra e por moradia em uma plataforma com divisão para as 27 unidades da federação. Segundo a organização, as informações são compiladas de modo contínuo e colaborativo -- os dados estão atualizados para casos até fevereiro de 2023.

O estado de São Paulo lidera o levantamento, com 7.376 famílias despejadas e outras 65.600 sob ameaça de despejo; seguido pelo Rio de Janeiro (6.041 despejadas e 5.513 ameaçadas) e pelo Amazonas (4.879 famílias retiradas de suas casas, 32.719 em risco de perder o lar). No total, foram 41.006 despejos no país.

O total de despejos nestes últimos anos demonstram um problema histórico no país, na visão da integrante de Raquel Ludermir, gerente de Incidência Polícia da Habitat Brasil, uma das 170 entidades envolvidas com a campanha Despejo Zero. A falta de políticas públicas voltadas para casas populares nos últimos anos intensificou a questão.

Por Arthur Stabile, g1 SP

PF mira grupo suspeito de fraudes bancárias de R$ 1,9 milhão contra entidades privadas e órgãos públicos

Operação Cyber Impetum mira grupo suspeito de fraude 

bancária no DF e 4 estados — Foto: PF/Reprodução

16 de FEVEREIRO 2023 - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), uma operação que mira um grupo suspeito de fraudes bancárias, que somam mais de R$ 1,9 milhão, contra contas de entidades privadas e órgãos do governo. As irregularidades seriam contra o Banco do Brasil.

Os agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Maranhão, Piauí e Tocantins. Também são cumpridas ordens judiciais de bloqueio de bens e valores de alvos da operação, com o objetivo de recuperar o montante desviado.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que não há registro de invasão aos seus sistemas ligados ao casos da operação da PF. De acordo com as investigações, os suspeitos obtinham os dados bancários das vítimas, inclusive de municípios, e realizavam operações pela internet, efetuando transferências eletrônicas para diversas outras contas.

Por Wellington Hanna, Isabela Camargo e Iana Caramori, TV Globo e g1 DF

Municípios do RN não são obrigados à concederem novo reajuste aos professores, diz Femurn

15 de FEVEREIRO 2023 - A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou, em nota à imprensa nesta quarta-feira (15), que os municípios não são obrigados à concederem o aumento de 14,95% ao piso salarial dos professores, anunciado em janeiro pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o comunicado, não existe uma base legal para a mudança.

“A compreensão da FEMURN fundamenta-se no vácuo legislativo que coloca em risco a aplicação do reajuste supracitado, pois se baseia em critérios relacionados à Lei Federal n.º 11.494/2007 (conhecida popularmente como Lei do antigo FUNDEB), a qual foi expressamente revogada pela Lei Federal n.º 14.113/2020 (conhecida popularmente como Lei do Novo FUNDEB)”, explicou em nota,

De acordo com o presidente Luciano Santos, as prefeituras municipais já enfrentam dificuldades para complementar a folha de pagamento da educação. Com o novo reajuste de 4.420,55 reais, ficaria inviável, segundo a Federação, cumprir com as metas fiscais em diversas áreas da administração pública.

“O reconhecimento da classe dos professores e de todos os profissionais da educação é devida e justa, entretanto é preciso que se tenha sensatez em compreender quais as receitas públicas que poderão abarcar com esse aumento na folha de pagamento. O pior cenário é o esgotamento financeiro de cada Município que, em suma, pode representar em salários e obrigações diversas em atraso”, esclareceu.

No fim, a FEMURN pede que os municípios tenham mais critérios para a definição sobre os novos reajustes salariais dos professores, inclusive usando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada cidade.

“Portanto, a FEMURN recomenda aos municípios que sejam cautelosos e criteriosos nas análises particulares para definirem as políticas a serem adotadas de reajustes salarial dos professores, inclusive considerando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada município, visto que não estão obrigados a conceder o reajuste mencionado, bem como vislumbrando a necessidades da busca contínua do equilíbrio das contas públicas.”

Leia a nota na íntegra:

Fonte: Blog do Robson Pires.

Justiça condena vereador e dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas na Câmara Municipal

Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior

15 de FEVEREIRO 2023 - A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, em três ações penais, um vereador e outros dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do RN.

Os recursos desviados, segundo o MP, ultrapassam os R$ 3 milhões, entre os anos de 2008 e 2011.

Os parlamentares condenados são:

Bispo Francisco de Assis, a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Dinarte Torres, a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado;

Franklin Capistrano, a 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado.

Por g1 RN