Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF; saiba

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

28 de SETEMBRO 2023 - A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começa às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

Fonte: Tribuna do Norte.

União anula convênio de R$ 100 mil para o artesanato potiguar

Canindé Soares
 
Artesanato potiguar seria beneficiado pelo convênio, com a realização da 1ª 

conferência

28 de SETEMBRO 2023 - A União anulou um convênio firmado em 2020 entre o antigo Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN) que tinha como objetivo o estímulo ao Programa do Artesanato do RN (Proarte) por meio de pré-conferências “em 10 territórios do Rio Grande do Norte”. Também era prevista no instrumento a realização da 1ª Conferência do Artesanato Potiguar. Os recursos para execução fixado em convênio são da ordem de R$ 101 mil, dos quais R$ 100 mil seriam repassados pela União e o restante (R$ 1 mil), seria uma contrapartida do Governo do Estado.

A Sethas informou que o motivo da anulação “foi o esgotamento do prazo de execução” das atividades previstas e esclareceu que nenhum pressuposto legal foi descumprido. O convênio foi firmado em 25 de novembro de 2020 com vigência até 30 de junho de 2021, mas o prazo foi prorrogado algumas vezes e encerrado em 6 de julho deste ano. O evento de anulação do convênio foi gerado no dia 8 deste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que segundo a Sethas, assumiu automaticamente os convênios do Ministério da Economia após a extinção deste.

Fonte: Tribuna do Norte.

Temperatura continuará alta no interior do RN até o final do ano

Magnus Nascimento
 
Pico das ondas de calor aconteceu durante esta semana no RN. No litoral, 

temperaturas ficarão mais amenas

28 de SETEMBRO 2023 - A chegada da onda de calor no Rio Grande do Norte, com destaque para as cidades do interior, tem levado ao aumento das temperaturas no Estado. Embora a previsão para os próximos dias seja de normalização da temperatura, o meteorologista da Empresa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, aponta que as máximas dos municípios do interior devem continuar superando 35 ºC até o fim do ano. Em cidades mais litorâneas como Natal, por sua vez, o esperado é que as temperaturas mínimas sigam elevadas nos próximos dias, o que leva ao início de dias mais quentes.

Fonte: Tribuna do Norte.

Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições

28 de SETEMBRO 2023 - O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes

proibição de candidaturas coletivas

transporte público gratuito nas eleições

flexibilização do uso de recursos públicos

impacto nas candidaturas de negros e mulheres

vagas de mulheres e negros no Legislativo

menos tempo de inelegibilidade

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

Caso Miguel: Justiça condena patrões de Mirtes a pagarem R$ 2 milhões por trabalho na pandemia

Sergio Hacker e Sari Corte Real eram patrões da mãe e avó de Miguel Otávio — Foto: 

Reprodução/WhatsApp

28 de SETEMBRO 2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2. 010 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife.

Em outro processo, no âmbito criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte, mas responde o processo em liberdade e, recentemente, foi aprovada no curso de medicina.

A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada em 6 de setembro e determina que o valor seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.

Por Fernanda Soares*, g1 PE

Líder no Congresso, Randolfe diz que pedirá a Lula veto ao projeto do marco temporal

28 de SETEMBRO 2023 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ao blog que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado para definir um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

"Primeiro, vamos ao veto do presidente. Em seguida, vamos ver se o Congresso derrubará ou não o veto", explicou o senador.

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal e o Senado tomaram atitudes divergentes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O STF, que na semana passada considerou o marco temporal ilegal, começou nesta quarta (27) a discutir como, a partir desse entendimento, devem ser aplicadas as regras de demarcação de terras indígenas.

CCJ da Assembleia aprova proibição de smartphones em sala de aula

Crédito da foto: Divulgação

O propositor da matéria destaca conclusão de um relatório acerca dos efeitos do uso 

excessivo

27 de SETEMBRO 2023 - Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.

O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

Fonte: De Fato.com

Secretaria da Saúde remarca Dia D de vacinação antirrábica para 21 de outubro

Crédito da foto: Arquivo/PMM

A campanha foi iniciada no dia 10 de julho, tendo imunizado, até o momento, 47,1% 

dos cães e gatos

27 de SETEMBRO 2023 - A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que devido a intercorrências no fornecimento dos imunizantes para a Campanha de Vacinação Antirrábica por parte do Ministério da Saúde, o Dia D de imunização, que seria no próximo dia 30, fica remarcado para 21 de outubro.

A campanha foi iniciada no dia 10 de julho, tendo imunizado, até o momento, 47,1% dos cães e gatos, de um total de cerca de 690 mil animais no Rio Grande do Norte. O prazo para finalização da campanha antirrábica de 2023 é o dia 20 de novembro.

Uma remessa de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde ao estado, com 300 mil doses, sofreu perda de temperatura no transporte, feito pela empresa contratada pelo órgão federal, e está aguardando avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Aliado a este fator, a central de distribuição de imunobiológicos do ministério, responsável pelo envio das doses, passou recentemente por um inventário, o que atrasou o envio de mais 200 mil doses de vacinas que seriam encaminhadas na primeira quinzena de setembro. A Sesap realizou um pedido de urgência para a liberação das 200 mil doses, que tem previsão de chegada ao RN até o fim desta semana.

A Sesap reforça a importância da vacinação anual dos animais domésticos, visto que em 2023 foram diagnosticados 42 casos de raiva em animais no RN. Ao vacinar os cães e gatos, protege-se também quem tem contato próximo com os animais.

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Fonte: De Fato.com

Ministério Público/RN fiscalizará eleições para os Conselhos Tutelares no dia 1° de outubro

Ilustrativa

27 de SETEMBRO 2023 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.

Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Peregrinação da imagem de Santa Luzia começa nesta quinta-feira

Reprodução

27 de SETEMBRO 2023 - A imagem peregrina de Santa Luzia de Mossoró vai começar a sua missão de 50 dias – até a volta em 1º de dezembro – nesta quinta-feira, 28. O pároco da Catedral e coordenador da Festa, Padre Flávio Augusto Forte Melo, vai celebrar a missa de envio da imagem e da Equipe de Peregrinação, às 17h30, na Catedral de Santa Luzia.

A imagem sairá da Catedral nos braços dos voluntários da Equipe de Peregrinação e de devotos até a residência da senhora Edite Souto, ao lado da Praça do Vigário Antônio Joaquim, no Centro de Mossoró, onde pernoitará.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

© Tânia Rego/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil

27 de SETEMBRO 2023 - A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça.

A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Idoso que Sofria Maus-Tratos em Ceará-Mirim é Resgatado Pela Polícia Civil; Neta é Presa

27 de SETEMBRO 2023 - Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Ceará-Mirim) resgataram um idoso na localidade de Muriú, em Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal. Ele era vítima de maus-tratos e de apropriação de bens e rendimentos praticados por uma mulher, sua neta.

O idoso recebeu atendimento médico e foi levado posteriormente a um lar geriátrico no município de Maxaranguape. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Tribuna do Norte

Fonte: Blog do João Moacir.

Jogos reúnem 1.400 alunos de todos os Estados

Alberto Leonardo
 

27 de SETEMBRO 2023 - O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) sedia, este ano, a etapa regional dos Jogos dos Institutos Federais (JIFs). O evento, cuja abertura ocorreu no dia 25 de setembro, no campo de futebol do Campus Natal-Central do IFRN, vai até o 30 deste mês e deve reunir cerca de 1.400 estudantes-atletas, servidores e chefes de delegações vindos de oito estados do Nordeste.

Com onze modalidades em disputa, incluindo atletismo, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, além de basquetebol, futebol, futsal, handebol, voleibol e vôlei de areia, as modalidades terão com palco os campi Natal-Central e Parnamirim, além da Pista de Atletismo da UFRN.

Os estudantes-atletas e as equipes vencedoras em suas modalidades irão participar da etapa nacional dos Jogos, prevista para ser realizada de 23 a 28 de outubro, em Fortaleza.

Fonte: Tribuna do Norte.